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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (5/3), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):
Instaurado para apurar suposto descumprimento de normas relacionadas aos trabalhos de revisão contábil das demonstrações financeiras (infração ao art. 20 da Instrução CVM 308).
Acesse o relatório do Diretor João Accioly.
Instaurado para apurar eventual irregularidade por: (i) ofertarem publicamente derivativos sem integrarem o sistema de distribuição de valores mobiliários (infração ao art. 19 da Lei 6.385), (ii) ofertarem serviços de intermediação de valores mobiliários sem deter autorização da CVM (infração ao art. 16, I, da Lei 6.385) e (iii) atuarem como administradores de carteiras de valores mobiliários sem autorização da CVM (infração ao art. 2º da Instrução CVM 558 c/c o art. 23 da Lei 6.385).
Acesse o relatório do Diretor Daniel Maeda.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
