Cliqui aqui para baixar o anexo. Entrevista com o Diretor de Fiscalização do BC, ALVIR HOFFMANN
Diretor de Fiscalização do BC discute a crise americana e seus eventuais reflexos na economia brasileira. Tranquilo, ele afasta a possibilidade da crise afetar diretamente o sistema financeiro. E garante que, diante de uma situação de risco sistemico, o BC teria todas as condições de se articular com a CMV para implementar as medidas necessárias.
Como o senhor avalia o tamanho da crise americana? De que forma ela poderia afetar a economia e o sistema financeiro brasileiros?
A crise tem efeitos internos nos Estados Unidos bastante fortes e ela pode ter desdobramentos internacionais, a partir da queda do consumo nos EUA, o que poderia trazer uma redução do comércio global e afetar diretamente todos os países que exportam para eles. Estima-se que no Brasil o efeito não seria relevante, até porque hoje o país exporta de forma diversificada para o mundo todo.
No sistema financeiro, diretamente, não vejo como ela pode afetar. Eventualmente, de forma indireta, poderia sim, na medida em que os bancos brasileiros e todo o mercado de capitais captam recursos e tomam empréstimos também no exterior. Havendo uma crise internacional, o acesso ao crédito estrangeiro fica mais difícil. Mas isso também seria marginal, tendo em vista que a dependência hoje das empresas brasileiras para financiamento externo está mais concentrada em empresas de grande porte, com atuação internacional.
O que poderia ser feito para minimizar o impacto da crise?
Primeiro, não se sabe se haverá impacto. A economia está aquecida. Contudo, se em algum momento percebermos que uma eventual crise poderia atingí-la efetivamente, haveria vários instrumentos de política monetária e de crédito que o governo e o Banco Central poderiam usar para flexibilizar essas políticas, no sentido de permitir uma expansão maior, uma vez que até hoje elas são, de certa forma, restritivas, quando comparadas às de outros países.
Recentemente, o governo norte-americano enviou proposta ao Congresso para ampliar os poderes do Federal Reserve Bank (FED), o Banco Central dos EUA, para fiscalizar também outros setores além dos bancos comerciais. O que o senhor acha dessa medida? Não seria o caso de se ampliar os poderes do Banco Central do Brasil para que a instituição possa fiscalizar qualquer setor que coloque em risco a estabilidade do sistema, como as entidades de previdência, seguradoras, fundos de investimento, entre outras?
Os EUA têm uma estrutura bastante complexa em termos de supervisão do sistema financeiro. Lá, o Federal Reserve exerce uma função mais de Banco Central, no aspecto de política monetária, e menos de supervisão. O FED, em princípio, não autoriza um banco a funcionar. Quem autoriza é a autoridade estadual, dependendo do estado onde o banco se instalou, ou a autoridade federal, chamada Office of the Comptroller of the Currency (OCC). O FED faz uma espécie de supervisão consolidada - está mais interessado em questões que dizem respeito à liquidez e aos redescontos que dá aos bancos. O que ocorreu no EUA foi que os bancos de investimento, que na verdade são supervisionados pela SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana), passaram a tomar recursos do FED. Em função disso, é que se estendeu o mandato de supervisão do FED sobre esses outros setores, que eventualmente podem vir a demandar recursos ou ter operações que afetem a estabilidade financeira. Numa situação equivalente à que ocorreu nos EUA, não teríamos o que fazer no Brasil, uma vez que todas as instituições já estão sob a supervisão do Banco Central.
E o fato de os Fundos estarem na CVM? Sabemos que a capacidade de supervisão da CVM é bem diferente da do BC.
Os Fundos de Investimentos em Renda Fixa ou Variável estão sob a supervisão da CVM e a maioria é administrada por instituições fiscalizadas pelo Banco Central. Por isso mesmo, temos condições de avaliar os efeitos que uma eventual crise teria sobre os Fundos. Eu diria que em uma situação de risco sistêmico, o BC teria todas as condições de se articular com a CVM para buscar as informações e implementar medidas que fossem necessárias. Para isso, existe um Memorando de Entendimento com a CVM que permite qualquer articulação para efeito de supervisão.
Cabe ao BC zelar pela higidez do Sistema Financeiro Nacional. Os bancos nunca foram tão saudáveis e lucrativos. Para muitos, abusivamente lucrativos, pois cobram spreads e tarifas bancárias elevadíssimos. Qual sua opinião sobre isso?
Existe realmente um grau de ineficiência no sistema bancário brasileiro, provocado, primeiro, por aspectos de ordem regulatória. O Brasil tem compulsórios elevados sobre o que os bancos captam. É um dos poucos países no mundo onde há imposto em operações de crédito e onde as despesas de provisão para créditos devidos não são automaticamente deduzidas da base de lucro tributável dos bancos. E ainda existem problemas de outra ordem, como a lentidão da Justiça, que dificulta a recuperação de créditos, e de uma legislação trabalhista que onera os bancos. Esses problemas acabam encarecendo a atividade bancária. Por isso, quando se compara com outros países, o spread brasileiro vai ser sempre mais alto. Digamos que seria o "custo Brasil".
Quanto aos bancos terem lucros, em geral, o retorno que eles têm no Brasil não é muito diferente do que acontece no resto do mundo. Há alguns outros setores da economia brasileira que têm tido lucros superiores aos dos bancos. O que existe é um maior foco sobre eles, por serem entidades que vivem da credibilidade e oferecem maior divulgação e publicidade dos seus resultados financeiros. Há gente que acha que banco não deveria dar lucro. Sob o ponto de vista da estabilidade do sistema financeiro, é extremamente saudável que os bancos sejam lucrativos.
O fato de não existir um robusto sistema alternativo de crédito no Brasil – hoje ele é pequeno em termos de ativos, como é o caso das cooperativas –, não ajuda a falta de competitividade no setor? O fomento a essas atividades de microcrédito e de cooperativismo, que hoje envolve talvez 2% do mercado de crédito, não poderia contribuir para essa competição, como acontece em países da Europa, por exemplo?
Mas essa é uma questão cultural. Como é que se pode, aqui no Brasil, fomentar essas atividades? Fomentar seria alguém botar dinheiro. Não sei se o governo federal está disposto a pegar uma parte do seu orçamento e criar linhas de crédito para essas instituições novas. Teria de haver uma decisão política, com impactos fiscais. Do ponto de vista regulatório, não há travas e hoje existem cerca de 1,5 mil cooperativas. A questão de as cooperativas tere m ou não sucesso é extremamente cultural. Se você olhar os países europeus, e no caso das Américas, o Canadá, eles contam com um sistema cooperativo forte, mas isso lá tem suas raízes históricas. No Brasil, nós temos um sistema bancário com três grandes características: os bancos públicos, que é o maior segmento, com 40% do mercado; em segundo, com 35%, os bancos privados domésticos, portanto bancos brasileiros; e por último, com os 25% que sobram, os bancos privados estrangeiros. Porém, na prática, o que se observa é que, para o cliente, para quem precisa de crédito, tomar dinheiro no banco estrangeiro, no privado doméstico ou no estatal, não faz diferença. A participação dos bancos públicos no mercado não está agregando redução de custos ou maior eficiência.
Voltando à questão do microcrédito. Essas instituições, em geral, não conseguem competir em termos de custos. O sistema cooperativo, do ponto de vista político-social, é quase que um sonho social. Você tem uma comunidade, e essa comunidade se fecha em torno de uma cooperativa. Aquele que tem disponibilidades extras coloca seus recursos à disposição daquele que os necessita, e esses lucros ficam nessa mesma comunidade. Então, nem o Estado participa, nem os banqueiros. Mas veja o que acontece mesmo aqui dentro no BC, que constitui um grupo social, um estrato social, acho até que de alto nível, pelo menos do ponto de vista intelectual. Nunca conseguimos criar uma cooperativa de crédito, aliás, nem um sindicato único. Para você desenvolver um sistema cooperativista, tem de haver uma cultura de participação e de controle, além de lideranças sólidas.
Existe, por parte do BC, um esforço grande no sentido de apoiar as cooperativas. Quer dizer, dentro da visão de que hoje se permite a criação de cooperativas de livre admissão de associados. Você reúne um grupo de médicos, de engenheiros, de dentistas, de advogados e cria uma cooperativa. Qualquer pessoa pode se associar a ela, desde que essa cooperativa esteja debaixo de uma central cooperativa. Por meio dela, o BC dá todo o apoio e supervisão, até ajuda do ponto de vista técnico, no sentido de eles organizarem essas cooperativas e, por meio da central, fazerem a supervisão auxiliar dessas cooperativas. E há também um apoio grande, tanto da parte da área de normas e organização através do Deorf (Departamento de Organização do SF), como da Difis, onde foi criado um departamento de fiscalização de cooperativas. É vital criar todo esse suporte e fazer um acompanhamento, no sentido de consolidar esse segmento.
Na gestão anterior, tivemos uma predileção pela fiscalização remota e pela aplicação do modelo de classificação das IFs (rating). O que devemos mudar no modus operandi de nossa fiscalização direta para não incorrermos no risco de uma crise semelhante à atual crise internacional, gerada pela movimentação de créditos hipotecários? E que mostrou as falhas desse sistema de fiscalização sem qualidade, intensidade ou rigor, como foi admitido pelos próprios órgãos reguladores daqueles países?
Em princípio, diria que não há mudança nenhuma, até porque a pergunta partiu de uma premissa que me parece equivocada. Nunca houve predileção pela fiscalização remota. O que existe é que, até comparando com outros países, nós temos um nível elevado de informações aqui dentro da instituição, que prescinde a ida, com tanta freqüência, aos bancos. Mais de 80% do detalhamento dos ativos estão dentro do BC, seja por meio dos títulos registrados nas Câmaras de Custódias, seja na Central de Riscos de Crédito. Em uma situação como a que ocorreu nos EUA, e que também pode se vislumbrar para a Europa, contamos com um mapeamento desses créditos através da Central de Riscos. A atribuição de ratings de classificação é apenas uma forma de classificar as prioridades de supervisão. Esse sistema tem a função de definir a intensidade da supervisão, quão mais ou menos intensiva ela tem de ser em cada banco. O trabalho no campo, propriamente dito, não se torna tão necessário, em função de que o grosso da informação está aqui. E, não obstante, existem dois departamentos dentro da área de supervisão do BC, o Desup e o Desuc, com cerca de 700 servidores no conjunto, que são dedicados à questão da supervisão direta, contato direto com as instituições. Por isso, não sei de onde vem essa observação de que se dá preferência à fiscalização remota.
O que nós temos no Brasil é o chamado efeito São Tomé. Nos países desenvolvidos, quando o banqueiro diz que tem uma determinada coisa, todo mundo acredita. Aqui, nós só acreditamos no que vemos. Em virtude disso, é que temos dentro do BC informações que, em princípio, outros países nem julgariam necessárias.
Algum instrumento da fiscalização no Brasil tem sido objeto de consulta de outros?
Sim. Por exemplo, o Banco Central, por ter essas informações, tem uma capacidade grande de dispor de análises tanto em termos de liquidez quanto em termos de risco de mercado, que é a avaliação do câmbio ou das taxas de juros. Os nossos funcionários do Desig são sistematicamente convidados para participar de missões internacionais, principalmente junto ao Fundo Monetário, tendo em conta o modelo que implementamos aqui, principalmente para fazer os chamados testes de estresse. Isso é aplicado em outros países, mas só que, lá, o supervisor vai ao banco e, com base nas informações, faz a análise de estresse. Nós, não. Com base nas nossas informações, fazemos a avaliação do banco de forma sistemática, sem precisar ir ao banco.
Países, como os Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, por exemplo, se fossem implementar sistemas iguais aos nossos, necessitariam muito investimento em tecnologia, e seria uma grande revolução. Hoje, eles não teriam parque tecnológico suficiente e nem condições de agregar todo esse montante de informações. Nós, como já partimos de uma situação sempre de risco muito grande, nos preparamos. Por que se criou uma Central de Risco? Ela foi criada para evitar fraude, como aconteceu no Banco Nacional, onde eles diziam ter um determinado número de operações que na realidade não existia.
Nos EUA, por exemplo, são várias Bolsas em operação. Aqui, os nossos derivativos - operações complexas e de difícil avaliação de risco - só valem se estiverem registrados na BMF, senão não existem juridicamente. Em outros países, não. Na tradição deles, o que é registrado é a verdade. Aqui, a nossa, é de não registrar. Por isso fomos criando barreiras eletrônicas para evitar a fraude.
Tendo em vista a crescente especialização dos funcionários das instituições financeiras, qual o seu entendimento e expectativa para a capacitação dos servidores do BC?
Nossos servidores são muito capacitados. A realidade brasileira nesses últimos dez, 15 anos, com uma conjuntura volátil e complicada, levou os profissionais que trabalham na área a adquirirem uma capacidade analítica extremamente desenvolvida. Do ponto de vista do conhecimento técnico, nós, pelo menos na área de fiscalização, não temos nada a perder em relação a outros países. Com mais autonomia em termos orçamentários, porém, poderíamos ter uma condição melhor, principalmente na parte de treinamento, com um foco mais bem direcionado para as demandas da área de supervisão.
O que o senhor acha da atual estrutura remuneratória do Banco Central do Brasil?
Em princípio, os servidores do BC deveriam ter a mesma estrutura remuneratória, independentemente da área onde atuam. Mas acho que seria necessária uma variável qualquer que reconhecesse melhor a complexidade das diversas atividades, além do empenho e a qualificação de cada um.
Tem sido registrada uma grande evasão de servidores do BC para os setores privado e governo. Aliado a isso, há estudos que indicam que até 2011, 40% dos servidores do BC terão condições de se aposentar. Como a Diretoria de Fiscalização encara a situação, considerando o fato de que o funcionário, quando ingressa na instituição leva um tempo de capacitação até ser chamado de fiscalizador?
Sobre isso, nós até fizemos um mapeamento e esse mapeamento foi colocado à disposição da Dirad. Há uma preocupação de que o Banco deve se movimentar para evitar que se crie um vácuo grande, como aconteceu na segunda metade dos anos 1990, quando tivemos a mudança do sistema jurídico, que permitiu a saída de muita gente. Tínhamos ficado de dez a 15 anos sem concurso. Acho que o BC tem de ter uma política de reposição dessas perdas, na medida certa e com alguma antecedência. No momento, eu diria que para os próximos dois ou três anos, não haverá grandes problemas. E, também, na hora de o Banco contratar pessoal, ele tem de contratar nos locais onde ele precisa, e não nos locais onde o servidor quer ficar.
Após sucessivas reformas administrativas, o BC possui hoje uma estrutura em que a Difis é responsável por todo o monitoramento e fiscalização do SFN. Na remota possibilidade de o artigo 192 da Constituição de 88 vir a ser regulamentado pelo Congresso Nacional, o que o senhor pensa de um projeto que prevê a transformação do BCB em um banco central clássico, ou seja, com a simples cisão da Difis do BCB? Quais as vantagens e desvantagens desse modelo?
No mundo, existem os dois modelos, e não há uma conclusão clara sobre qual é o melhor. Eu, particularmente, vejo mais vantagens no modelo em que a supervisão está dentro do BC, e não fora dele. A principal seria que, numa situação de risco sistêmico, a supervisão dentro do BC facilita a solução dos eventuais problemas. Quando ela está fora, sempre ocorre um distanciamento institucional entre quem está supervisionando e aquele que, eventualmente, numa situação de emergência, vai ter de colocar dinheiro no sistema, que é o BC. Então, muitas vezes, nos países em que existem essas duas estruturas, surge uma sobreposição de funções, pois o BC acaba criando alguma estrutura de acompanhamento do sistema financeiro, que corre em paralelo e compete com a outra, a da supervisão bancária.
Ao determinar a criação de Ouvidorias em cada instituição bancária, o BC pretende induzir o cliente a primeiro procurar o banco, depois a própria ouvidoria para, por último, chegar ao Banco Central. Do ponto de vista da proteção ao cliente bancário, o senhor acha que esse novo esquema é mais eficiente? O BC não tem de estar mais perto da sociedade?
A Lei de Proteção ao Consumidor diz respeito à atuação dos Procons, não do Banco Central, que de acordo com a Lei 8.078 não integra o Sistema Nacional de Proteção aos Direitos do Consumidor. Quando se força os bancos a resolverem seus problemas lá mesmo, estamos tirando a interferência do Poder Público e reduzindo os custos que, na realidade, devem ser custos dos bancos. Por que o BC e a sociedade têm de pagar para proteger esses clientes? Não são as instituições bancárias que devem cuidar de seus clientes? Todo o esforço que hoje fazemos é no sentido de resolver os problemas dentro dos próprios bancos, para que o cliente não precise ir à Ouvidoria do banco e, muito menos, vir até nós. O fato de ter uma fila na frente do BC não significa que vamos ser melhor vistos pelo sociedade. A atuação do BC deve ser preventiva, de modo a assegurar que as instituições financeiras tenham estruturas adequadas para atender seus clientes e que cumpram a legislação e a regulamentação vigentes.
Foi reativado o sistema de atendimento telefônico em Recife. Isso é uma mudança?
Não. Foi uma questão estratégica. Existia no Banco Central um serviço de 0800 em três bases: Brasília, Rio e São Paulo. O BC não estava conseguindo dar vazão a essa demanda nessas três cidades por falta de funcionários, e havia servidores disponíveis em Recife e em Fortaleza. Agora, o atendimento de reclamações que era feito em Brasília será feito em Recife e Fortaleza. Brasília vai se dedicar exclusivamente ao fornecimento de informações.
O BC resolveu atuar mais fortemente na regulação e na fiscalização das tarifas bancárias, até mesmo determinando aos bancos que devolvessem a TLA cobrada em 2007. Qual o balanço das medidas adotadas há alguns meses?
O balanço é bastante positivo, tendo em conta que o BC realmente se empenhou em dar um retorno e fez um esforço grande ao adotar essas medidas. Nessa questão de tarifas, seguimos um modelo, paralelamente à inspeção de determinados bancos, de aplicar, em todas as instituições bancárias, questionários sobre o que elas estão fazendo e se cumprem ou não os itens da resolução. São feitas perguntas-chave no sentido de obrigar o banco a colocar no papel os controles que diz que tem. Como regra geral, os bancos tendem a dizer que têm, porém, caso não tenham, vão correndo fazer.
Paralelamente, faz-se as inspeções nos bancos. Vamos passar a receber informações sobre as reclamações registradas nos Procons. A conjunção dessas informações com as registradas pelo nosso sistema de denúncias e reclamações servirá de base para a programação da fiscalização nas instituições, relativas, por exemplo, ao atendimento aos clientes e às tarifas. A programação levará em conta todas essas reclamações e, com isso, se pretende atuar no centro do problema.
Qual a importância do Brasil ter recebido o Grau de Investimento?
Acho que o Grau de Investimento atribuído ao Brasil reflete o acerto nas políticas implementadas pelo governo nos últimos anos. Isso detona um maior grau de confiança internacional em relação ao Brasil e permitirá que os grandes investidores institucionais direcionem seus recursos, uma vez que muitos deles só podem fazê-lo em país detentor de grau de investimento. Dessa forma, estão abertas as portas para a possibilidade de o Brasil receber um fluxo de investimentos muito maior do que vinha recebendo até então. Outro benefício é uma provável redução do custo de captação de recursos no exterior.
Como a autonomia operacional, orçamentária e financeira poderia contribuir para que o BC cumprisse melhor suas atribuições? Qual seria o ganho social?
A autonomia operacional e financeira traria maior estabilidade nos processos e no gerenciamento do BC. Isso permitiria ter um quadro de pessoal remunerado mais de acordo com as necessidades do Banco, numa estrutura de remuneração também independente de outros modelos do serviço público. Poder-se-ia atender melhor aos anseios da instituição e, conseqüentemente, dar um retorno maior à sociedade, na medida em que o BC estaria em melhores condições de cumprir a sua missão básica, de garantir a estabilidade da moeda e do sistema financeiro.
O Copom elevou em 0,5 a Taxa Selic, alcançando o patamar em 11,75. O aumento tem um impacto fiscal significativo, elevando o custo da dívida em cerca de R$ 5 bilhões. Como conciliar isso com o esforço fiscal para diminuir a relação dívida/PIB? Não são dois movimentos incompatíveis?
Sem dúvida, a taxa de juros mais alta vai aumentar a dívida. Isso significa que o esforço fiscal tem de ser ainda maior. Nós temos uma meta de inflação a perseguir. O consenso internacional é de que a inflação é o maior dos males para a sociedade e, cumprindo a meta de inflação, estaremos protegendo principalmente os mais pobres. Isso tem um custo. Então, no momento em que você é obrigado a aumentar a taxa de juros para manter a demanda sobre um determinado controle, segurar os preços, você está garantindo o poder de compra da moeda e principalmente das pessoas de menor poder aquisitivo. Isso significa que, num momento desses, o esforço fiscal teria que ser ainda maior.
Se por um lado o BC persegue a meta visando o controle da inflação, de outro a crítica diz que o grande beneficiado pela elevação dos juros é justamente o sistema financeiro.
Não obrigatoriamente. O dinheiro que circula no sistema financeiro não é todo do sistema financeiro. Os depositantes acabam tendo um retorno maior de seus investimentos. Os trabalhadores têm seu salário protegido. É muito melhor você não ter inflação, do que ter uma inflação corroendo todo mês o seu salário. A não ser que seja o propósito das centrais sindicais quererem correção salarial todo mês. É uma questão de visão. Mas a experiência mostra que a estabilidade de preços garante principalmente os salários.
Diretor de Fiscalização do BC discute a crise americana e seus eventuais reflexos na economia brasileira. Tranquilo, ele afasta a possibilidade da crise afetar diretamente o sistema financeiro. E garante que, diante de uma situação de risco sistemico, o BC teria todas as condições de se articular com a CMV para implementar as medidas necessárias.
Como o senhor avalia o tamanho da crise americana? De que forma ela poderia afetar a economia e o sistema financeiro brasileiros?
A crise tem efeitos internos nos Estados Unidos bastante fortes e ela pode ter desdobramentos internacionais, a partir da queda do consumo nos EUA, o que poderia trazer uma redução do comércio global e afetar diretamente todos os países que exportam para eles. Estima-se que no Brasil o efeito não seria relevante, até porque hoje o país exporta de forma diversificada para o mundo todo.
No sistema financeiro, diretamente, não vejo como ela pode afetar. Eventualmente, de forma indireta, poderia sim, na medida em que os bancos brasileiros e todo o mercado de capitais captam recursos e tomam empréstimos também no exterior. Havendo uma crise internacional, o acesso ao crédito estrangeiro fica mais difícil. Mas isso também seria marginal, tendo em vista que a dependência hoje das empresas brasileiras para financiamento externo está mais concentrada em empresas de grande porte, com atuação internacional.
O que poderia ser feito para minimizar o impacto da crise?
Primeiro, não se sabe se haverá impacto. A economia está aquecida. Contudo, se em algum momento percebermos que uma eventual crise poderia atingí-la efetivamente, haveria vários instrumentos de política monetária e de crédito que o governo e o Banco Central poderiam usar para flexibilizar essas políticas, no sentido de permitir uma expansão maior, uma vez que até hoje elas são, de certa forma, restritivas, quando comparadas às de outros países.
Recentemente, o governo norte-americano enviou proposta ao Congresso para ampliar os poderes do Federal Reserve Bank (FED), o Banco Central dos EUA, para fiscalizar também outros setores além dos bancos comerciais. O que o senhor acha dessa medida? Não seria o caso de se ampliar os poderes do Banco Central do Brasil para que a instituição possa fiscalizar qualquer setor que coloque em risco a estabilidade do sistema, como as entidades de previdência, seguradoras, fundos de investimento, entre outras?
Os EUA têm uma estrutura bastante complexa em termos de supervisão do sistema financeiro. Lá, o Federal Reserve exerce uma função mais de Banco Central, no aspecto de política monetária, e menos de supervisão. O FED, em princípio, não autoriza um banco a funcionar. Quem autoriza é a autoridade estadual, dependendo do estado onde o banco se instalou, ou a autoridade federal, chamada Office of the Comptroller of the Currency (OCC). O FED faz uma espécie de supervisão consolidada - está mais interessado em questões que dizem respeito à liquidez e aos redescontos que dá aos bancos. O que ocorreu no EUA foi que os bancos de investimento, que na verdade são supervisionados pela SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana), passaram a tomar recursos do FED. Em função disso, é que se estendeu o mandato de supervisão do FED sobre esses outros setores, que eventualmente podem vir a demandar recursos ou ter operações que afetem a estabilidade financeira. Numa situação equivalente à que ocorreu nos EUA, não teríamos o que fazer no Brasil, uma vez que todas as instituições já estão sob a supervisão do Banco Central.
E o fato de os Fundos estarem na CVM? Sabemos que a capacidade de supervisão da CVM é bem diferente da do BC.
Os Fundos de Investimentos em Renda Fixa ou Variável estão sob a supervisão da CVM e a maioria é administrada por instituições fiscalizadas pelo Banco Central. Por isso mesmo, temos condições de avaliar os efeitos que uma eventual crise teria sobre os Fundos. Eu diria que em uma situação de risco sistêmico, o BC teria todas as condições de se articular com a CVM para buscar as informações e implementar medidas que fossem necessárias. Para isso, existe um Memorando de Entendimento com a CVM que permite qualquer articulação para efeito de supervisão.
Cabe ao BC zelar pela higidez do Sistema Financeiro Nacional. Os bancos nunca foram tão saudáveis e lucrativos. Para muitos, abusivamente lucrativos, pois cobram spreads e tarifas bancárias elevadíssimos. Qual sua opinião sobre isso?
Existe realmente um grau de ineficiência no sistema bancário brasileiro, provocado, primeiro, por aspectos de ordem regulatória. O Brasil tem compulsórios elevados sobre o que os bancos captam. É um dos poucos países no mundo onde há imposto em operações de crédito e onde as despesas de provisão para créditos devidos não são automaticamente deduzidas da base de lucro tributável dos bancos. E ainda existem problemas de outra ordem, como a lentidão da Justiça, que dificulta a recuperação de créditos, e de uma legislação trabalhista que onera os bancos. Esses problemas acabam encarecendo a atividade bancária. Por isso, quando se compara com outros países, o spread brasileiro vai ser sempre mais alto. Digamos que seria o "custo Brasil".
Quanto aos bancos terem lucros, em geral, o retorno que eles têm no Brasil não é muito diferente do que acontece no resto do mundo. Há alguns outros setores da economia brasileira que têm tido lucros superiores aos dos bancos. O que existe é um maior foco sobre eles, por serem entidades que vivem da credibilidade e oferecem maior divulgação e publicidade dos seus resultados financeiros. Há gente que acha que banco não deveria dar lucro. Sob o ponto de vista da estabilidade do sistema financeiro, é extremamente saudável que os bancos sejam lucrativos.
O fato de não existir um robusto sistema alternativo de crédito no Brasil – hoje ele é pequeno em termos de ativos, como é o caso das cooperativas –, não ajuda a falta de competitividade no setor? O fomento a essas atividades de microcrédito e de cooperativismo, que hoje envolve talvez 2% do mercado de crédito, não poderia contribuir para essa competição, como acontece em países da Europa, por exemplo?
Mas essa é uma questão cultural. Como é que se pode, aqui no Brasil, fomentar essas atividades? Fomentar seria alguém botar dinheiro. Não sei se o governo federal está disposto a pegar uma parte do seu orçamento e criar linhas de crédito para essas instituições novas. Teria de haver uma decisão política, com impactos fiscais. Do ponto de vista regulatório, não há travas e hoje existem cerca de 1,5 mil cooperativas. A questão de as cooperativas tere m ou não sucesso é extremamente cultural. Se você olhar os países europeus, e no caso das Américas, o Canadá, eles contam com um sistema cooperativo forte, mas isso lá tem suas raízes históricas. No Brasil, nós temos um sistema bancário com três grandes características: os bancos públicos, que é o maior segmento, com 40% do mercado; em segundo, com 35%, os bancos privados domésticos, portanto bancos brasileiros; e por último, com os 25% que sobram, os bancos privados estrangeiros. Porém, na prática, o que se observa é que, para o cliente, para quem precisa de crédito, tomar dinheiro no banco estrangeiro, no privado doméstico ou no estatal, não faz diferença. A participação dos bancos públicos no mercado não está agregando redução de custos ou maior eficiência.
Voltando à questão do microcrédito. Essas instituições, em geral, não conseguem competir em termos de custos. O sistema cooperativo, do ponto de vista político-social, é quase que um sonho social. Você tem uma comunidade, e essa comunidade se fecha em torno de uma cooperativa. Aquele que tem disponibilidades extras coloca seus recursos à disposição daquele que os necessita, e esses lucros ficam nessa mesma comunidade. Então, nem o Estado participa, nem os banqueiros. Mas veja o que acontece mesmo aqui dentro no BC, que constitui um grupo social, um estrato social, acho até que de alto nível, pelo menos do ponto de vista intelectual. Nunca conseguimos criar uma cooperativa de crédito, aliás, nem um sindicato único. Para você desenvolver um sistema cooperativista, tem de haver uma cultura de participação e de controle, além de lideranças sólidas.
Existe, por parte do BC, um esforço grande no sentido de apoiar as cooperativas. Quer dizer, dentro da visão de que hoje se permite a criação de cooperativas de livre admissão de associados. Você reúne um grupo de médicos, de engenheiros, de dentistas, de advogados e cria uma cooperativa. Qualquer pessoa pode se associar a ela, desde que essa cooperativa esteja debaixo de uma central cooperativa. Por meio dela, o BC dá todo o apoio e supervisão, até ajuda do ponto de vista técnico, no sentido de eles organizarem essas cooperativas e, por meio da central, fazerem a supervisão auxiliar dessas cooperativas. E há também um apoio grande, tanto da parte da área de normas e organização através do Deorf (Departamento de Organização do SF), como da Difis, onde foi criado um departamento de fiscalização de cooperativas. É vital criar todo esse suporte e fazer um acompanhamento, no sentido de consolidar esse segmento.
Na gestão anterior, tivemos uma predileção pela fiscalização remota e pela aplicação do modelo de classificação das IFs (rating). O que devemos mudar no modus operandi de nossa fiscalização direta para não incorrermos no risco de uma crise semelhante à atual crise internacional, gerada pela movimentação de créditos hipotecários? E que mostrou as falhas desse sistema de fiscalização sem qualidade, intensidade ou rigor, como foi admitido pelos próprios órgãos reguladores daqueles países?
Em princípio, diria que não há mudança nenhuma, até porque a pergunta partiu de uma premissa que me parece equivocada. Nunca houve predileção pela fiscalização remota. O que existe é que, até comparando com outros países, nós temos um nível elevado de informações aqui dentro da instituição, que prescinde a ida, com tanta freqüência, aos bancos. Mais de 80% do detalhamento dos ativos estão dentro do BC, seja por meio dos títulos registrados nas Câmaras de Custódias, seja na Central de Riscos de Crédito. Em uma situação como a que ocorreu nos EUA, e que também pode se vislumbrar para a Europa, contamos com um mapeamento desses créditos através da Central de Riscos. A atribuição de ratings de classificação é apenas uma forma de classificar as prioridades de supervisão. Esse sistema tem a função de definir a intensidade da supervisão, quão mais ou menos intensiva ela tem de ser em cada banco. O trabalho no campo, propriamente dito, não se torna tão necessário, em função de que o grosso da informação está aqui. E, não obstante, existem dois departamentos dentro da área de supervisão do BC, o Desup e o Desuc, com cerca de 700 servidores no conjunto, que são dedicados à questão da supervisão direta, contato direto com as instituições. Por isso, não sei de onde vem essa observação de que se dá preferência à fiscalização remota.
O que nós temos no Brasil é o chamado efeito São Tomé. Nos países desenvolvidos, quando o banqueiro diz que tem uma determinada coisa, todo mundo acredita. Aqui, nós só acreditamos no que vemos. Em virtude disso, é que temos dentro do BC informações que, em princípio, outros países nem julgariam necessárias.
Algum instrumento da fiscalização no Brasil tem sido objeto de consulta de outros?
Sim. Por exemplo, o Banco Central, por ter essas informações, tem uma capacidade grande de dispor de análises tanto em termos de liquidez quanto em termos de risco de mercado, que é a avaliação do câmbio ou das taxas de juros. Os nossos funcionários do Desig são sistematicamente convidados para participar de missões internacionais, principalmente junto ao Fundo Monetário, tendo em conta o modelo que implementamos aqui, principalmente para fazer os chamados testes de estresse. Isso é aplicado em outros países, mas só que, lá, o supervisor vai ao banco e, com base nas informações, faz a análise de estresse. Nós, não. Com base nas nossas informações, fazemos a avaliação do banco de forma sistemática, sem precisar ir ao banco.
Países, como os Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, por exemplo, se fossem implementar sistemas iguais aos nossos, necessitariam muito investimento em tecnologia, e seria uma grande revolução. Hoje, eles não teriam parque tecnológico suficiente e nem condições de agregar todo esse montante de informações. Nós, como já partimos de uma situação sempre de risco muito grande, nos preparamos. Por que se criou uma Central de Risco? Ela foi criada para evitar fraude, como aconteceu no Banco Nacional, onde eles diziam ter um determinado número de operações que na realidade não existia.
Nos EUA, por exemplo, são várias Bolsas em operação. Aqui, os nossos derivativos - operações complexas e de difícil avaliação de risco - só valem se estiverem registrados na BMF, senão não existem juridicamente. Em outros países, não. Na tradição deles, o que é registrado é a verdade. Aqui, a nossa, é de não registrar. Por isso fomos criando barreiras eletrônicas para evitar a fraude.
Tendo em vista a crescente especialização dos funcionários das instituições financeiras, qual o seu entendimento e expectativa para a capacitação dos servidores do BC?
Nossos servidores são muito capacitados. A realidade brasileira nesses últimos dez, 15 anos, com uma conjuntura volátil e complicada, levou os profissionais que trabalham na área a adquirirem uma capacidade analítica extremamente desenvolvida. Do ponto de vista do conhecimento técnico, nós, pelo menos na área de fiscalização, não temos nada a perder em relação a outros países. Com mais autonomia em termos orçamentários, porém, poderíamos ter uma condição melhor, principalmente na parte de treinamento, com um foco mais bem direcionado para as demandas da área de supervisão.
O que o senhor acha da atual estrutura remuneratória do Banco Central do Brasil?
Em princípio, os servidores do BC deveriam ter a mesma estrutura remuneratória, independentemente da área onde atuam. Mas acho que seria necessária uma variável qualquer que reconhecesse melhor a complexidade das diversas atividades, além do empenho e a qualificação de cada um.
Tem sido registrada uma grande evasão de servidores do BC para os setores privado e governo. Aliado a isso, há estudos que indicam que até 2011, 40% dos servidores do BC terão condições de se aposentar. Como a Diretoria de Fiscalização encara a situação, considerando o fato de que o funcionário, quando ingressa na instituição leva um tempo de capacitação até ser chamado de fiscalizador?
Sobre isso, nós até fizemos um mapeamento e esse mapeamento foi colocado à disposição da Dirad. Há uma preocupação de que o Banco deve se movimentar para evitar que se crie um vácuo grande, como aconteceu na segunda metade dos anos 1990, quando tivemos a mudança do sistema jurídico, que permitiu a saída de muita gente. Tínhamos ficado de dez a 15 anos sem concurso. Acho que o BC tem de ter uma política de reposição dessas perdas, na medida certa e com alguma antecedência. No momento, eu diria que para os próximos dois ou três anos, não haverá grandes problemas. E, também, na hora de o Banco contratar pessoal, ele tem de contratar nos locais onde ele precisa, e não nos locais onde o servidor quer ficar.
Após sucessivas reformas administrativas, o BC possui hoje uma estrutura em que a Difis é responsável por todo o monitoramento e fiscalização do SFN. Na remota possibilidade de o artigo 192 da Constituição de 88 vir a ser regulamentado pelo Congresso Nacional, o que o senhor pensa de um projeto que prevê a transformação do BCB em um banco central clássico, ou seja, com a simples cisão da Difis do BCB? Quais as vantagens e desvantagens desse modelo?
No mundo, existem os dois modelos, e não há uma conclusão clara sobre qual é o melhor. Eu, particularmente, vejo mais vantagens no modelo em que a supervisão está dentro do BC, e não fora dele. A principal seria que, numa situação de risco sistêmico, a supervisão dentro do BC facilita a solução dos eventuais problemas. Quando ela está fora, sempre ocorre um distanciamento institucional entre quem está supervisionando e aquele que, eventualmente, numa situação de emergência, vai ter de colocar dinheiro no sistema, que é o BC. Então, muitas vezes, nos países em que existem essas duas estruturas, surge uma sobreposição de funções, pois o BC acaba criando alguma estrutura de acompanhamento do sistema financeiro, que corre em paralelo e compete com a outra, a da supervisão bancária.
Ao determinar a criação de Ouvidorias em cada instituição bancária, o BC pretende induzir o cliente a primeiro procurar o banco, depois a própria ouvidoria para, por último, chegar ao Banco Central. Do ponto de vista da proteção ao cliente bancário, o senhor acha que esse novo esquema é mais eficiente? O BC não tem de estar mais perto da sociedade?
A Lei de Proteção ao Consumidor diz respeito à atuação dos Procons, não do Banco Central, que de acordo com a Lei 8.078 não integra o Sistema Nacional de Proteção aos Direitos do Consumidor. Quando se força os bancos a resolverem seus problemas lá mesmo, estamos tirando a interferência do Poder Público e reduzindo os custos que, na realidade, devem ser custos dos bancos. Por que o BC e a sociedade têm de pagar para proteger esses clientes? Não são as instituições bancárias que devem cuidar de seus clientes? Todo o esforço que hoje fazemos é no sentido de resolver os problemas dentro dos próprios bancos, para que o cliente não precise ir à Ouvidoria do banco e, muito menos, vir até nós. O fato de ter uma fila na frente do BC não significa que vamos ser melhor vistos pelo sociedade. A atuação do BC deve ser preventiva, de modo a assegurar que as instituições financeiras tenham estruturas adequadas para atender seus clientes e que cumpram a legislação e a regulamentação vigentes.
Foi reativado o sistema de atendimento telefônico em Recife. Isso é uma mudança?
Não. Foi uma questão estratégica. Existia no Banco Central um serviço de 0800 em três bases: Brasília, Rio e São Paulo. O BC não estava conseguindo dar vazão a essa demanda nessas três cidades por falta de funcionários, e havia servidores disponíveis em Recife e em Fortaleza. Agora, o atendimento de reclamações que era feito em Brasília será feito em Recife e Fortaleza. Brasília vai se dedicar exclusivamente ao fornecimento de informações.
O BC resolveu atuar mais fortemente na regulação e na fiscalização das tarifas bancárias, até mesmo determinando aos bancos que devolvessem a TLA cobrada em 2007. Qual o balanço das medidas adotadas há alguns meses?
O balanço é bastante positivo, tendo em conta que o BC realmente se empenhou em dar um retorno e fez um esforço grande ao adotar essas medidas. Nessa questão de tarifas, seguimos um modelo, paralelamente à inspeção de determinados bancos, de aplicar, em todas as instituições bancárias, questionários sobre o que elas estão fazendo e se cumprem ou não os itens da resolução. São feitas perguntas-chave no sentido de obrigar o banco a colocar no papel os controles que diz que tem. Como regra geral, os bancos tendem a dizer que têm, porém, caso não tenham, vão correndo fazer.
Paralelamente, faz-se as inspeções nos bancos. Vamos passar a receber informações sobre as reclamações registradas nos Procons. A conjunção dessas informações com as registradas pelo nosso sistema de denúncias e reclamações servirá de base para a programação da fiscalização nas instituições, relativas, por exemplo, ao atendimento aos clientes e às tarifas. A programação levará em conta todas essas reclamações e, com isso, se pretende atuar no centro do problema.
Qual a importância do Brasil ter recebido o Grau de Investimento?
Acho que o Grau de Investimento atribuído ao Brasil reflete o acerto nas políticas implementadas pelo governo nos últimos anos. Isso detona um maior grau de confiança internacional em relação ao Brasil e permitirá que os grandes investidores institucionais direcionem seus recursos, uma vez que muitos deles só podem fazê-lo em país detentor de grau de investimento. Dessa forma, estão abertas as portas para a possibilidade de o Brasil receber um fluxo de investimentos muito maior do que vinha recebendo até então. Outro benefício é uma provável redução do custo de captação de recursos no exterior.
Como a autonomia operacional, orçamentária e financeira poderia contribuir para que o BC cumprisse melhor suas atribuições? Qual seria o ganho social?
A autonomia operacional e financeira traria maior estabilidade nos processos e no gerenciamento do BC. Isso permitiria ter um quadro de pessoal remunerado mais de acordo com as necessidades do Banco, numa estrutura de remuneração também independente de outros modelos do serviço público. Poder-se-ia atender melhor aos anseios da instituição e, conseqüentemente, dar um retorno maior à sociedade, na medida em que o BC estaria em melhores condições de cumprir a sua missão básica, de garantir a estabilidade da moeda e do sistema financeiro.
O Copom elevou em 0,5 a Taxa Selic, alcançando o patamar em 11,75. O aumento tem um impacto fiscal significativo, elevando o custo da dívida em cerca de R$ 5 bilhões. Como conciliar isso com o esforço fiscal para diminuir a relação dívida/PIB? Não são dois movimentos incompatíveis?
Sem dúvida, a taxa de juros mais alta vai aumentar a dívida. Isso significa que o esforço fiscal tem de ser ainda maior. Nós temos uma meta de inflação a perseguir. O consenso internacional é de que a inflação é o maior dos males para a sociedade e, cumprindo a meta de inflação, estaremos protegendo principalmente os mais pobres. Isso tem um custo. Então, no momento em que você é obrigado a aumentar a taxa de juros para manter a demanda sobre um determinado controle, segurar os preços, você está garantindo o poder de compra da moeda e principalmente das pessoas de menor poder aquisitivo. Isso significa que, num momento desses, o esforço fiscal teria que ser ainda maior.
Se por um lado o BC persegue a meta visando o controle da inflação, de outro a crítica diz que o grande beneficiado pela elevação dos juros é justamente o sistema financeiro.
Não obrigatoriamente. O dinheiro que circula no sistema financeiro não é todo do sistema financeiro. Os depositantes acabam tendo um retorno maior de seus investimentos. Os trabalhadores têm seu salário protegido. É muito melhor você não ter inflação, do que ter uma inflação corroendo todo mês o seu salário. A não ser que seja o propósito das centrais sindicais quererem correção salarial todo mês. É uma questão de visão. Mas a experiência mostra que a estabilidade de preços garante principalmente os salários.
