POR UM PADRÃO CONTÁBIL INTERNACIONAL
Gilmara Santos
Tornar o Brasil mais atraente e transparente para os investidores estrangeiros é um dos principais desafios dos governantes. A tarefa não é fácil e vai depender, entre outras coisas, de muita vontade política. O primeiro passo, entretanto, já foi dado, pelo menos no que se refere à harmonização das normas contábeis brasileiras com as internacionais. Apesar de o projeto de lei que trata do assunto e que dará liberdade para as empresas se adaptarem aos padrões internacionais estar parado na Câmara há mais de uma década, um grupo formado por seis entidades (Abrasca, APIMEC Brasil, Bovespa, CFC, Fipecafi e IBRACON) resolveu criar um comitê para estudar medidas contábeis com o objetivo de adequar as normas brasileiras ao padrão internacional. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi lançado em agosto do ano passado e, em março, termina a primeira audiência pública que trata da redução do Valor Recuperável de Ativos, o chamado impairment. “Essa medida é importante porque prevê que o ativo lançado no balanço será com o valor correto de mercado”, explica Alfried Plöger, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e membro do CPC.
Esse será o primeiro passo para a efetivação de uma série de mudanças que pode chegar a até 300 alterações, garante Plöger. Formado por representantes do setor contábil, empresas e com o apoio de órgãos reguladores, o principal objetivo do comitê é fazer com que as normas contábeis brasileiras sejam mais claras e não haja conflitos entre os próprios órgãos reguladores do país. “Hoje o Fisco tem um critério de contabilidade, a CVM e o Banco Central têm outra”, comenta o presidente da Abrasca. Essa falta de harmonia entre os órgãos no que diz respeito às normas contábeis cria uma grande insegurança e dificulta a adaptação das empresas às próprias regras brasileiras. “Estamos pensando no que seja melhor para o mercado brasileiro e visando sempre a harmonização com as regras internacionais”, conta Haroldo Levy, um dos representantes da APIMEC Brasil no CPC.
Isso não significa que as normas brasileiras, explicam os especialistas, serão idênticas às internacionais – nem seria possível, porque o Brasil será tem suas próprias regras e peculiaridades -, mas ficará o mais próxima possível disso. Essa aproximação dará aos usuários mais segurança, já que terão a certeza de que, por exemplo, um balanço feito no Brasil será entendido em qualquer lugar do mundo. “Haverá uma convergência com os padrões internacionais e isso vai reduzir o risco e os juros, conseqüentemente vai aumentar o prazo e o crédito, e o resultado será a própria redução do risco-Brasil”, arrisca o auditor e contabilista Ernesto Rubens Gelbcke, da Directa Auditores.
Haroldo Levy explica que, atualmente, uma empresa que tem matriz na Europa e subsidiárias no Brasil e nos Estados Unidos é obrigada a fazer três balanços diferentes. “Hoje não tem jeito. Essas empresas terão de fazer três balanços”, comenta o especialista. Isso ocorre, segundo ele, porque a norma norte-americana é mais detalhista que a internacional e tenta esmiuçar todas as variáveis de um mesmo pronunciamento: “Os próprios Estados Unidos e Europa já estão conversando para que haja uma convergência às normas internacionais. Aliás, o mundo inteiro está trabalhando com essa idéia”.
LIÇÃO DOS ESCÂNDALOS
“A Comunidade Européia já avançou e a partir desse ano todas as empresas devem fazer seus balanços com base na norma internacional, algumas empresas já fizeram isso no ano passado, mas agora todas terão de fazer”, comenta Levy. Os grandes escândalos contábeis, como Enron e Parmalat, contribuíram para que o mundo caminhasse para a padronização contábil. Isso sem contar com a própria evolução de conceitos com transparência nas empresas e de governança corporativa. No Brasil, o Banco Central já deu um passo importante para a convergência. Ele determinou que os bancos devem se preparar para, até 2010, apresentar seus balanços com base nas regras internacionais.
A criação do CPC, consideram os profissionais que atuam na área, é outra medida importante. Com um debate amplo e envolvendo diversos segmentos da economia, o comitê terá o papel de inserir o Brasil nas normas e mudanças internacionais. Não que as sugestões apresentadas serão necessariamente seguidas pelos órgãos reguladores, mas a presença de alguns deles nos debates, ainda que não tenham poder de voto, revela a intenção dessas entidades de se adaptarem às mudanças. Mesmo porque eles poderão, durante os debates, sugerirem alterações e dizer o que de fato pode ser implementado. Esses representantes levarão as informações aos órgãos, que decidirão se vão criar ou não uma resolução com a sugestão apresentada. Por enquanto, o CPC conta com o apoio da CVM, do Banco Central e da Susep (Superintendência de Seguros Privados). “Faremos contato com Anatel, Aneel e demais agências reguladoras para que também participem, para que as regras contábeis do País sejam iguais para todas as entidades”, diz Haroldo Levy.
(Fonte: Revista APIMEC Brasil, fevereiro/março de 2007)
