Norma
12/03/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 574, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Altera a lista de autopeças não produzidas no Brasil para fins de ex-tarifários conforme Resolução Gecex nº 284/2021.

A Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Os principais pontos da resolução são:

  • Exclusão de Ex-tarifários de autopeças do Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021, conforme listado no Anexo I da nova resolução.

  • Inclusão de novos Ex-tarifários de autopeças no Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021, conforme listado no Anexo II da nova resolução.

  • Exclusão de Ex-tarifários de autopeças do Anexo II da Resolução Gecex nº 284/2021, conforme listado no Anexo III da nova resolução.

  • Inclusão de novos Ex-tarifários de autopeças no Anexo II da Resolução Gecex nº 284/2021, conforme listado no Anexo IV da nova resolução.

A resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.