Norma
14/06/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 609, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex 323/2022 incluindo e excluindo ex-tarifários para diversos equipamentos e componentes.

A Resolução GECEX nº 609, de 13 de junho de 2024, altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022, com as seguintes modificações:

  • Exclusão dos Ex-tarifários listados no Anexo I da Resolução GECEX nº 323/2022.

  • Inclusão dos Ex-tarifários listados no Anexo II da Resolução GECEX nº 609/2024.

A resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Os Ex-tarifários excluídos são:

  • NCM 8523.52.10, Nº Ex 026

  • NCM 8536.50.90, Nº Ex 237, 238, 239, 240, 241

  • NCM 8537.10.20, Nº Ex 075

  • NCM 8543.70.99, Nº Ex 367

Os Ex-tarifários incluídos são:

  • NCM 8517.61.30, Nº Ex 007: Aparelhos emissores de sinais de telefonia celular para rede local, com receptor incorporado, capacidade de conexão de 8 pontos emissores de rede, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8517.61.30, Nº Ex 008: Aparelhos emissores de sinais de telefonia celular para rede local, para segmento de dupla banda ou banda única, com capacidade de conexão de 8 pontos emissores de rede, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8517.62.54, Nº Ex 004: Distribuidores portáteis de conexões (hubs), para uso como nós de rede de malha sem fio, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8517.62.59, Nº Ex 154: Dispositivos para divisão de sinal transmitido por meio de fibras ópticas, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8517.62.59, Nº Ex 155: Módulos servidores para montagem em "rack", com transmissor e receptor incorporados para sinais de imagem, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8517.62.59, Nº Ex 156: Módulos de interface de rede de dados do tipo FICON (fibre connection), entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8536.50.90, Nº Ex 274: Interruptores tipo botão de pressão, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8536.50.90, Nº Ex 275: Interruptores rotativos (comutador), entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8536.50.90, Nº Ex 276: Controladores programáveis de segurança em PLe, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8536.50.90, Nº Ex 277: Microinterruptores com a função de controle do acionamento de tochas de soldagem, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8536.50.90, Nº Ex 278: Interruptores de botão liga/desliga com led embutido em formato de anel, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8536.50.90, Nº Ex 279: Interruptores eletromecânicos para tensão inferior a 1.000V, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8537.10.20, Nº Ex 077: Controladores eletrônicos de alta performance, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8537.10.20, Nº Ex 078: Painéis de controle automatizado, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8537.10.20, Nº Ex 079: Controladores programáveis para proteção de redes de distribuição de energia, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8543.70.99, Nº Ex 372: Máquinas automáticas de inspeção de poluentes no interior de copos descartáveis de papel, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 8543.70.99, Nº Ex 373: Módulos eletrônicos para controle e monitoramento de equipamentos submarinos de produção de óleo e gás, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 9001.10.19, Nº Ex 002: Fibras ópticas monomodo "Pureadvance" de baixa perda, entre outras especificações técnicas.

  • NCM 9030.89.90, Nº Ex 073: Medidores de impedância controladas em placas de circuito impresso, entre outras especificações técnicas.