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Colegiado voltou a discutir caso após pedido de vista
Marcio Alexandre Saito (na qualidade de responsável pela C.I.P), Simsan Construções e Empreendimentos Imobiliários S.A., Juliana Nogueira Zadra (na qualidade de responsável da Simsan), Índigo Investimentos DTVM LTDA. (atual denominação da Foco DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário), Benjamim Botelho de Almeida (na qualidade de controlador da Índigo), Máxima S.A. CCTVM (na qualidade de intermediária líder, gestora e administradora), Daniel Bueno Vorcaro (na qualidade de diretor da Máxima) e Luiz Antonio Bull (na qualidade de diretor da Máxima) apresentaram propostas de Termo de Compromisso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar o Processo Administrativo Sancionador CVM SEI 19957.009798/2019-01.
A deliberação da proposta foi iniciada na Reunião do Colegiado de 3/11/2020, quando a decisão ficou suspensa após o pedido de vista do Diretor Henrique Machado. Na ocasião, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) havia sugerido a rejeição da proposta por entender que a celebração do ajuste não seria conveniente nem oportuna, considerando, entre outros fatores, a gravidade em tese dos ilícitos e o histórico dos proponentes. Para o CTC, o caso concreto demanda o posicionamento do Colegiado da CVM em sede de julgamento.
Reiniciada a deliberação na Reunião do Colegiado de 1/12/2020, o Diretor Henrique Machado fez suas considerações após analisar as propostas de termo de compromisso já constantes do processo e também daquelas que foram posteriormente apresentadas pelos proponentes. Sendo assim, considerando inclusive a agilidade com que os envolvidos cancelaram a operação e ressarciram investidores (a pedido da CVM), o Diretor Relator votou pela aceitação da proposta de pagamento do valor total de R$ 2.325.000,00 pelos dos proponentes à CVM, da seguinte forma:
O Colegiado da CVM acompanhou o Diretor Relator e decidiu aceitar o Termo de Compromisso com Marcio Alexandre Saito, Simsan Construções e Empreendimentos Imobiliários S.A., Juliana Nogueira Zadra, Índigo Investimentos DTVM LTDA., Benjamim Botelho de Almeida, Máxima S.A. CCTVM, Daniel Bueno Vorcaro e Luiz Antonio Bull.
O PAS CVM SEI 19957.009798/2019-01 foi instaurado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), que propôs a responsabilização de:
Acesse o voto do Diretor Henrique Machado.
