Norma
10/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 11 de 7 de Julho de 2023

Inclui nova correspondência de código CNAE para ISS na tabela do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 11, DE 07 DE JULHO DE 2023

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluída na tabela do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017, a seguinte correspondência de código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE com código referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS:

CNAE

Código ISS

6613400

05891

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicação referente ao doc. nº 085898246

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo