Norma
12/12/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 682, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Revoga ex-tarifários para bens de capital e de informática e telecomunicação listados em anexos específicos.

A Resolução GECEX nº 682, de 11 de dezembro de 2024, revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. Os Ex-tarifários excluídos estão listados nos anexos da resolução.

Os Ex-tarifários excluídos do Anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022, estão listados no Anexo I desta resolução. Da mesma forma, os Ex-tarifários excluídos do Anexo II da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022, estão listados no Anexo II desta resolução.

Os Ex-tarifários excluídos do Anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022, estão listados no Anexo III desta resolução. E os Ex-tarifários excluídos do Anexo II da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022, estão listados no Anexo IV desta resolução.

A resolução entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.