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Processos serão julgados a partir das 15h
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento amanhã, terça-feira (4/12/2018), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, serão julgados os seguintes casos:
Instaurado para apurar a eventual responsabilidade pelo uso de informação privilegiada (infração ao disposto no art. 155, §4º, da Lei 6.404/76, c/c o art. 13, §1º, da Instrução CVM 358).
Instaurado para apurar a eventual responsabilidade por infração ao disposto no art. 12, parágrafo único, c/c o art. 13, caput, e parágrafo único, da Instrução CVM 505.
Instaurados para apurar a eventual responsabilidade por obstrução dos trabalhos do conselho fiscal e omissão na divulgação de fato relevante da RJCP Equity S.A. (infração ao disposto no art. 154 da Lei 6.404/76 e no art. 3º da Instrução CVM 358/02, c/c o art. 157, § 4º, da Lei 6.404/76).
Instaurado para apurar a eventual responsabilidade dos membros do conselho de administração, do conselho fiscal e do acionista controlador da Pettenati S.A. Indústria Têxtil por infração ao disposto nos arts. 116, parágrafo único, 153, c/c o art. 196 e art. 163, incisos III e IV, da Lei 6.404/76.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).
