A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), abre processo licitatório para contratação de serviços técnicos especializados para mapeamento de entidades e órgãos reguladores federais e diagnóstico voltado à identificação e análise de problemas regulatórios.
A iniciativa faz parte do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/20/019, firmado entre as instituições, segue as regras exigidas pelo organismo internacional e integra o Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG).
O objetivo do trabalho é a identificação das competências de órgãos e entidades da administração pública federal relacionadas ao exercício da função regulatória, em suas principais subdivisões: função normativa, função executiva e função judicante, bem como a identificação de problemas regulatórios relevantes, em especial aqueles associados a questões de coordenação e coerência na atuação dos órgãos e entidades reguladores.
Os produtos desta consultoria deverão ter qualidade e detalhamento suficientes para permitir a definição clara das competências em regulação, além de subsidiar o desenho de estratégias e execução de ações pelo Poder Executivo Federal para o aprimoramento de sua atuação, sobretudo em matéria de promoção de coordenação e coerência regulatórias entre as três esferas federativas.
Como benefícios para o fortalecimento da CGU, a consultoria deverá fornecer subsídios que propiciem o contínuo avanço das ações da instituição em avaliações e consultorias em temas afetos à regulação, bem como sua atuação em fóruns governamentais, como o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), e debates internacionais relacionados à promoção da melhoria regulatória.
Instruções
Os interessados não devem entrar em contato com a CGU. Os fornecedores devem acessar, até o dia 7 de junho, a página do PNUD e enviar proposta, pelo link: https://procurement-notices.undp.org/view_negotiation.cfm?nego_id=19901, e seguir as instruções para participação, conforme as instruções do Edital PNUD-BRA-00434. Para mais informações, o canal de contato é: [email protected].
