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NOTA
Em complemento aos comunicados divulgados em 12/1, 19/1, 27/1 e 8/2/2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Autarquia federal responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, reporta novos desdobramentos da atuação da força-tarefa instituída para investigar, apurar e identificar potenciais irregularidades envolvendo a companhia aberta Americanas S.A. – Em Recuperação Judicial (Americanas S.A.).
No âmbito do Inquérito Administrativo CVM 19957.000952/2023-57, conduzido pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), foram colhidos depoimentos de ex-executivos da Americanas S.A..
Da mesma forma, o Inquérito Administrativo CVM 19957.000946/2023-08 e demais processos administrativos encontram-se em andamento. Neste momento, as áreas técnicas da CVM estão avaliando, por exemplo, o conteúdo de documentos recebidos e de respostas enviadas pela referida companhia a questionamentos realizados pela Autarquia.
É importante destacar que estas ações são resultado do trabalho da força-tarefa constituída pela CVM com diversas Superintendências da Autarquia, inclusive, a de Relações com Empresas (SEP), a de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), a de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), a de Processos Sancionadores (SPS), a de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), a de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e a de Securitização (SSE).
A CVM reitera que, caso venham a ser formalmente caracterizadas infrações, cada um dos eventuais responsáveis será devidamente responsabilizado com a aplicação e o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável. No âmbito de sua esfera de competência, a CVM não tolerará ilícitos que atentem contra a higidez e o adequado funcionamento do mercado de capitais.
Em complemento ao comunicado divulgado em 8/2/2023, a CVM também informa a abertura de dois novos processos administrativos:
(i) Processo Administrativo CVM 19957.001519/2023-39: aberto, em 14/2/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, para analisar a eventual falha de divulgação de informações relevantes pela Companhia, nos termos da Resolução CVM 44 e da Resolução CVM 80, a respeito das propostas de capitalização e renegociação de dívidas com os credores e à avaliação de venda de ativos, conforme notícias divulgadas na mídia.
(ii) Processo Administrativo CVM 19957.001555/2023-01: aberto, em 15/2/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, para analisar eventuais irregularidades a respeito do recebimento por Sergio Rial de remuneração paga pela Companhia durante o período compreendido entre o anúncio de sua escolha como CEO, em agosto de 2022, e sua efetiva posse no cargo, em janeiro de 2023.
Além dos novos processos acima indicados, a Autarquia reforça que estão em análise os seguintes processos administrativos:
(i) Processo Administrativo CVM 19957.000415/2023-15
(ii) Processo Administrativo CVM 19957.000452/2023-15
(iii) Processo Administrativo CVM 19957.000491/2023-12
(iv) Processo Administrativo CVM 19957.000530/2023-81
(v) Processo Administrativo CVM 19957.000546/2023-94
(vi) Processo Administrativo CVM 19957.000759/2023-16
(vii) Processo Administrativo CVM 19957.001119/2023-23
(viii) Processo Administrativo CVM 19957.001120/2023-58
(ix) Processo Administrativo CVM 19957.001192/2023-03
(x) Processo Administrativo CVM 19957.001194/2023-94
Observação: informações sobre os assuntos, a data de instauração e as áreas responsáveis pelos inquéritos e processos listados acima estão disponíveis no comunicado do dia 8/2/2023.
Por fim, esta Autarquia destaca que:
