As conseqüências da padronização das normas contábeis na governança corporativa e na vida financeira das empresas brasileiras e o papel do CPC
Haroldo R. Levy Neto
A contabilidade parecia pouco importante para o cidadão até um tempo atrás. Grandes escândalos de crimes de colarinho branco expuseram o tema quando adulteraram a verdade dos números em balanços de empresas. Enfim há males que vêm para o bem: isto acelerou muitos processos de melhoria de gestão, inclusive os controles e aperfeiçoamentos da matéria contábil.
Padronizar, harmonizar, convergir, adaptar ou aderir são palavras que passamos a usar com mais freqüência, nos últimos seis ou sete anos, para falar da adequação das normas contábeis de um país às normas internacionais ou globais. Este movimento tem como objetivo facilitar a comparação entre as empresas de todos os países, dar maior confiança aos investidores e financiadores e com isto diminuir o custo de capital das empresas, impulsionando o crescimento e o desenvolvimento com menos recursos.
No Brasil, não tem sido diferente. Temos trabalhado duramente nessa direção. Desde o final dos anos 80, e mais intensamente a partir dos anos 90, várias entidades ligadas ao mercado de capitais junto com a CVM e lideradas por brilhantes cabeças da contabilidade do País, têm discutido e implementado, dentro dos limites da lei, normas contábeis em conformidade com as normas internacionais, trazendo maior qualidade e transparência às demonstrações contábeis das empresas brasileiras.
A discussão das mudanças na parte contábil da Lei das S.A., que foi introduzida pela Comissão Consultiva de Normas Contábeis da CVM no início dos anos 90 e virou o Projeto de Lei nº. 3741, infelizmente ainda tramita no Congresso. Mas esperamos que o projeto seja aprovado finalmente neste ano, direcionando as regras contábeis brasileiras para as normas internacionais emitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board. Mesmo sem a aprovação dessas mudanças na lei, tem sido possível alterar ou complementar algumas práticas contábeis e implementá-las. Isto tem sido feito pela CVM, BC, CFC e Ibracon com muita competência.
Devemos lembrar que o mundo todo está discutindo e avançando nessa direção, ou seja, pelo menos 100 países já estão trabalhando no assunto. As empresas européias já estão publicando seus balanços consolidados pelas regras do IASB e até 2009 haverá uma aceitação mútua das normas do IASB e do FASB – Financial Accounting Standards Board (E.U.A.). No Brasil, o Banco Central já exigirá a partir de 2008 que os bancos publiquem os seus balanços consolidados de acordo com as regras do IASB.
Todo esse processo tem reflexos importantes na própria gestão das empresas, que têm investido muito mais em controles e preparo de pessoal para lidar com as novas normas. Muitas das mudanças provocam transformações relevantes nos números apresentados nas demonstrações contábeis, trazendo conseqüências positivas que devem ser muito bem analisadas e explicadas a todos os stakeholders das empresas.
Todo o esforço e investimento em convergência de normas contábeis serão incorporados e agregarão valor às empresas que se adequarem a estas exigências Prova disto é vista nas companhias que têm produzido informações também pelo US GAAP ou pelas normas internacionais e conseguem acesso a capital externo mais barato.
Os executivos financeiros também têm que estar atentos a esse novo mundo para aproveitar as oportunidades que surgem com as mudanças e não ficarem para trás frente aos concorrentes.
Essas mudanças têm tudo a ver com a busca cada vez mais intensa da utilização das melhores práticas de governança corporativa. As empresas que são vistas como exemplos de governança têm acessado recursos de maneira muito mais eficiente e apresentado valorização de suas ações acima daquelas que não seguem essas diretrizes e, ainda, quando o mercado é de baixa, têm muito mais resistência e menos volatilidade.
Para que o Brasil atinja melhores estágios na busca da convergência de normas contábeis ainda há muito a se fazer. O País possui muitos normatizadores contábeis. Além do BC e da CVM, temos a Receita Federal, Susep, Anatel, Aneel e outras tantas agências setoriais que têm o poder de legislar nessa matéria.
Assim como o IASB, dentro de uma visão de orientação, foi criado no final de 2005 o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Formado pelas seguintes entidades: Abrasca, APIMEC Brasil, Bovespa, Fipecafi, Ibracon e CFC, o Comitê conta ainda com membros observadores do BC, CVM, Receita Federal e Susep, sendo que para cada assunto são convidados outros profissionais e/ou entidades afins.
O CPC já está em pleno funcionamento, interagindo no Brasil e no exterior com todos os interessados na matéria contábil, seja em eventos, palestras, debates ou em outras formas de participação. O primeiro Pronunciamento Técnico CPC 01 “Redução no Valor Recuperável de Ativos” está em audiência pública, disponível no site www.cpc.org.br.
O grande desafio do CPC e de todos nós e fazer com que as orientações emanadas por ele, após transparentes e amplas discussões, sejam encampadas e sirvam de modelo para as normas emitidas por todos os que podem emitir regras contábeis no País, diminuindo custos e gerando mais valor.
Haroldo Reginaldo Levy Neto é vice-coordenador de Relações Institucionais do CPC, membro da Comissão Consultiva de Normas Contábeis da CVM, diretor geral do IBCPI – Instituto Brasileiro de Certificação dos Profissionais de Investimento, membro do Conselho Consultivo da APIMEC Brasil SP e coordenador do Codim – Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado.
(Fonte: Revista IBEF NEWS, abril, 2007)
