Norma
02/05/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 587, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022 incluindo e excluindo ex-tarifários para produtos específicos.

A Resolução GECEX nº 587, de 29 de abril de 2024, altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022, com as seguintes modificações:

  • Exclusão dos Ex-tarifários listados no Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022, conforme Anexo I da nova resolução.

  • Inclusão dos Ex-tarifários listados no Anexo II da Resolução GECEX nº 322/2022, conforme Anexo II da nova resolução.

A resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

Os Ex-tarifários excluídos incluem itens como:

  • NCM 8418.69.10, Nº Ex 024

  • NCM 8419.35.00, Nº Ex 019

  • NCM 8419.39.00, Nº Ex 211

  • NCM 8422.40.90, Nº Ex 125

  • NCM 8422.40.90, Nº Ex 093

  • NCM 8426.41.90, Nº Ex 102

  • NCM 8426.41.90, Nº Ex 145

  • NCM 8427.20.90, Nº Ex 273

  • NCM 8428.39.90, Nº Ex 351

  • NCM 8438.20.90, Nº Ex 087

  • NCM 8439.99.90, Nº Ex 059

  • NCM 8441.10.90, Nº Ex 143

  • NCM 8443.19.10, Nº Ex 085

  • NCM 8460.31.00, Nº Ex 185

  • NCM 8465.10.00, Nº Ex 936

  • NCM 8477.20.10, Nº Ex 398

  • NCM 8479.89.99, Nº Ex 799

  • NCM 8504.90.40, Nº Ex 021

  • NCM 8607.19.90, Nº Ex 009

  • NCM 9027.50.90, Nº Ex 077

Os Ex-tarifários incluídos abrangem itens como:

  • NCM 8207.30.00, Nº Ex 070: Conjuntos de ferramentais intercambiáveis para operação em prensa rotativa para conformação e estampagem da cabeça de estojos.

  • NCM 8402.19.00, Nº Ex 009: Caldeiras elétricas de eletrodo imerso destinadas à produção de vapor saturado.

  • NCM 8414.80.11, Nº Ex 012: Compressores de ar estacionários de pistão, tipo "booster" de alta pressão.

  • NCM 8414.80.19, Nº Ex 171: Compressores de baixa pressão centrífugos para ar, isentos de óleo.

  • NCM 8414.80.19, Nº Ex 172: Compressores centrífugos para ar, isentos de óleo, com 3 estágios de compressão.

  • NCM 8418.69.10, Nº Ex 025: Combinações de máquinas para produção de sorvetes (picolés).

  • NCM 8418.69.10, Nº Ex 026: Picoleteiras automáticas para produção de picolés moldados.

  • NCM 8419.35.00, Nº Ex 030: Secadores montados em estrutura de alumínio para secagem de madeira.

  • NCM 8419.39.00, Nº Ex 214: Secadores infravermelhos de tambor rotativo para cristalização, secagem e desumidificação de polímeros termoplásticos.

  • NCM 8419.39.00, Nº Ex 215: Liofilizadores industriais farmacêuticos para produção em escala piloto.