Norma
06/05/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 589, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (*)

Altera a lista de autopeças não produzidas para fins de ex-tarifários conforme a Resolução Gecex nº 284/2021.

A Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Os principais pontos da resolução são:

  • Exclusão de Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021, conforme Anexo I desta resolução.

  • Inclusão de novos Ex-tarifários de autopeças no Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021, conforme Anexo II desta resolução.

  • Inclusão de Ex-tarifários de autopeças no Anexo II da Resolução Gecex nº 284/2021, conforme Anexo III desta resolução.

A resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Os anexos detalham as alterações específicas nas listas de autopeças, incluindo códigos NCM e descrições detalhadas dos itens afetados. Por exemplo, no Anexo I, foram excluídos itens como:

  • NCM 3926.90.90, Ex 128

  • NCM 4016.93.00, Ex 053

  • NCM 4016.93.00, Ex 066

  • NCM 6909.19.90, Ex 001

  • NCM 7326.90.90, Ex 025

No Anexo II, foram incluídos itens como:

  • NCM 3917.33.00, Ex 003: Tubo de envio, composto em plástico PPA-PA11, com cobertura de EPDM+PP, com cabo elétrico embutido, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 3926.30.00, Ex 312: Guarnição contendo polímero (Alcryn+ABS/PVC (70/30)), alma metálica em alumínio, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 3926.90.90, Ex 201: Selo termoplástico composto de material TPV TIVILON M70DE4, retardamento de chama, entre outras especificações técnicas.

No Anexo III, foram incluídos itens como:

  • NCM 8413.60.19, Ex 046: Bomba hidráulica de pistão axial, de circuito aberto, com rotação no sentido horário e deslocamento de 85 cm³, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8413.60.19, Ex 047: Bomba hidráulica de engrenagens interno, para ventilador do sistema de arrefecimento, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8421.29.90, Ex 236: Filtro tipo peneira, contendo corpo em polipropileno reforçado com fibra de vidro, entre outras especificações técnicas.