Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou hoje uma apresentação com as principais alterações trazidas pelas resoluções recentemente aprovadas pelo CNSP, que fixam os novos marcos regulatórios referentes às regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas.
A apresentação demonstrou como as novas normas, relacionadas principalmente aos produtos VGBL e PGBL, devem tornar os produtos de previdência complementar aberta e seguro de pessoas mais modernos, de modo a atender melhor às necessidades dos consumidores, criando condições mais favoráveis à formação de poupança previdenciária no país e à ampliação da eficiência e da competitividade no segmento.
O superintendente, Alessandro Octaviani, que fez a abertura da apresentação, destacou a importância do diálogo com diversos atores do mercado para a construção do novo marco regulatório: "A Susep, assim como o CNSP, pauta-se, notoriamente, pela marca do diálogo. As novas regras foram exaustivamente detalhadas e debatidas com os mais diversos tipos de atores. Tivemos uma larga participação de empresas, entidades representativas e dos setores de governo que são partícipes da política de previdência”, afirmou.
Além disso, Octaviani ressaltou que as novas normas conferem uma valorização da decisão do consumidor: “O consumidor está no centro da nossa disciplina jurídica, podendo escolher adequadamente e tomar a sua melhor decisão de investir”, destacou.
Em sua fala, a Diretora Júlia Lins explicou que as atualizações pretendem ressaltar ainda mais as características do PGBL e do VGBL. "O intuito é adequar o produto para além do objetivo de compatibilizar sua dinâmica aos fins da política nacional tributária, mas também visando que esses instrumentos sejam mais eficazes para os fins que determinaram a sua instituição", explicou a diretora.
A Coordenadora-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência, Adriana Hennig, detalhou as principais alterações trazidas pelas normas, destacando aquelas relativas à renda. “A desvinculação do momento de contratação do plano do momento de contratação da renda, ao nosso ver, foi um dos aspectos mais relevantes, pois torna os produtos mais flexíveis e mais atrativos do ponto de vista econômico”, relatou.
A apresentação abordou, ainda, alguns outros objetivos da revisão normativa, como:
Em relação à concessão de renda, as principais alterações realizadas pelas Resoluções CNSP nº 463 e 464/2024 foram:
Além disso, os normativos aprovados também alteraram dispositivos com o objetivo de dar maior transparência ao consumidor, bem como de aumentar a concorrência no setor. Citamos abaixo algumas alterações trazidas com esse objetivo:
A apresentação utilizada no evento está disponível aqui.
Confira também a gravação no canal da Susep no YouTube.
