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Ação é derivada do Projeto de Redução de Custo de Observância
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 10/10/2018, minuta de Instrução que propõe alterações em 14 Instruções da Autarquia, além da revogação integral de 4 normativos. Tal ação decorre da implementação da primeira fase do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância, que teve como foco verificar a possibilidade de mudanças regulatórias de menor complexidade, de baixo impacto e direcionadas a situações específicas e pontuais, especialmente com relação a redundâncias ou sobreposições normativas.
“Um mercado de capitais ganha em competitividade quando suas regras, além de oferecerem a proteção adequada aos investidores, são claras e não impõem ônus irraozáveis aos que se sujeitam a elas”, disse o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa. “A audiência pública lançada nesta oportunidade é resultado de um cuidadoso trabalho de identificação de redundâncias, que contou com valiosa participação de diversos agentes do mercado, e agora novamente convocamos o mercado a opinar, dada a amplitude do escopo da nova norma”.
Para chegar a esse edital, a CVM, por meio de um grupo de trabalho (GT) criado no âmbito do Projeto Estratégico, convocou 24 entidades representativas do mercado de capitais para contribuírem com ideias e sugestões sobre o tema. Os servidores e superintendentes da Comissão também colaboraram.
“O GT recebeu mais de 600 apontamentos que envolveram, por exemplo, obrigações impostas por reguladores e autorreguladores, e que geram custos de observância substantivos redundantes. Com foco no escopo dessa primeira fase, o grupo analisou tais apontamentos, aplicou filtros (por exemplo, tempo e complexidade de implementação da sugestão) e chegou ao material agora levado à audiência pública”, disse Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM) da CVM e implementador do Projeto Estratégico.
Antonio ressaltou que as demais sugestões que foram encaminhadas ao GT serão devidamente verificadas. “Boa parte dos apontamentos recebidos comporão o que chamamos de Carteira de Projetos, desenvolvida no decorrer dos próximos anos junto à agenda regulatória da Autarquia”, concluiu.
Sugestões e comentários a respeito da Audiência Pública devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente por email [email protected], até 1/11/2018.
Foi iniciado em novembro de 2017, após aprovação do Comitê de Governança Estratégica (CGE) da CVM, com o objetivo de reduzir, progressivamente, o custo de observância entre os participantes do mercado de capitais.
O principal foco dessa iniciativa é incrementar a eficiência da regulação, sem desconsiderar os riscos que tais ações possam representar para a proteção dos investidores, mandato principal da CVM, e da maximização do bem-estar econômico decorrente da competição plena, eficiente e íntegra entre seus participantes.
A Audiência Pública em questão é resultado da primeira fase do Projeto.
A Carteira de Projetos será construída a partir dos apontamentos recebidos na primeira fase e que não se enquadraram nos critérios de elegibilidade no momento inicial, mas que foram considerados convenientes. Eles serão trabalhados nos próximos 4 anos, sendo submetidos a critérios de priorização e alinhados ao planejamento estratégico da CVM.
O grupo de trabalho do Projeto Estratégico também formalizará a Análise de Impacto Regulatório (AIR) no rito de normatização da Autarquia. Oportunamente, a Portaria que regulamenta o processo de normatização será submetida a uma revisão.
Acesse o Edital de audiência pública com a minuta de Instrução.
