Norma
25/09/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a lista de autopeças não produzidas para fins de concessão de ex-tarifários na importação.

A Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Os principais pontos da resolução são:

  • Inclusão de novos Ex-tarifários de autopeças no Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021.

  • Inclusão de um Ex-tarifário de autopeça no Anexo II da Resolução Gecex nº 284/2021.

  • A resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Os Ex-tarifários incluídos abrangem uma variedade de componentes automotivos, como:

  • Bomba de óleo tipo palheta para sistemas de direção hidráulica.

  • Volante do motor em ferro forjado e aço.

  • Farol de neblina com carcaça de plástico e lente de vidro temperado.

  • Dispositivo de iluminação central em LEDs para teto de veículos.

  • Lanterna traseira com iluminação em LED.

  • Dispositivo de emissão de sinal sonoro "sirene".

  • Componentes para sistemas de limpador de para-brisas, como eixos de saída e manivelas.

  • Alto-falantes e módulos amplificadores para sistemas de som automotivo.

  • Sensores de ponto cego e de temperatura.

  • Unidades de controle eletrônico para veículos comerciais.

  • Sistemas de comando multifuncional do tipo "joystick".

  • Componentes para sistemas de exaustão, como tubos trocadores de calor e protetores de calor.

A lista completa das autopeças incluídas pode ser encontrada nos Anexos I e II da resolução.