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Pessoas em situação de rua que estejam sem documentos poderão obter gratuitamente a segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF . A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com a participação da Receita Federal e de diversas outras instituições, federais, estaduais e municipais. Começou na segunda-feira, 8/5, e vai até a próxima sexta-feira, 12/5.
A 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! acontece entre 8 e 12 de maio de 2023. "O esforço concentrado vai mobilizar a Justiça Estadual e a Federal para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável", explica o CNJ.
A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento CN n. 140/2023.
A Semana Nacional do Registro Civil acontece em todos os estados e no Distrito Federal e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Semana Nacional do Registro Civil acontece em todos os estados e no Distrito Federal e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pelo CNJ. No DF, o evento foi aberto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no Centro Pop Brasília, localizado na SGAS 903, Conjunto C.
Veja os horários e os locais onde será realizada a Semana Nacional de Registro Civil no seu estado
Os beneficiados vão receber o novo Documento Nacional de Identificação (DNI), que tem o CPF como número base, substituindo o antigo RG. O documento vai ser entregue dois dias após o atendimento. Para viabilizar a expedição dos documentos será utilizada plataforma que vai pesquisar registros civis em todos os cartórios do país.
Por exemplo
Em Minas Gerais, a Semana Nacional do Registro Civil será realizada em parceria com a Receita Federal, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Polícia Civil, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e Núcleo de Voluntariado do TJMG.
A estrutura disponível no Uai da Praça Sete durante a semana vai permitir a realização de, em média, 80 atendimentos por dia. Os beneficiados vão receber o novo Documento Nacional de Identificação (DNI), que tem o CPF como número base, substituindo o antigo RG. O documento vai ser entregue dois dias após o atendimento.
Para viabilizar a expedição dos documentos será utilizada plataforma que vai pesquisar registros civis em todos os cartórios do país, possibilitando a expedição dos documentos, inclusive, para pessoas que não nasceram em Minas Gerais.
Serviço:
Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”
Emissão de documentos para pessoas em situação de rua: 8 a 12 de maio, das 8h às 12h.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça e TJMG
TJMG - Unidade Fórum Lafayette
Corregedoria do TJMG realiza Semana Nacional de Identificação Civil | Portal TJMG
