O BC dispõe atualmente de um grande conjunto de indicadores relacionados ao acesso e ao uso dos serviços financeiros. Eles são importantes para indicar se a população está incluída no sistema, mas não fornecem um diagnóstico exato sobre a qualidade dessa inclusão. Para avaliar com precisão se os cidadãos estão devidamente preparados para utilizar esses serviços, o BC tem investido no desenvolvimento de novos indicadores de cidadania financeira, realizando estudos e pesquisas que abordem o nível de educação e de proteção dos usuários do sistema financeiro.
São três os grupos de informações que compõem os indicadores de cidadania financeira. No primeiro grupo, que trata de inclusão financeira, são avaliados aspectos de acesso e uso dos serviços financeiros, o nível de bancarização da população adulta e o uso dos instrumentos e canais de pagamento. O segundo grupo, voltado para educação financeira, expressa aspectos ligados ao conhecimento, atitude e ao comportamento dos usuários, como a noção de juros compostos e de inflação e a prática de planejamento financeiro. O último grupo de informações, referente à proteção ao consumidor desses serviços, apontam os problemas e as soluções de conflitos entre os consumidores e as IFs. São esses dois últimos grupos de indicadores que estão sendo reforçados.
“A coleta dos dados do primeiro grupo é relativamente fácil, uma vez que dispomos de muita informação no Banco Central, oriundas de bases como o Cadastro de Clientes do SFN (CCS), o Sistema de Informações de Crédito (SCR), o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e informações sobre entidades de interesse do BC (UNICAD) ”, explica Danniel Lafetá, do Departamento de Educação Financeira do Banco Central.
O cruzamento dessas informações com bases externas de dados possibilita a elaboração de indicadores mais ricos, completos e detalhados. Além do uso de fontes internas, são consideradas informações da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que permitem, por exemplo, segmentar os indicadores por faixa etária e por localização geográfica.
O BC está construindo também um conjunto de indicadores específicos para micro e pequenas empresas, com ênfase no microempreendedor individual, o MEI. Hoje, há cerca de seis milhões de MEI no Brasil e boa parte deles enfrenta alguma dificuldade no acesso a serviços financeiros específicos, sobretudo em relação ao crédito. Em parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Sempe), o BC obteve a base cadastral MEI (sob a responsabilidade da Secretaria), cujos dados serão cruzados com as bases do BC para a construção de indicadores de endividamento para essa categoria de empreendedores.
Para capturar dados sobre educação financeira e proteção, é preciso considerar ainda informações coletadas por meio de pesquisas junto às famílias. “A continuidade das pesquisas é fundamental, não só para mantermos a regularidade da informação, mas também para a construção de séries, essenciais a uma análise consistente”, ressalta Danniel Lafetá.
Suavização do consumo
O trabalho é uma das iniciativas previstas na Agenda BC+, uma agenda de ações estruturantes lançada pelo BC no último mês de dezembro e que deve nortear o trabalho da instituição nos próximos dois anos. O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Isaac Sidney, ressalta que a inclusão financeira é um fator determinante para a estabilidade macroeconômica. “Uma inclusão financeira de qualidade, que proporciona resiliência às famílias e às micro e pequenas empresas, contribui para um ciclo econômico menos volátil”, avalia.
Danniel Lafeta Machado afirma que o processo de inclusão financeira deve levar em consideração questões como o conhecimento, o comportamento e a atitude dos consumidores, além das formas disponíveis de solução de conflitos. “Indicadores de cidadania financeira nos ajudam a avaliar se esse processo de fato melhora a qualidade de vida do cidadão e contribui para a eficiência do sistema financeiro”, explica.
Segundo a chefe do Departamento de Educação Financeira, Elvira Cruvinel, os problemas que envolvem a inclusão financeira não são triviais e os possíveis encaminhamentos dependem de um bom diagnóstico. “Apesar de o nível de bancarização no Brasil ser alto – cerca de 86% da população adulta tem relacionamento com os bancos –, existe ainda a preocupação com a intensidade com que as pessoas utilizam os serviços financeiros e se esses serviços estão adequados, sobretudo para a população de baixa renda, recém incluída”, diz.
Outra questão atual tem a ver com a disseminação dos canais digitais e eletrônicos e o surgimento das financeiras tecnológicas, as fintechs, empresas que utilizam inovações para oferecer produtos financeiros. O mais provável é que os canais digitais se sobreponham aos canais convencionais, de atendimento presencial. Mas, para que sejam efetivos, eles dependem de infraestrutura de internet eficiente e acessível. “No caso das fintechs, há um enorme potencial para a promoção da inclusão financeira. Mas esse movimento deve ser acompanhado, pois o crescimento desordenado pode oferecer risco para os consumidores e para a estabilidade do sistema financeiro”, defende Elvira.
Pesquisas
No Brasil, somente 36% das famílias centralizam as questões financeiras em um dos membros e fazem um orçamento doméstico. Apenas 30% economizaram nos últimos 12 meses. Os dados fazem parte de uma pesquisa sobre educação e inclusão financeira realizada em 2015 pelo Banco Central em parceria com o SERASA e IBOPE, como parte de um levantamento mundial organizado pela Rede Internacional de Educação Financeira (International Network on Financial Education), entidade vinculada à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que buscou conhecer o nível de educação financeira da população brasileira e comparar o cenário brasileiro com o encontrado em outros países.
Cerca de 48% dos entrevistados respondeu corretamente ao menos cinco de sete questões sobre conhecimentos em educação financeira. Os resultados do levantamento estão no relatório OECD/INFE International Survey of Adult Financial Literacy Competencies (OECD/INFE, 2016). Os resultados dessa pesquisa serviram de base também para um estudo do Banco Central voltado para medidas sobre conhecimento financeiro e atitudes financeiras e para a definição de um guia de análise custo-benefício para a comparação de ações de educação financeira (Working Paper 430).
Em 2014, o Depef contratou pesquisa sobre uso e qualidade de serviços financeiros. O estudo trouxe informações sobre a posse e a utilização de contas bancárias, sobre o hábito de poupar, o uso do crédito e suas implicações na gestão financeira e no endividamento das famílias, sobre a ocorrência de reclamações e a satisfação com o atendimento e sobre a solução dos problemas. Os resultados estão no relatório Uso e Qualidade de Serviços Financeiros no Brasil (Série Cidadania Financeira, nº 3, 2016).
Indicadores
Os indicadores de cidadania financeira à disposição do BC podem ser encontrados no Relatório de Inclusão Financeira – RIF, na Série Cidadania Financeira – Série e no SGS – sistema de séries temporais, Portal de Dados Abertos.
