A Subcomissão 2 decidiu levar a proposta de suspensão, por 90 dias, dos protocolos de processos de retirada de patrocínio, junto aos planos de previdência complementar, ao Grupo de Trabalho de Revisão (Decreto nº 11.543/2023). A decisão foi tomada na primeira reunião da Subcomissão, realizada na tarde desta sexta-feira (7/7), por videoconferência. A reunião do GT será na próxima semana, dia 14/7, pela manhã.
Para o diretor de Licenciamento da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Guilherme Campelo, “a suspensão dos processos de retirada de patrocínio é medida urgente, enquanto a Subcomissão avança nas discussões sobre o aperfeiçoamento da norma em vigor”.
Quanto ao mérito, a ideia da PREVIC é melhorar os normativos para: 1) vedar retirada unilateral de patrocínio; 2) prever que as hipóteses para fins de retirada sejam apuradas, considerando o curto prazo; 3) definir que insuficiências e custos do processo sejam, exclusivamente, do patrocinador; e 4) criar uma regra de portabilidade do benefício vitalício para compensar o plano de origem, quando houver transferência para uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.
A próxima reunião da Subcomissão 2 será na tarde do dia 14/7, quando se iniciam os debates sobre as alterações normativas.
Participantes da Reunião:
PREVIC: Guilherme Campelo
MPS: Narlon Gutierre
Casa Civil: Rafael Alves
Fazenda: Daniel Góes e Mariana Arozo
MGI: Alano Guedes
Abrapp: Jarbas Biagi e Luiz Fernando Brum
APEP: Antônio Gazzoni
Patrin: Valdemir Moreira
Anapar: Cláudia Muinhos e Renata Mollo
