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Combate ao contrabando
Na manhã do dia 30 de novembro, a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em Minas Gerais com o apoio da Polícia Federal realizou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de bebidas importadas de forma irregular e com indícios de falsificação em Belo Horizonte.
Foram apreendidas 60 garrafas de bebidas alcóolicas, avaliadas em R$ 750 mil. A operação foi realizada em 4 pontos simultaneamente em uma unidade de armazenamento, duas adegas e em uma residência.
De acordo com as investigações, as bebidas importadas de forma irregular eram expostas à venda ao lado de bebidas legalizadas, todas vendidas pelo mesmo preço, levando o consumidor ao erro.
A Receita Federal alerta aos consumidores que a ausência de selo do IPI, bem como ausência de informações no contrarrótulo tais como CNPJ do importador, registro no MAPA e informações em língua estrangeira são indícios de importação irregular ou falsificação. Para vinhos, há dispensa do selo do IPI.
A atuação da Receita Federal na repressão à importação irregular de mercadorias visa primordialmente a proteção da sociedade, tanto no aspecto relacionado à manutenção dos empregos gerados pela indústria nacional quanto no que diz respeito à proteção da saúde e da vida das pessoas, além de coibir o enriquecimento pelas organizações criminosas.
