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22/09/2023

Nota sobre retirada de patrocínio

Esclarece informações sobre o processo de retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo pela Enel.

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Diante da divulgação de informações incompletas sobre o processo em que a Enel solicita a retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo, a PREVIC informa:

  • A movimentação no processo se deu diante da observação de dois pareceres jurídicos que indicam a necessidade de analisar as cláusulas previdenciárias existentes no edital de privatização e o compromisso assumido pela patrocinadora. Os pareceres são da Procuradoria Federal junto à PREVIC e da Conjur do Ministério da Previdência Social.
  • Ainda persistem denúncias em análise. Os questionamentos foram recebidos, nesta semana, pela Ouvidoria da PREVIC e enviados à diretoria competente.
  • A patrocinadora ingressou com Mandado de Segurança contra a PREVIC no TRF 1ª Região, o qual ainda está pendente de decisão judicial.

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