Brasil tenta reduzir atraso nos padrões contábeis
Aluísio Alves
Após sete anos de tramitação, o projeto que prevê a reforma da lei de normas contábeis do País, de 1976, está prestes a ser votada pelo Congresso Nacional. A principal mudança proposta é a adesão aos padrões internacionais de demonstrações financeiras (IFRS, na sigla em inglês).
Medidas em prol do alinhamento ao padrão global já vêm sendo tomadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central, mas especialistas avaliam que o Brasil está ficando para trás em relação ao mundo. Desde sua criação, em 2005, o IFRS já foi adotado por mais de 100 nações. “Corremos o risco de perdermos investimentos e credibilidade internacional por falta de aderência a u m conjunto de alta qualidade de normas de preparo de balanços e de divulgação do desempenho empresarial”, diz Nelson Carvalho, diretor de pesquisa da Fipecafi.
TRANSPARÊNCIA
País fica atrás no padrão contábil global
Projeto de lei que prevê alinhamento do Brasil ao IRFS pode ser votado até o mês que vem.
Um dos últimos obstáculos para o desenvolvimento do mercado de capitais doméstico, o desalinhamento das práticas contábeis brasileiras em relação às internacionais, está em vias de ser removido. Depois de sete anos tramitando no Congresso, o projeto prevendo atualizar a lei que rege o setor, de 1976, deve ser submetido à votação da Câmara nas próximas semanas. “Acredito que isso pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2007”, diz o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto.
Uma das principais mudanças previstas no projeto é que o Brasil passará a usar os padrões internacionais de demonstrações financeiras (IFRS, na sigla em inglês), modelo adotado pelos membros da União Européia em dezembro de 2005. Enquanto a mudança não chega, órgãos reguladores do governo vêm agindo nessa direção. O Banco Central estabeleceu 2010 como prazo para os bancos nacionais publicarem seus balanços em IFRS. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pôs há duas semanas em audiência pública um edital visando ao mesmo objetivo.
Em outra frente, a autarquia avisou em abril que deve começar a acompanhar o entendimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão criado em 2005 e que tem entre seus integrantes entidades governamentais e do mercado. “Agora, a CVM poderá referendar o entendimento do CPC”, diz José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da autarquia. Como orientação claramente pró-IFRS, o CPC passará a ser responsável por ditar as normas sobre demonstrações financeiras, caso seja aprovada a íntegra do projeto de lei prestes a ser votado pelo Congresso.
Simultaneamente, iniciativas de auto-regulação do mercado apontam para o mesmo horizonte. A Bovespa, por exemplo, incluiu entre as regras de listagem no nível 2 e no Novo Mercado, segmentos com regras respeitadas de boa governança corporativa, o compromisso de publicar os relatórios financeiros em padrão internacional no prazo máximo de dois anos. A exigência parece não ter assustado as empresas, porque a demanda foi aceita por mais de 60 delas que chegam ao pregão desde 2004. Isso, sem contar outras 15 que migrara voluntariamente para essa categoria. Nesse sentido, tem crescido a preferência pelo IFRS, em detrimento do US GAAP, o padrão americano.
Desde que foi criado, em 2005, o padrão internacional já foi adotado por mais de 100 países, incluindo Canadá e Chile.
De acordo com Ulysses Magalhães, diretor de auditoria da KPMG no Brasil, esse esforço resulta da demanda de investidores para que as empresas apresentem relatórios mais confiáveis e que permitam comparar seu desempenho com suas pares internacionais. Outro fator que ajuda a explicar junção de forças pró-padronização é a expectativa de redução de custos e de tempo. Profissionais de firmas de auditoria estimam que empresas de grande porte gastam cerca de R$ 200 mil por cada relatório anual. “O padrão unificado traz uma clara agilização dos relatórios e a diminuição de custos”, diz Marcos Venício, sócio da área de auditoria da BDO Trevisan.
FICANDO PARA TRÁS
Não é uma ação isolada do Brasil. Ao contrário. Desde 2005, mais de 100 nações já adotaram o IFRS como seu próprio padrão contábil, entre eles o Canadá, Chile e Coréia do Sul. China e índia também estão bastante adiantados. Há duas semanas, a SEC, a CVM dos EUA, surpreendeu ao anunciar que passará a aceitar o IFRS como padrão para empresas estrangeiras e americanas que se listarem nas bolsas de valores do país. O anúncio é fruto de discussões que vem sendo há anos vêm sendo travadas entre o Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional (IASB, na sigla em inglês) e o FASB, respectivamente os órgãos reguladores dos modelos contábeis IFRS e US GAAP, para conceber um modelo unificado. “O Brasil é um dos mais atrasados nessa área”, diz José Luiz Carvalho, sócio da área de normas contábeis da KPMG.
Lamentavelmente, esse não é o problema mais grave. Não bastasse a defasagem em relação ao padrão usado globalmente, as empresas enfrentam uma babel contábil doméstica, visto que os próprios órgãos governamentais têm entendimentos bastante diversos sobre aspectos importantes da contabilidade. É o que mostra a divergência entre o BC, a Receita Federa e a CVM com respeito a itens específicos, fato que está atrasando o processo de abertura de capital de algumas companhias. “Isso tem provocado atrasos de até um mês nas ofertas públicas de ações”, diz Alexandre Tadeu Navarro, do escritório Navarro Advogados.
Para Nelson Carvalho, presidente do conselho consultivo do IASB, o Brasil corre o risco de perder investimentos e credibilidade internacional.
Para Nelson Carvalho, presidente do Conselho Consultivo do IASB e diretor de pesquisa da Fipecafi, a conseqüência dessa confusão é preocupante. “Estamos ficando para trás e sob risco de perdermos investimentos e credibilidade internacional por falta de aderência a um conjunto de alta qualidade de normas de preparo de balanços e de divulgação do desempenho empresarial”, diz.
(Fonte: Gazeta Mercantil, capa e página B-4)
