O prazo de encerramento da Consulta Pública 94 sobre a regulamentação do requerimento de capital para o risco operacional foi prorrogado por mais 30 dias. A mudança objetiva dar mais tempo para o aprofundamento de estudos realizados pelos interessados em contribuir com a elaboração das normas (uma Resolução BCB e uma Instrução Normativa).
Com a alteração, a Consulta Pública 94 lançada em 7 de novembro de 2022 passará a se encerrar em 6 de março de 2023. O prazo anterior para o fim do envio de propostas pela sociedade expiraria no próximo de 4 de fevereiro. No total, serão dados 120 dias para o encaminhamento de sugestões às normas sobre o requerimento de capital para risco operacional.
As mudanças propostas na Consulta Pública 94 fazem parte do conjunto de medidas denominado Basileia III. O novo conjunto de normativos será aplicável a todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN), com exceção daquelas enquadradas no Segmento 5 (S5), dos conglomerados Tipo 2 e das instituições de pagamento não integrantes de conglomerado prudencial, que estão sujeitas a metodologias simplificadas de cálculo da exigência de capital.
Clique para ver as Consultas Públicas 94/2022 e 95/2023.
