Norma
25/03/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 573, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Revoga ex-tarifários para bens de capital e de informática e telecomunicação listados em anexos específicos.

A Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024, revoga diversos Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação, conforme listados em seus anexos.

Os itens revogados são os seguintes, divididos por Anexo:

Anexo I:

  • NCM 7308.20.00: Ex 001

  • NCM 8402.20.00: Ex 001

  • NCM 8407.90.00: Ex 049

  • NCM 8410.90.00: Ex 025

Anexo II:

  • NCM 8422.40.90: Ex 132

Anexo III:

  • NCM 8443.32.39: Ex 001

  • NCM 8443.32.99: Ex 064

  • NCM 8443.99.41: Ex 003, Ex 004, Ex 005, Ex 006

  • NCM 8471.41.00: Ex 009, Ex 011, Ex 012

Essa resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.