ANBIMA envia contribuições para Iosco sobre ferramentas de gerenciamento de riscos de liquidez em fundos abertos

Com objetivo de colaborar com o desenvolvimento global da indústria de fundos de investimento e o aprimoramento da experiência brasileira, enviamos hoje contribuições para duas consultas públicas da Iosco que tratam de recomendações para gerenciamento de riscos de liquidez em fundos abertos.  
  
A primeira consulta propõe a revisão de recomendações relacionadas à consistência entre a liquidez dos ativos da carteira de um fundo e as condições de resgates, à categorização dos fundos conforme a liquidez predominante dos ativos e à possibilidade de disponibilização e implementação de ferramentas de gestão de liquidez baseadas em preço (anti-diluição) e quantidade. A Iosco também aborda a importância de o gerenciamento de liquidez vir acompanhado de elementos de governança e transparência adequados aos investidores.

Já a segunda consulta apresenta um guia para auxiliar na adoção dessas recomendações. O material traz exemplos práticos, definindo termos relacionados ao tema de gestão de liquidez e as medidas de governança esperadas para uma implementação eficaz.

Em nossa resposta às consultas, destacamos a possibilidade trazida pela Resolução CVM 175 de adoção de barreiras ao resgate e side-pocket pelos fundos. Esses instrumentos estão em processo de implementação no mercado brasileiro e as recomendações de governança sugeridas pela Iosco devem contribuir para seu amadurecimento. Sinalizamos, ainda, que algumas dessas recomendações já foram incorporadas na autorregulação da ANBIMA, como a necessidade de órgão decisório para acionamento dessas ferramentas e a importância de o investidor ser avisado de forma célere caso o acionamento ocorra. 

Além disso, mantivemos nosso posicionamento apresentado em consulta pública realizada em 2023, no qual reforçamos nossa interpretação de que as ferramentas de gestão de liquidez, anti-diluição e quantidade devem ser instrumentos complementares à gestão diária de riscos dos fundos. Esse posicionamento está em linha com a forma como o mercado brasileiro realiza gestão de risco e utiliza modelos preditivos. Na nossa visão, essas ferramentas propostas devem ser utilizadas somente em cenários de estresse e não em situações normais de mercado.