O Banco Central lançou consulta pública, na forma de tomada de subsídios, com o objetivo de obter contribuições e informações para o aprimoramento da regulação que estabelece a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC). Por meio de perguntas sobre temas selecionados e relevantes para o aprimoramento das regras do Relatório GRSAC, a consulta pública busca uma maneira direcionada e eficiente para o estabelecimento de requisitos quantitativos.
Previsto no âmbito da dimensão “Sustentabilidade” da Agenda BC#, o Relatório GRSAC disciplina o mercado por meio da transparência, tornando possível a depositantes, investidores e ao público em geral conhecer e comparar o nível de exposição ao risco social, ao risco ambiental e ao risco climático das instituições financeiras, bem como o tratamento prudencial dado a eles, além das oportunidades percebidas em relação a esses temas.
O Relatório GRSAC manterá a essência das recomendações da Task Force on Climate related Financial Disclosures (TCFD), que foi descontinuada em outubro de 2023, mas amplamente incorporadas aos padrões desenvolvidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), novo conselho da IFRS Foundation e consideradas na consulta pública do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS) recentemente encerrada.
O Banco Central tem implantado requisitos de transparência de forma gradual e faseada. A primeira fase trouxe, em 2021, normas que estabeleceram a obrigatoriedade de publicação de informações de caráter mais qualitativo, como estratégias, governança, e estruturas de gestão dos riscos sociais, ambientais e climáticos.
Na segunda-fase, na qual se encaixa a atual consulta pública, busca-se discutir com mais detalhes e profundidade a definição e formatação das informações quantitativas, tais como exposições por setor, metas e respectivos indicadores.
O alinhamento integral das regras do Relatório GRSAC aos padrões internacionais, especificamente os novos requerimentos acordados pelo BCBS e voltados para o setor bancário se completará na terceira fase, a ser integrada à agenda BC#.
A Fase 3, prevista para ser concluída em 2025, consistirá na edição de uma nova consulta pública de proposta normativa no segundo semestre de 2024, incluindo revisão abrangente das informações qualitativas atualmente em vigor, além da incorporação dos requisitos quantitativos, objeto da consulta pública ora divulgada.
O Relatório GRSAC é composto por tabelas padronizadas, com divulgação anual, sendo obrigatório para as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN), obedecendo critérios de proporcionalidade baseados no porte e na complexidade das instituições, observando a segmentação instituída em 2017.
Durante esse processo de aprimoramento das regras conduzido pelo Banco Central, as instituições do SFN continuam obrigadas a divulgar o Relatório GRSAC conforme as regras vigentes, que contemplam informações qualitativas sobre os riscos sociais, ambientais e climáticos.
A consulta pública estará disponível no sítio eletrônico do Banco Central com prazo para envio de contribuições até 28 de junho.
Clique aqui para acessar a consulta pública 100/2024.
