Notícias
REGULAÇÃO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 27/2/2024, Agenda Regulatória 2024 no âmbito de normas contábeis e de auditoria. Ao todo, o planejamento prevê a edição de três normas e a abertura de cinco consultas públicas.
"Anualmente, a CVM já divulga sua Agenda Regulatória, que lista as prioridades normativas para o próximo ano. A partir de agora, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Autarquia também irá divulgar o planejamento no âmbito contábil e de auditoria, com as normas, consultas públicas, além de outros temas a serem desenvolvidos pela área técnica ao longo do período."
Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM.
O plano de regulação da SNC inclui a edição de três normas em 2024. Uma delas é a atualização e revisão do CPC 09, já editada em 9/2/2024, por meio da Resolução CVM 199. Ainda este ano, a Agenda Regulatória da SNC prevê:
Além da edição das normas anteriores, a Agenda Regulatória da SNC também apresenta os temas que irão à consulta pública sem Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Em 9/2/2024, foi aberta a primeira consulta pública da SNC no ano, relacionada à revisão da Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial.
O planejamento para 2024 prevê, ainda, o desenvolvimento de outros temas da área:
Os temas abaixo se referem a projetos de revisão e atualização de normas que constam da agenda de trabalho do CPC e que poderão impactar a Agenda Regulatória Contábil da CVM quando finalizados naquele órgão:
Ademais, destacam-se os temas que foram colocados na lista de reserva de projetos e que poderão impactar a Agenda Regulatória Contábil da CVM se e quando houver a disponibilidade de recursos humanos na SNC:
Ao todo, a CVM editou ao longo de 2023, 21 Resoluções, visando à simplificação e ao desenvolvimento do Mercado de Capitais, sendo seis normas contábeis. Também foram abertas oito consultas públicas no âmbito da SNC.
