O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil dão continuidade ao processo de alinhamento do arcabouço regulatório ao padrão internacional e de redução de assimetrias. As medidas incluem a definição do capital adicional para instituições sistemicamente importantes em âmbito doméstico. O cronograma de implementação se estende até 2019.
Adicional de Capital Principal (ACP) para instituições financeiras sistemicamente importantes em âmbito doméstico (ACPSistêmico)
Dando continuidade ao processo de implementação no Brasil dos padrões internacionais de regulação prudencial emanados do Comitê da Basileia para Supervisão Bancária, conhecido como Basileia 3, o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução nº 4.443, instituindo um novo componente, chamado de ACPSistêmico, e deixando explícitas as parcelas ACPConservação e ACPContracíclico, anteriormente previstas.
As Circulares nº 3.768 e nº 3.769 detalham, respectivamente, a metodologia de apuração do ACPSistêmico e do ACPContracíclico.
Alinhamento do arcabouço regulatório ao padrão internacional e redução de assimetrias regulatórias
Também foram editadas as Resoluções nº 4.441 e nº 4.442, bem como a Circular nº 3.770, promovendo diversos aperfeiçoamentos pontuais no arcabouço regulatório, visando o alinhamento ao padrão internacional, a convergência às normas internacionais de contabilidade do IASB e a redução de assimetrias regulatórias.
Brasília, 29 de outubro de 2015.
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
(61) 3414-2808
