Norma
02/05/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 586, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Revoga ex-tarifários para bens de capital e de informática e telecomunicação listados em anexos específicos.

A Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024, revoga diversos Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. Conforme disposto nos artigos da resolução, os Ex-tarifários mencionados nos Anexos I ao IV foram excluídos dos respectivos anexos das Resoluções GECEX nº 322 e nº 323, de 4 de abril de 2022.

A resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.

Os Ex-tarifários excluídos são detalhados nos Anexos I, II, III, e IV desta resolução. Destaque para alguns NCMs e suas respectivas exclusões:

  • 7309.00.90: Ex 023

  • 8406.90.29: Ex 001, Ex 002

  • 8408.10.90: Ex 101, Ex 114, Ex 115

  • 8414.80.19: Ex 120, Ex 129

  • 8424.30.10: Ex 075, Ex 077, Ex 078, Ex 079, Ex 080, Ex 081, Ex 083, Ex 084

  • 8443.32.31: Ex 006

  • 8473.30.41: Ex 009

  • 8517.62.39: Ex 004

  • 8517.69.00: Ex 001, Ex 005

  • 8541.43.00: Ex 003, Ex 004, Ex 005, Ex 006, Ex 007, Ex 008, Ex 066, Ex 067, Ex 068, Ex 069, Ex 071, Ex 072, Ex 073, Ex 074, Ex 076, Ex 077, Ex 078, Ex 079, Ex 083, Ex 084, Ex 086, Ex 088, Ex 090, Ex 101, Ex 119, Ex 120, Ex 121, Ex 122, Ex 129, Ex 130, Ex 131, Ex 132, Ex 143, Ex 147, Ex 172, Ex 173, Ex 174, Ex 175, Ex 176, Ex 177, Ex 178, Ex 179, Ex 183, Ex 218, Ex 219, Ex 232, Ex 233, Ex 234, Ex 235, Ex 236, Ex 237, Ex 238, Ex 243, Ex 244, Ex 245, Ex 247, Ex 296, Ex 344, Ex 345, Ex 346, Ex 347, Ex 348, Ex 386, Ex 387, Ex 388, Ex 389, Ex 432, Ex 460, Ex 467, Ex 469, Ex 472, Ex 473, Ex 481, Ex 494, Ex 495, Ex 496, Ex 497, Ex 512, Ex 513, Ex 514, Ex 516, Ex 517, Ex 518, Ex 520, Ex 521, Ex 522, Ex 523, Ex 524, Ex 525, Ex 526, Ex 527, Ex 573, Ex 575, Ex 576, Ex 577, Ex 578, Ex 580, Ex 585, Ex 590, Ex 599, Ex 600, Ex 601, Ex 602, Ex 608, Ex 610, Ex 615, Ex 644, Ex 677, Ex 678, Ex 685, Ex 686, Ex 687, Ex 688, Ex 689, Ex 690, Ex 774, Ex 775, Ex 813, Ex 816, Ex 817, Ex 818, Ex 819, Ex 820, Ex 821, Ex 822, Ex 823, Ex 824, Ex 825, Ex 826, Ex 830, Ex 831, Ex 832, Ex 833, Ex 834, Ex 835, Ex 836, Ex 837, Ex 845, Ex 846, Ex 847, Ex 848, Ex 849, Ex 850, Ex 851, Ex 852, Ex 853, Ex 854, Ex 855, Ex 856, Ex 857, Ex 859, Ex 860, Ex 883, Ex 884, Ex 885, Ex 886, Ex 896, Ex 904, Ex 905, Ex 919, Ex 926, Ex 927, Ex 930, Ex 931, Ex 932, Ex 933, Ex 934, Ex 935, Ex 936, Ex 937, Ex 938, Ex 939, Ex 940, Ex 941, Ex 942, Ex 943, Ex 944, Ex 945, Ex 953, Ex 954, Ex 955, Ex 956, Ex 957

Para uma lista completa e detalhada dos Ex-tarifários excluídos, consulte os anexos da resolução.