Norma
13/11/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024(*)

Altera a lista de autopeças não produzidas e ajusta códigos NCM em resoluções anteriores.

A Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

O código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021 foi alterado de "7315.11.00" para "7315.11.90". Os Anexos III e IV da Resolução Gecex nº 660/2024 passam a vigorar com a redação dos Anexos I e II desta Resolução, respectivamente.

Foram excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021 os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução, e do Anexo II, os listados no Anexo IV. Adicionalmente, foram incluídos no Anexo I e II da Resolução Gecex nº 284/2021 os Ex-tarifários de autopeças listados nos Anexos V e VI desta Resolução, respectivamente.

Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.