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COMBATE AO CONTRABANDO
A Operação Contêiner realizada hoje (12/7) pela Corregedoria da Receita Federal e pela Polícia Federal teve como um dos alvos ex-servidor da RFB, demitido por improbidade administrativa, em abril de 2022. A ação teve por embasamento judicial fatos apurados em processo administrativo disciplinar instaurado a partir de uma sindicância patrimonial, com base na Lei n° 8.429/92, objetivando o combate à lavagem de dinheiro.
A sindicância patrimonial é um instrumento fundamental de que dispõe a Administração Pública para o enfrentamento da corrupção, salvaguardando a integridade da RFB.
A operação foi um desdobramento da Operação Mar Aberto, que apurou a ocorrência de crimes de contrabando, descaminho, facilitação de contrabando e descaminho, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa, ocorridos na Alfândega da Receita Federal do Porto de Itaguaí entre 2016 e 2018.
Foram cumpridos seis Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na capital fluminense. Também foi determinado o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de quatro imóveis, sendo dois de luxo, ambos localizados na orla da Barra da Tijuca/RJ. Ao todo, foi determinado o bloqueio de R$ 30.000.000,00, em desfavor dos investigados.
