Norma
09/08/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 631, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Revoga ex-tarifários para bens de capital e de informática e telecomunicação listados em anexos específicos.

A Resolução GECEX nº 631, de 8 de agosto de 2024, revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Os Ex-tarifários excluídos estão listados nos Anexos I e II da resolução. Entre os códigos NCM afetados estão:

  • 7309.00.90 (Ex 022)

  • 8207.30.00 (Ex 059, Ex 060)

  • 8404.10.10 (Ex 006, Ex 007)

  • 8405.10.00 (Ex 007, Ex 008)

  • 8410.12.00 (Ex 001)

  • 8412.21.10 (Ex 073)

  • 8413.50.90 (Ex 079, Ex 091)

  • 8414.10.00 (Ex 073)

  • 8417.10.20 (Ex 011)

  • 8421.21.00 (Ex 222, Ex 226, Ex 227, Ex 229)

  • 8471.30.90 (Ex 001)

  • 8517.62.49 (Ex 024)

  • 8530.10.10 (Ex 031)

  • 8541.43.00 (Ex 618, Ex 619, Ex 620, Ex 621, Ex 622, Ex 623, Ex 624, Ex 625, Ex 626, Ex 627, Ex 628, Ex 629, Ex 630, Ex 631, Ex 632)

  • 9032.89.89 (Ex 060, Ex 062)

A resolução entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.