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NORMATIZAÇÃO
A Comissão de Valores Mobiliários informa a edição da Resolução CVM 241, que altera o Anexo I da Resolução CVM 24. A norma dispõe sobre a atuação de diretores substitutos como membros do Colegiado da Autarquia e entrou em vigor no dia 6/3/2026.
As mudanças têm como objetivo viabilizar a participação de diretores substitutos para que eles possam ser relatores de processos administrativos sancionadores e não sancionadores.
Acesse a Resolução CVM 241.
