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AGENDA REGULATÓRIA CVM 2021
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 10/03/2021, audiência pública sobre a nova regulamentação das ofertas públicas de valores mobiliários. O objetivo é modernizar, harmonizar e consolidar o arcabouço regulatório hoje formado por várias normas e orientações que foram editadas pela Autarquia a partir de 2003, em especial as Instruções CVM 400 e 476.
Essa audiência faz parte da Agenda Regulatória CVM 2021.
A Minuta A estabelece um arcabouço único que tem, como principal característica, a previsão de diferentes ritos de registro de ofertas com exigências e informações moduladas em função do investidor a que a oferta se destina, da categoria do emissor do valor mobiliário, do tipo de ativo sendo ofertado, da habitualidade com que o emissor acessa o mercado de capitais e da eventual análise prévia por entidade autorreguladora.
"O resultado esperado da modulação proposta pela CVM é o aumento das hipóteses de ofertas públicas conduzidas por meio do rito de registro automático, resguardando as hipóteses de análise prévia por parte da Autarquia aos casos que impõem mais riscos ao mercado e aos investidores".
Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.
Mais objetivos da Minuta A:
"Esperamos que o regime a ser criado seja capaz de conferir aos ofertantes e intermediários maior agilidade e impor menores custos de observância regulatória, sem deixar de simultaneamente atender aos anseios dos investidores por informações necessárias para suas decisões".
Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.
A Minuta propõe um novo regime de autorização para atividade de intermediação de ofertas públicas. Tendo em vista o aumento das hipóteses de registro automático proposto na Minuta A, a CVM pretende estabelecer regras mais claras para prestação desse serviço de forma a possibilitar uma supervisão mais efetiva por parte da Autarquia.
"Com mais ofertas ocorrendo sem a análise prévia da CVM, pretendemos intensificar a supervisão e fiscalização dos intermediários de ofertas públicas, de maneira a assegurar a existência de estrutura e procedimentos adequados para o contínuo cumprimento de suas obrigações".
Luis Miguel Sono, Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da CVM.
Sugestões e comentários podem ser encaminhadas até 8/7/2021 para o e-mail [email protected]. Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.
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