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Processos serão julgados a partir das 15h
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento hoje, quarta-feira (26/12/2018), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, serão julgados os seguintes casos:
Instaurado para apurar responsabilidade pelo suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários, sem prévia autorização da CVM, em infração ao disposto no art. 23 da Lei 6.385/76 c/c com o art. 3º da Instrução CVM 306.
Instaurado para apurar responsabilidade pela suposta realização de oferta de distribuição de valores mobiliários, sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da Lei 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM 400 e sem a dispensa prevista no inciso I do §5º do art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no art. 4º da Instrução CVM 400, nos termos do art. 56-B da mesma Instrução.
Instaurado para apurar eventual responsabilidade de firma de auditoria independente por não ter se submetido ao Programa de Revisão Externa de Qualidade para o exercício de 2016, em violação ao disposto no art. 33, da Instrução CVM 308.
Instaurado para apurar responsabilidade de firma de auditoria independente por descumprimento do art. 31 da Instrução CVM 308, na realização dos trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis da companhia aberta TECBLU - Tecelagem Blumenau S/A encerradas em 31/12/2015 e das informações trimestrais de 31/3/2016.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).
