VOTO: CMN regulamenta Certificado de Operações Estruturadas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta data, a Resolução nº 4.263, que regulamenta as condições de emissão dos Certificados de Operações Estruturadas (COE), criados pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
A criação do COE insere-se em um contexto de amadurecimento e sofisticação de nosso mercado de capitais. Dotado de grande versatilidade, o certificado cria a possibilidade de instituições financeiras e investidores acessarem uma variedade muito maior de investimentos na busca de estratégias adequadas a seu perfil de atuação e possibilita a diversificação de suas estratégias de negócio.
A regulamentação do COE por meio da resolução acima mencionada tem o objetivo de disciplinar determinadas operações já existentes em nosso mercado que combinam características de investimento com rentabilidades típicas de instrumentos financeiros derivativos. Negociadas de forma dispersa por meio de contratos derivativos. A edição desse normativo contribui para a maior transparência dessas operações, favorecendo também os procedimentos de monitoramento e supervisão.
Finalmente, o normativo apresenta também uma série de dispositivos voltados para assegurar a adequação do produto ao seu público e a ampla compreensão por parte do investidor, bem como requisitos mínimos adicionais aos processos de controles operacionais e de gestão de riscos das instituições emissoras.
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VOTO: Aprovação do balanço do Banco Central
O Banco Central do Brasil apresentou, no 1º semestre de 2013, resultado positivo de R$17,7 bilhões (1º semestre de 2012 – R$12,5 bilhões). Como a rentabilidade obtida com a administração das reservas internacionais é neutralizada por meio da operação de equalização cambial, esse resultado é explicado basicamente pela diferença entre receitas e despesas com juros incidentes sobre as operações em moeda local, tais como operações com títulos em carteira e compromissadas, remuneração da conta única do Tesouro Nacional e remuneração de depósitos compulsórios, bem como pelo reembolso do custo de captação das reservas internacionais. O resultado do 1º semestre, após a constituição de reservas, será transferido ao Tesouro Nacional no prazo de até 10 dias úteis, a partir desta data (04/09/2013).
Durante o 1º semestre de 2013, o Banco Central do Brasil recuperou R$13 bilhões correspondentes a valores recebidos referentes a créditos perante as instituições em liquidação extrajudicial. Além dos valores efetivamente recebidos, o Banco Central do Brasil assinou, em junho de 2013, acordos para parcelamento das dívidas remanescentes dos bancos Econômico e Nacional, em liquidação extrajudicial.
Em relação às demonstrações do 1º semestre de 2013, cabe destacar que a empresa de auditoria independente manifestou-se com um parecer sem ressalvas, como vem fazendo desde a implementação integral das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
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Na Internet
O Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as correspondentes Notas Explicativas do Banco Central do Brasil de 30 de junho de 2013, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 4 de setembro de 2013, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet (www.bcb.gov.br).
Brasília, 5 de setembro de 2013
Banco Central do Brasil
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