Norma
02/05/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 588, DE 29 E ABRIL DE 2024

Inclui novos Ex-tarifários no Anexo I da Resolução Gecex nº 323/2022 para bens específicos de tecnologia e equipamentos.

A Resolução GECEX nº 588, de 29 de abril de 2024, altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022, incluindo novos Ex-tarifários. A resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

Os novos Ex-tarifários incluídos são:

  • NCM 8443.32.99, Ex 077: Máquinas de impressão aplicadoras de jatos de tintas, utilizadas como testadora de máquinas de impressão digital após a limpeza, com especificações detalhadas de operação e conectividade.

  • NCM 8471.30.12, Ex 005: Aparelhos portáteis MPS-T2 do tipo tablet, utilizados para codificação e leitura de diagnósticos no processo de montagem de veículos automóveis, com especificações técnicas avançadas.

  • NCM 8471.90.19, Ex 025: Antenas UHF circular de 9dBi de alto desempenho, utilizadas em sistemas RFID, com especificações de desempenho e materiais.

  • NCM 8471.90.19, Ex 026: Antenas com leitor RFID UHF integrado de alto desempenho, projetadas para leitura de etiquetas RFID em rolos de algodão, com especificações de frequência e potência.

  • NCM 8517.61.30, Ex 002 a 006: Aparelhos emissores de sinais de telefonia celular para rede local, com receptor incorporado, variando em potência e bandas de frequência, com especificações de conectividade e resfriamento.

  • NCM 8517.62.59, Ex 149 a 153: Transceptores ópticos, compostos de placas de circuito impresso, TOSAs, ROSAs, e invólucros, projetados para diversas aplicações de comunicação óptica, com especificações de alcance e taxa de dados.

  • NCM 8523.52.10, Ex 026: Sensores de radiação solar, projetados com base no princípio de célula de silício, com especificações de sensibilidade e proteção.

  • NCM 8536.50.90, Ex 269 a 271: Sensores e interruptores elétricos miniatura, com especificações de medição e montagem.

  • NCM 8543.70.99, Ex 370: Módulos tratadores de plasma de íon soprado, com CHIP de controle industrial, executando funções de limpeza e ativação de superfície, com especificações de potência e controle.