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Propostas buscam aperfeiçoar as normas para um eventual cenário de concorrência entre ambientes de negociação no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 27/12/2019, 3 minutas de nova instrução:
As 3 minutas têm como principal objetivo dar novo tratamento regulatório a determinados aspectos considerados pela CVM como essenciais para assegurar o bom funcionamento do mercado em cenário de coexistência de mais de um ambiente de negociação no Brasil.
Nesse sentido, as propostas de nova regulamentação têm como antecedentes as reflexões oriundas das iniciativas adotadas pela CVM para analisar as implicações da eventual fragmentação do mercado de bolsa no Brasil, tais como:
Dentre as propostas de inovação regulatória colocadas em discussão pela CVM na audiência se destacam as relativas aos seguintes temas:
Manifestações devem ser encaminhadas até 28/2/2020 para o e-mail [email protected].
Esta audiência pública faz parte da Agenda Regulatória da CVM 2019.
Acesse o edital da Audiência Pública SDM 9/19.