Norma
10/04/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 715, DE 9 DE ABRIL DE 2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022 incluindo e excluindo Ex-tarifários para produtos específicos.

A Resolução GECEX nº 715, de 9 de abril de 2025, realizou as seguintes alterações no Anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022:

  • Exclusão de Ex-tarifários especificados no Anexo I desta Resolução.

  • Inclusão de Ex-tarifários especificados no Anexo II desta Resolução.

Os Ex-tarifários excluídos abrangem diversas NCMs, como 8402.20.00 (003), 8407.90.00 (008, 054, 055), entre outras, com detalhes no Anexo I.

Os Ex-tarifários incluídos abrangem uma variedade de descrições técnicas detalhadas, como caldeiras de vapor para recuperação de químicos e motores de pistão alternativo, conforme listado no Anexo II.

Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.