Norma
20/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 494, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Altera a lista de autopeças não produzidas para fins de concessão de ex-tarifários na importação.

A Resolução GECEX nº 494, de 19 de junho de 2023, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução GECEX nº 284, de 21 de dezembro de 2021. As principais mudanças são:

  • Exclusão de Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I da Resolução GECEX nº 284/2021.

  • Inclusão de novos Ex-tarifários de autopeças no Anexo I da Resolução GECEX nº 284/2021.

A resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Para mais detalhes, consulte os anexos da resolução, que listam os códigos NCM e as descrições das autopeças afetadas.