Norma
28/01/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 694, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, incluindo e excluindo ex-tarifários para produtos específicos.

A Resolução GECEX Nº 694, de 27 de janeiro de 2025, altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022. Com isso, foram excluídos e incluídos Ex-tarifários específicos, impactando diretamente importações de certos produtos.

Os Ex-tarifários excluídos eram aqueles listados no Anexo I. Já os Ex-tarifários adicionados foram listados no Anexo II. Estes últimos possuem detalhada descrição técnica, contendo especificações como classificação NCM, número do Ex e a descrição do produto que inclui cilindros pneumáticos, equipamentos de bombeamento, unidades compressoras, módulos de controle eletrônico, entre outros.

A resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação, o que implica necessidade imediata de ajuste nos sistemas de controle de importações e nas operações logísticas das empresas envolvidas.