Norma
10/04/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 718, DE 9 DE ABRIL DE 2025

Revoga ex-tarifários para bens de capital e de informática e telecomunicação listados em anexos específicos.

A Resolução GECEX nº 718, de 9 de abril de 2025, revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Os Ex-tarifários listados estão excluídos dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022, e dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.

A resolução entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.

Exclusões do Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022:

  • 8402.11.00 - Ex 012

  • 8407.29.90 - Ex 037

  • 8407.90.00 - Ex 050

  • 8412.90.90 - Ex 040, Ex 041, Ex 042, Ex 045

  • 8413.50.90 - Ex 092

  • 8413.70.10 - Ex 046

  • 8419.39.00 - Ex 103

  • 8419.89.19 - Ex 028

  • 8421.21.00 - Ex 141, Ex 152

  • 8421.22.00 - Ex 019

  • 8421.29.90 - Ex 182

  • 8422.30.29 - Ex 907

  • 8424.89.90 - Ex 456

  • 8428.20.90 - Ex 046

  • 8428.90.90 - Ex 745

  • 8435.10.00 - Ex 024

  • 8438.20.90 - Ex 078

  • 8438.50.00 - Ex 384

  • 8439.10.90 - Ex 067

  • 8441.10.90 - Ex 078

  • 8451.29.90 - Ex 006

  • 8453.10.90 - Ex 115

  • 8455.21.90 - Ex 046

  • 8456.11.90 - Ex 016

  • 8458.11.99 - Ex 179

  • 8459.21.99 - Ex 096

  • 8460.31.00 - Ex 182

  • 8462.90.00 - Ex 046

  • 8464.90.19 - Ex 154

  • 8465.92.11 - Ex 009

  • 8465.93.10 - Ex 013

  • 8465.99.00 - Ex 189

  • 8477.40.90 - Ex 071

  • 8477.80.90 - Ex 700, Ex 707

  • 8479.30.00 - Ex 045

  • 8479.82.10 - Ex 295

  • 8479.82.90 - Ex 155

  • 8479.89.11 - Ex 181

  • 8479.90.90 - Ex 388, Ex 396, Ex 446, Ex 447

  • 8480.71.00 - Ex 280, Ex 285

  • 8481.80.99 - Ex 102

  • 8502.40.90 - Ex 001

  • 8503.00.90 - Ex 069, Ex 072, Ex 073, Ex 075

  • 8607.19.90 - Ex 013

  • 9027.50.20 - Ex 143

  • 9027.89.99 - Ex 247

Exclusões do Anexo II da Resolução GECEX nº 322/2022:

  • 8408.90.90 - Ex 118

  • 8413.70.80 - Ex 145

  • 8418.99.00 - Ex 042

  • 8441.30.10 - Ex 079

  • 8443.16.00 - Ex 061, Ex 065

  • 8458.91.00 - Ex 113

  • 8462.26.00 - Ex 015

  • 8467.81.00 - Ex 021

  • 8467.89.00 - Ex 091

  • 8477.10.19 - Ex 065, Ex 066, Ex 067, Ex 068, Ex 069

  • 8502.11.10 - Ex 063

  • 8515.39.00 - Ex 032, Ex 036, Ex 038

  • 9027.50.90 - Ex 238

Exclusões do Anexo I da Resolução GECEX nº 323/2022:

  • 8517.62.55 - Ex 016

  • 8531.20.00 - Ex 013, Ex 014

  • 8543.70.99 - Ex 345

  • 9032.89.30 - Ex 004

  • 9032.89.89 - Ex 015

Exclusões do Anexo II da Resolução GECEX nº 323/2022:

  • 8517.62.55 - Ex 012

  • 8517.62.59 - Ex 136

  • 8517.62.77 - Ex 058

  • 8517.62.79 - Ex 010

  • 8537.10.20 - Ex 066