RESOLUÇÃO GECEX Nº 763, DE 25 DE JULHO DE 2025

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de anidrido ftálico, originárias da República Popular da China.

OCOMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e o art. 2º, incisos VI e VIII, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente resolução e no Parecer DECOM nº 1.343/2025/MDIC, e o deliberado em sua 227ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 24 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Panjin Read Chemical Company Limited

200,42

Xingtai Risun Chemicals Limited

62,65

Tangshan Risun Chemicals Limited

62,65

Henan Foremost Chem Co., Ltd

167,93

Qilu Petroleum Chemical Group

167,93

Alchemist Worldwide Ltd

167,93

Qingdao Echemi Technology Co., Ltd

167,93

Panjin Liabin

167,93

Tangshan Baotie Group

167,93

Henan Harvest Chem Co.,Ltd

167,93

Eli-X (Qingdao) Chem Co.,Limited

167,93

Yue Xiu Textiles Co., Ltd.

167,93

Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.

167,93

Skystep Trading Ltd

167,93

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.

167,93

Bailong Chemicals Co Ltd

167,93

Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation

167,93

New Solar Technology Group Co., Ltd.

167,93

Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

167,93

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

773,79

Demais empresas

773,79

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

Origem

Origem

Produtor/Exportador

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Panjin Read Chemical Company Limited

200,42

China

China

Panjin Read Chemical Company Limited

Panjin Read Chemical Company Limited

200,42

200,42

Xingtai Risun Chemicals Limited

62,65

Xingtai Risun Chemicals Limited

Xingtai Risun Chemicals Limited

62,65

62,65

Tangshan Risun Chemicals Limited

62,65

Tangshan Risun Chemicals Limited

Tangshan Risun Chemicals Limited

62,65

62,65

Henan Foremost Chem Co., Ltd

167,93

Henan Foremost Chem Co., Ltd

Henan Foremost Chem Co., Ltd

167,93

167,93

Qilu Petroleum Chemical Group

167,93

Qilu Petroleum Chemical Group

Qilu Petroleum Chemical Group

167,93

167,93

Alchemist Worldwide Ltd

167,93

Alchemist Worldwide Ltd

Alchemist Worldwide Ltd

167,93

167,93

Qingdao Echemi Technology Co., Ltd

167,93

Qingdao Echemi Technology Co., Ltd

Qingdao Echemi Technology Co., Ltd

167,93

167,93

Panjin Liabin

167,93

Panjin Liabin

Panjin Liabin

167,93

167,93

Tangshan Baotie Group

167,93

Tangshan Baotie Group

Tangshan Baotie Group

167,93

167,93

Henan Harvest Chem Co.,Ltd

167,93

Henan Harvest Chem Co.,Ltd

Henan Harvest Chem Co.,Ltd

167,93

167,93

Eli-X (Qingdao) Chem Co.,Limited

167,93

Eli-X (Qingdao) Chem Co.,Limited

Eli-X (Qingdao) Chem Co.,Limited

167,93

167,93

Yue Xiu Textiles Co., Ltd.

167,93

Yue Xiu Textiles Co., Ltd.

Yue Xiu Textiles Co., Ltd.

167,93

167,93

Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.

167,93

Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.

Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.

167,93

167,93

Skystep Trading Ltd

167,93

Skystep Trading Ltd

Skystep Trading Ltd

167,93

167,93

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.

167,93

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.

167,93

167,93

Bailong Chemicals Co Ltd

167,93

Bailong Chemicals Co Ltd

Bailong Chemicals Co Ltd

167,93

167,93

Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation

167,93

Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation

Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation

167,93

167,93

New Solar Technology Group Co., Ltd.

167,93

New Solar Technology Group Co., Ltd.

New Solar Technology Group Co., Ltd.

167,93

167,93

Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

167,93

Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

167,93

167,93

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

773,79

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

773,79

773,79

Demais empresas

773,79

Demais empresas

Demais empresas

773,79

773,79

§ 1º A classificação tarifária a que se refere o art. 1º é meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.

§ 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos produtos acondicionados em embalagens inferiores a 1 kg.

Art. 2º  Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

O processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI nos 19972.102524/2023-70 (restrito) e 19972.102525/2023-14 (confidencial).

1. DO PROCESSO

1.1 Da aplicação de medidas de defesa comercial para outras origens

1. As exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigação de dumping anterior conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

2. Em 30 de abril de 2020, a empresa Petrom Petroquímica Mogi das Cruzes S.A., doravante também denominada Petrom ou peticionária, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico originárias de Israel e da Rússia e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

3. Considerando o que constava do Parecer SDCOM nº 20, de 15 de julho de 2020, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de anidrido ftálico da Rússia e de Israel para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 23 de julho de 2020, por meio da publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Circular da Secretaria de Comércio Exterior (Circular SECEX) nº 45, de 21 de julho de 2020.

4. Em 12 de janeiro de 2021, a Petrom e a Elekeiroz (outra produtora nacional) solicitaram a publicação de determinação preliminar positiva de dumping, dano e nexo de causalidade com a recomendação de aplicação de direitos antidumping provisórios. Segundo as empresas, as importações das origens investigadas continuaram ingressando no mercado brasileiro em volumes expressivos mesmo após a abertura da investigação, destacando que, em 2020, os volumes teriam ultrapassado os de P5 e os preços de importação teriam sido ainda mais baixos.

5. O Departamento de Defesa Comercial, por meio do Parecer SDCOM nº 1, de 8 de fevereiro de 2021, constatou, preliminarmente, a existência de dumping e de dano decorrente de tal prática, mas não recomendou a aplicação de direito antidumping provisório, tendo em vista que, em razão da pandemia do COVID-19 e às medidas de enfrentamento a essa pandemia, a SECEX suspendera, por meio da Instrução Normativa SECEX nº 1, de 2020, a realização de verificações presenciais no âmbito dos processos de defesa comercial.

6. Por meio da Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de 2021, a investigação foi encerrada com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sob a forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada, às importações brasileiras de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da NCM, originárias de Israel e Rússia, conforme tabela a seguir:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo(US$/t)

Israel

Gadiv Petrochemicals Ltd

198,17

Demais empresas

754,60

Rússia

Jsc Kamtex-Khimprom

559,42

Rosplast Ltd

559,42

Biesterfeld International Gmbh

559,42

Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg

559,42

Demais empresas

559,42

Fonte: Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de 2021.

Elaboração: DECOM.

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo(US$/t)

Origem

Origem

Produtor/Exportador

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo(US$/t)

Direito Antidumping Definitivo(US$/t)

Israel

Gadiv Petrochemicals Ltd

198,17

Israel

Israel

Gadiv Petrochemicals Ltd

Gadiv Petrochemicals Ltd

198,17

198,17

Demais empresas

754,60

Demais empresas

Demais empresas

754,60

754,60

Rússia

Jsc Kamtex-Khimprom

559,42

Rússia

Rússia

Jsc Kamtex-Khimprom

Jsc Kamtex-Khimprom

559,42

559,42

Rosplast Ltd

559,42

Rosplast Ltd

Rosplast Ltd

559,42

559,42

Biesterfeld International Gmbh

559,42

Biesterfeld International Gmbh

Biesterfeld International Gmbh

559,42

559,42

Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg

559,42

Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg

Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg

559,42

559,42

Demais empresas

559,42

Demais empresas

Demais empresas

559,42

559,42

Fonte: Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de 2021.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de 2021.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de 2021.

Elaboração: DECOM.

1.2 Da petição

7. Em 30 de outubro de 2023, a Petrom protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), petição de início de investigação original de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, quando originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

8. Em 4 de dezembro de 2023, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro de antidumping, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária apresentou, tempestivamente, tais informações, após prorrogação do prazo inicial.

1.3 Das notificações ao governo do país exportador

9. Em 7 de fevereiro de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Regulamento Brasileiro, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº 704/2024/MDIC e 707/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada por meio do SEI, com vistas ao início da investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.4 Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

10. A Petrom, segundo informações constantes na petição, apresentou-se como representante majoritária da produção nacional de anidrido ftálico, alegando corresponder a 67,5% da produção nacional do produto similar em P5 (julho de 2022 a junho de 2023), atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013.

11. A fim de ratificar a informação apresentada pela peticionária acerca de sua representatividade, o DECOM enviou, respectivamente, os Ofícios SEI nº 8249/2023/MDIC e 8251/2023/MDIC, de 28 de dezembro de 2023, à Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e ao Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim), solicitando informações acerca dos fabricantes nacionais do referido produto, no período de julho de 2018 a junho de 2023.

12. A Abiquim respondeu por mensagem eletrônica, no dia 9 de janeiro de 2024, indicando como produtoras nacionais de anidrido ftálico as empresas Petrom e Elekeiroz S.A. (doravante denominada Elekeiroz), e as respectivas informações sobre as quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro por essas duas empresas. Já a Sinproquim respondeu, por mensagem eletrônica, no dia 11 de janeiro de 2024, que não dispunha de informações de produção e vendas do produto.

13. Ademais, na ocasião, foi encaminhado o Ofício SEI nº 8256/2023/MDIC, de 28 de dezembro de 2023, à Elekeiroz, consultando o interesse da empresa em apoiar a petição e solicitando informações acerca das quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro. A empresa enviou resposta em 4 de janeiro de 2024, formalizando apoio à petição da indústria doméstica e informando volumes de produção e vendas no mercado interno para os períodos de P1 a P5. As informações apresentadas foram incorporadas a este documento.

14. A tabela a seguir apresenta a representatividade da indústria doméstica em P5, levando em consideração as informações constantes da petição de início e a resposta apresentada pela Abiquim e pela outra produtora doméstica consultada. Ressalte-se que a representatividade da indústria doméstica foi recalculada, para refletir os dados recebidos:

REPRESENTATIVIDADE / GRAU DE APOIO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA - [RESTRITO]

Peticionária(A)

Demais empresas produtoras no Brasil (B)

Produção Nacional (C=A+B)

% (A/C)

Volume da Produção (t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

62,0%

Fonte: Petição, manifestação das demais produtores nacionais.

Elaboração: DECOM.

REPRESENTATIVIDADE / GRAU DE APOIO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA - [RESTRITO]

REPRESENTATIVIDADE / GRAU DE APOIO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA - [RESTRITO]

REPRESENTATIVIDADE / GRAU DE APOIO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA - [RESTRITO]

Peticionária(A)

Demais empresas produtoras no Brasil (B)

Produção Nacional (C=A+B)

% (A/C)

Peticionária(A)

Peticionária(A)

Demais empresas produtoras no Brasil (B)

Demais empresas produtoras no Brasil (B)

Produção Nacional (C=A+B)

Produção Nacional (C=A+B)

% (A/C)

% (A/C)

Volume da Produção (t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

62,0%

Volume da Produção (t)

Volume da Produção (t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

62,0%

62,0%

Fonte: Petição, manifestação das demais produtores nacionais.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Petição, manifestação das demais produtores nacionais.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Petição, manifestação das demais produtores nacionais.

Elaboração: DECOM.

15. Considerou-se que as empresas Petrom e a Elekeiroz, únicos produtores do produto similar, manifestaram expressamente apoio à petição e representaram 100% da produção nacional de anidrido ftálico no período de julho de 2022 a junho de 2023. Considerou-se, portanto, atendidos os critérios previstos no art. 37, §§ 1º e 2º do Decreto nº 8.058, de 2013.

1.5 Das partes interessadas

16. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, as empresas produtoras/exportadoras e os importadores brasileiros do produto objeto da investigação durante o período de análise de indícios de dumping foram identificados por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda.

17. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, o governo da China, a outra produtora do produto similar nacional (Elekeiroz), as entidades de classe representantes dos interesses das produtoras nacionais do produto similar (Abiquim e Sinproquim), os produtores/exportadores estrangeiros da origem investigada e os importadores brasileiros do produto objeto da investigação.

18. Todas as partes interessadas identificadas pelo DECOM estão relacionadas no Anexo I deste Documento.

1.6 Do início da investigação

19. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 368/2024/MDIC, de 8 de fevereiro de 2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de anidrido ftálico da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

20. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 9 de fevereiro de 2024, por meio da publicação no DOU da Circular SECEX nº 4, de 8 de fevereiro de 2024.

1.7 Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes interessadas

21. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, os produtores/exportadores identificados da China, os importadores brasileiros - identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB - e o governo da China, tendo sido a eles encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 4, de 8 de fevereiro de 2024.

22. Considerando o § 4º do mencionado artigo, foi também encaminhado aos produtores/exportadores chineses o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares.

23. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.

1.8 Do recebimento das informações solicitadas

1.8.1 Do outro produtor nacional

24. A empresa Elekeiroz S.A., apesar de ter se manifestado seu apoio à petição para início de investigação de dumping e ter apresentado seus dados de produção e vendas, não apresentou resposta ao questionário nacional.

1.8.2 Dos importadores

25. As empresas COIM Brasil Ltda., ADEX Neoquim Indústrias Químicas Ltda., e Rochesa S/A Tintas e Vernizes apresentaram suas respostas ao questionário do importador dentro do prazo concedido. Já a empresa BASF S.A., após solicitação de prorrogação de prazo, também apresentou tempestivamente o questionário.

26. Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário do importador.

1.8.3 Dos produtores/exportadores

27. As empresas Panjin Read Chemical Company Limited ("Panjin Read"), Panjin Liaobin Jinyuli Industrial Company Limited ("Jinyuli"), Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun"), Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun") e Risun Marketing Limited ("Risun Marketing"), apresentaram suas respostas ao questionário do exportador, após solicitação de prorrogação de prazo.

28. A empresa Henan EME Technology Company Limited ("EME") também apresentou sua resposta ao questionário do produtor/exportador. Entretanto, após análise deste Departamento, sua resposta foi desconsiderada, em razão de a empresa não ser produtora de anidrido ftálico, mas apenas umatrading companyenvolvida nas exportações para o Brasil e não ser afiliada a nenhum produtor selecionado pelo DECOM.

1.8.4 Das outras partes interessadas

29. No dia 4 de março de 2024, a entidade de classe China Chamber of Commerce of Metals, Minerals & Chemical Importers & Exporters (CCCMC) solicitou habilitação como parte interessada na presente investigação, na forma do art. 45, § 2º, III, do Decreto nº 8.058, de 2013. Por meio do Ofício SEI nº 1470/2024/MDIC, de 5 de março de 2024, com o fim de analisar a admissão dessa associação como parte interessada nos termos indicados, solicitou-se à apresentação de documentação que comprovasse a representação de produtores ou exportadores estrangeiros que exportaram para o Brasil o produto objeto da investigação durante o período da análise de dumping.

30. No dia 9 de março de 2024, a CCCMC apresentou a documentação para a regularização de sua habilitação e, sendo os documentos apresentados considerados suficientes para a regularização, a entidade de classe foi considerada parte interessada da investigação.

1.9 Das verificações in loco

31. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificaçãoin loconas instalações da Petrom, no período de 8 a 12 de abril de 2024, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.

32. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em suas informações complementares.

33. Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificaçãoin locona Petrom.

34. A versão restrita do relatório de verificaçãoin lococonsta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

35. Em conformidade com o § 1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado da realização de verificaçõesin loconas empresas produtoras/exportadoras.

36. No quadro abaixo, estão relacionadas as informações acerca dos locais e das datas das verificaçõesin locoefetuadas com o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas pelas produtoras/exportadoras:

Verificações in loco - produtores/exportadores

Empresa

Local

Período (2023)

Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun")

Xingtai - China

19 a 22/08/2024

Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun")

Tangshan - China

26 a 29/08/2024

Risun Marketing Limited ("Risun Marketing")

Beijing - China

23 e 30/08/2024

Panjin Read Chemical Company Limited ("Panjin Read") e Panjin Liaobin Jinyuli Industrial Company Limited ("Jinyuli")

Panjin - China

02 a 06/09/2024

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

Verificações in loco - produtores/exportadores

Verificações in loco - produtores/exportadores

Verificações in loco - produtores/exportadores

Empresa

Local

Período (2023)

Empresa

Empresa

Local

Local

Período (2023)

Período (2023)

Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun")

Xingtai - China

19 a 22/08/2024

Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun")

Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun")

Xingtai - China

Xingtai - China

19 a 22/08/2024

19 a 22/08/2024

Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun")

Tangshan - China

26 a 29/08/2024

Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun")

Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun")

Tangshan - China

Tangshan - China

26 a 29/08/2024

26 a 29/08/2024

Risun Marketing Limited ("Risun Marketing")

Beijing - China

23 e 30/08/2024

Risun Marketing Limited ("Risun Marketing")

Risun Marketing Limited ("Risun Marketing")

Beijing - China

Beijing - China

23 e 30/08/2024

23 e 30/08/2024

Panjin Read Chemical Company Limited ("Panjin Read") e Panjin Liaobin Jinyuli Industrial Company Limited ("Jinyuli")

Panjin - China

02 a 06/09/2024

Panjin Read Chemical Company Limited ("Panjin Read") e Panjin Liaobin Jinyuli Industrial Company Limited ("Jinyuli")

Panjin Read Chemical Company Limited ("Panjin Read") e Panjin Liaobin Jinyuli Industrial Company Limited ("Jinyuli")

Panjin - China

Panjin - China

02 a 06/09/2024

02 a 06/09/2024

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

37. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas respostas aos questionários e em suas informações complementares. Os dados dos produtores/exportadores constantes deste documento levam em consideração os resultados dessas verificaçõesin loco.

38. As versões restritas dos relatórios de verificaçãoin lococonstam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

1.10 Da solicitação de aplicação de medida antidumping provisória

39. Registre-se que a peticionária solicitou, em comunicação protocolada no dia 24 de abril de 2024, aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de anidrido ftálico originárias da China, sob a justificativa de que o dano material se tornaria ainda maior ao longo da investigação.

40. A Petrom, em sua manifestação, argumentou que o volume das importações do produto chinês aumentou significativamente após o início da presente investigação. Em apenas 5 meses, o volume das importações sob análise teria ultrapassado todo o volume registrado em P5, e em 9 meses a variação de volumes em relação a P5 teria registrado aumento de aproximadamente 100%, chegando a 14 mil toneladas no período entre julho de 2023 e março de 2024. Esse volume de importações corresponde a aproximadamente 63% do que foi considerado como mercado brasileiro de anidrido ftálico em P5, dificultando ainda mais a posição da indústria doméstica no mercado nacional.

Volume mensal de importações originárias da China após P5

Período

jul/23

ago/23

set/23

out/23

nov/23

dez/23

jan/24

fev/24

mar/24

Total Pós P5

Volume (t)

894

2.341

1.741

1.311

1.113

1.368

2.854

1.985

784

14.391

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Volume mensal de importações originárias da China após P5

Volume mensal de importações originárias da China após P5

Volume mensal de importações originárias da China após P5

Período

jul/23

ago/23

set/23

out/23

nov/23

dez/23

jan/24

fev/24

mar/24

Total Pós P5

Período

Período

jul/23

jul/23

ago/23

ago/23

set/23

set/23

out/23

out/23

nov/23

nov/23

dez/23

dez/23

jan/24

jan/24

fev/24

fev/24

mar/24

mar/24

Total Pós P5

Total Pós P5

Volume (t)

894

2.341

1.741

1.311

1.113

1.368

2.854

1.985

784

14.391

Volume (t)

Volume (t)

894

894

2.341

2.341

1.741

1.741

1.311

1.311

1.113

1.113

1.368

1.368

2.854

2.854

1.985

1.985

784

784

14.391

14.391

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

41. Além disso, o preço das importações originárias da China teria reduzido 13% se considerada a média dos 12 meses posteriores a P5 em relação a P5, chegando a preços quase 20% inferiores ao da Petrom nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023:

Preço das importações originárias da China P5 x Pós-P5

P5

Período

jul/22

ago/22

set/22

out/22

nov/22

dez/22

jan/23

fev/23

mar/23

abr/23

mai/23

jun/23

Média P5

Preço (US$/t)

1.249

1.244

1.224

1.145

1.298

1.338

1.267

1.205

1.197

1.202

1.209

1.206

1.232

PÓS P5

Período

jul/23

ago/23

set/23

out/23

nov/23

dez/23

jan/24

fev/24

mar/24

abr/24

mai/24

jun/24

Média Pós - P5

Preço (US$/t)

1.178

1.115

1.072

1.058

1.107

1.085

1.052

1.023

1.006

N/A

N/A

N/A

1.077

VARIAÇÃO

-6%

-10%

-12%

-8%

-15%

-19%

-17%

-15%

-16%

N/A

N/A

N/A

-13%

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Preço das importações originárias da China P5 x Pós-P5

Preço das importações originárias da China P5 x Pós-P5

Preço das importações originárias da China P5 x Pós-P5

P5

Período

jul/22

ago/22

set/22

out/22

nov/22

dez/22

jan/23

fev/23

mar/23

abr/23

mai/23

jun/23

Média P5

P5

P5

Período

Período

jul/22

jul/22

ago/22

ago/22

set/22

set/22

out/22

out/22

nov/22

nov/22

dez/22

dez/22

jan/23

jan/23

fev/23

fev/23

mar/23

mar/23

abr/23

abr/23

mai/23

mai/23

jun/23

jun/23

Média P5

Média P5

Preço (US$/t)

1.249

1.244

1.224

1.145

1.298

1.338

1.267

1.205

1.197

1.202

1.209

1.206

1.232

Preço (US$/t)

Preço (US$/t)

1.249

1.249

1.244

1.244

1.224

1.224

1.145

1.145

1.298

1.298

1.338

1.338

1.267

1.267

1.205

1.205

1.197

1.197

1.202

1.202

1.209

1.209

1.206

1.206

1.232

1.232

PÓS P5

Período

jul/23

ago/23

set/23

out/23

nov/23

dez/23

jan/24

fev/24

mar/24

abr/24

mai/24

jun/24

Média Pós - P5

PÓS P5

PÓS P5

Período

Período

jul/23

jul/23

ago/23

ago/23

set/23

set/23

out/23

out/23

nov/23

nov/23

dez/23

dez/23

jan/24

jan/24

fev/24

fev/24

mar/24

mar/24

abr/24

abr/24

mai/24

mai/24

jun/24

jun/24

Média Pós - P5

Média Pós - P5

Preço (US$/t)

1.178

1.115

1.072

1.058

1.107

1.085

1.052

1.023

1.006

N/A

N/A

N/A

1.077

Preço (US$/t)

Preço (US$/t)

1.178

1.178

1.115

1.115

1.072

1.072

1.058

1.058

1.107

1.107

1.085

1.085

1.052

1.052

1.023

1.023

1.006

1.006

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

1.077

1.077

VARIAÇÃO

-6%

-10%

-12%

-8%

-15%

-19%

-17%

-15%

-16%

N/A

N/A

N/A

-13%

VARIAÇÃO

VARIAÇÃO

-6%

-6%

-10%

-10%

-12%

-12%

-8%

-8%

-15%

-15%

-19%

-19%

-17%

-17%

-15%

-15%

-16%

-16%

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

-13%

-13%

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

42. A Petrom destacou ainda que o dano enfrentado em decorrência dessas importações agravou-se severamente após P5, período no qual foram observados altos níveis de estoque e no qual ocorreu parada de parte da linha de produção por falta de demanda, conforme consta do relatório de verificaçãoin locoda indústria doméstica.

43. A BASF solicitou, em manifestação protocolada em 9 de abril de 2024, que o DECOM não aplicasse direitos provisórios, alegando inobservância dos requisitos previstos no art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1.11 Da determinação preliminar e da aplicação de direito provisório

44. Em 5 de julho de 2024, foi publicada, por meio da Circular SECEX nº 31, de 4 de julho de 2024, determinação preliminar, com base no Parecer SEI nº 2.695/2024/MDIC, de 28 de junho de 2024, elaborado pelo DECOM.

45. A partir das análises desenvolvidas, concluiu-se, preliminarmente, pela prática de dumping nas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil, bem como pela existência de dano suportado pela indústria doméstica e pelo nexo causal entre eles.

46. Uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações de anidrido ftálico da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propôs-se a aplicação de medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada.

47. O direito antidumping proposto para a empresa Panjin Read e para o Grupo Risun baseou-se na margem de dumping calculada a partir das respectivas respostas aos questionários de produtor/exportador.

48. Com relação aos produtores/exportadores identificados como partes interessadas, mas não selecionados da China, levou-se em consideração a média ponderada das margens de dumping calculadas paras os produtores/exportadores selecionados Panjin Read e Grupo Risun.

49. Para o produtor/exportador selecionado, mas que não apresentou resposta ao questionário, Ningbo Pangs Chem Co., Ltd, o direito provisório foi calculado com base na margem apurada para fins de início da investigação.

50. No que concerne às demais empresas desconhecidas ou não identificadas, o direito provisório também foi calculado com base na margem apurada para fins de início da investigação

51. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, os direitos propostos foram calculados aplicando-se redutor de 10% às respectivas margens de dumping.

Produtor / Exportador

Direito antidumping provisório específico recomendado (US$/t)

Panjin Read Chemical Company Limited

226,42

Xingtai Risun Chemicals LimitedTangshan Risun Chemicals Limited

155,16

Henan Foremost Chem Co., LtdQilu Petroleum Chemical GroupAlchemist Worldwide LtdQingdao Echemi Technology Co., LtdPanjin Liabin

190,79

Tangshan Baotie GroupHenan Harvest Chem Co.,LtdEli-X (Qingdao) Chem Co.,LimitedYue Xiu Textiles Co., Ltd.Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.Skystep Trading Ltd

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.Bailong Chemicals Co LtdZhejiang Chemicals Import And Export CorporationNew Solar Technology Group Co., Ltd.Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

696,41

Demais empresas

696,41

Produtor / Exportador

Direito antidumping provisório específico recomendado (US$/t)

Produtor / Exportador

Produtor / Exportador

Direito antidumping provisório específico recomendado (US$/t)

Direito antidumping provisório específico recomendado (US$/t)

Panjin Read Chemical Company Limited

226,42

Panjin Read Chemical Company Limited

Panjin Read Chemical Company Limited

226,42

226,42

Xingtai Risun Chemicals LimitedTangshan Risun Chemicals Limited

155,16

Xingtai Risun Chemicals LimitedTangshan Risun Chemicals Limited

Xingtai Risun Chemicals LimitedTangshan Risun Chemicals Limited

155,16

155,16

Henan Foremost Chem Co., LtdQilu Petroleum Chemical GroupAlchemist Worldwide LtdQingdao Echemi Technology Co., LtdPanjin Liabin

190,79

Henan Foremost Chem Co., LtdQilu Petroleum Chemical GroupAlchemist Worldwide LtdQingdao Echemi Technology Co., LtdPanjin Liabin

Henan Foremost Chem Co., LtdQilu Petroleum Chemical GroupAlchemist Worldwide LtdQingdao Echemi Technology Co., LtdPanjin Liabin

190,79

190,79

Tangshan Baotie GroupHenan Harvest Chem Co.,LtdEli-X (Qingdao) Chem Co.,LimitedYue Xiu Textiles Co., Ltd.Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.Skystep Trading Ltd

Tangshan Baotie GroupHenan Harvest Chem Co.,LtdEli-X (Qingdao) Chem Co.,LimitedYue Xiu Textiles Co., Ltd.Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.Skystep Trading Ltd

Tangshan Baotie GroupHenan Harvest Chem Co.,LtdEli-X (Qingdao) Chem Co.,LimitedYue Xiu Textiles Co., Ltd.Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.Skystep Trading Ltd

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.Bailong Chemicals Co LtdZhejiang Chemicals Import And Export CorporationNew Solar Technology Group Co., Ltd.Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.Bailong Chemicals Co LtdZhejiang Chemicals Import And Export CorporationNew Solar Technology Group Co., Ltd.Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.Bailong Chemicals Co LtdZhejiang Chemicals Import And Export CorporationNew Solar Technology Group Co., Ltd.Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

696,41

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

696,41

696,41

Demais empresas

696,41

Demais empresas

Demais empresas

696,41

696,41

52. O direito provisório foi aplicado por meio da Resolução GECEX nº 616, de 12 de julho de 2024, publicada no DOU em 15 de julho de 2024.

53. As partes interessadas foram comunicadas acerca das supramencionadas Circular SECEX nº 31 e Resolução GECEX nº 616 por meio do Ofício Circular SEI nº 182/2024/MDIC e Ofícios 4817/2024/MDIC e 4818/2024/MDIC, todos datados de 17 de julho de 2024.

1.12 Da prorrogação e da primeira divulgação dos prazos da investigação

54. Dado a complexidade das informações apresentadas pelas partes interessadas, fez-se necessário prorrogar para 18 (dezoito) meses o prazo para conclusão da presente investigação. A prorrogação foi tornada pública também pela Circular SECEX nº 31, de 4 de julho de 2024, publicada no DOU de 5 de julho de 2024.

55. A referida Circular divulgou, adicionalmente, no item 1.11 do anexo I, os prazos que inicialmente serviriam de parâmetro para o restante da investigação, conforme arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme segue:

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

11/10/2024

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

4/11/2024

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

4/12/2024

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

26/12/2024

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

15/01/2024

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Datas previstas

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Prazos

Datas previstas

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

11/10/2024

Art. 59

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

Encerramento da fase probatória da investigação.

11/10/2024

11/10/2024

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

4/11/2024

Art. 60

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

4/11/2024

4/11/2024

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

4/12/2024

Art. 61

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

4/12/2024

4/12/2024

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

26/12/2024

Art. 62

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

26/12/2024

26/12/2024

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

15/01/2024

Art. 63

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

15/01/2024

15/01/2024

1.13 Dos recursos apresentados face à Circular de determinação preliminar

56. Registre-se que, em 23 de julho de 2024, foram protocolados pelos grupos Panjin e Risun, respectivamente nos Processos SEI nº 19972.001570/2024-33 e nº 19972.001572/2024-22, pedidos de reconsideração com recursos administrativos em face da Circular SECEX nº 31, de 4 de julho de 2024.

57. As supramencionadas recorrentes foram comunicadas, por meio dos Ofícios 1266/2025/MDIC e 1272/2025/MDIC, datados de 19 de fevereiro de 2025, que os pedidos não foram conhecido pela Secretária de Comércio Exterior, tendo em vista que a Circular SECEX nº 31, de 4 de julho de 2024, constitui recomendação, não possuindo natureza jurídica de decisão, para fins de aplicação do art. 56 da Lei nº 9.784, de 1999. Tais recomendações processualmente são encaminhadas posteriormente à decisão no âmbito do colegiado Comitê Executivo de Gestão, GECEX, autoridade decisória para a aplicação ou não de medidas de defesa comercial provisórias e definitivas.

1.14 Da solicitação de audiência

58. Nos termos do art. 55 do Regulamento Brasileiro, em 9 de julho de 2024, a CCCMC, o grupo Panjin e o grupo Risun solicitaram, tempestivamente, a realização de audiência no âmbito da presente investigação. Como temas a serem discutidos, indicaram intenção de abordar na audiência, especificamente, que o aumento do volume das importações chinesas teria ocorrido em virtude da falta de anidrido ftálico no mercado brasileiro, causada pela pandemia de Covid-19 e pelas medidas antidumping aplicadas às importações originárias da Rússia e de Israel, e não pela prática de dumping, conforme alegado pela indústria doméstica.

59. Nos termos do Ofício Circular SEI nº 183/2024/MDIC e Ofícios nº 4823/2024/MDIC e 4825/2024/MDIC, de 17 de julho de 2024, foi informado às partes interessadas a intenção de se realizar a mencionada audiência em 14 de agosto de 2024, consoante art. 55 do Regulamento Brasileiro.

60. As partes foram informadas igualmente de que o comparecimento à audiência, a ser realizada por meio virtual, não seria obrigatório e de que o não comparecimento de qualquer parte não resultaria em prejuízo de seus interesses.

61. Assim, dentro do prazo estabelecido pelo § 5º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram protocolados, pelas partes interessadas, os seguintes argumentos a serem tratados na audiência: 1) Petrom: nexo causal, dano e relação das importações chinesas com os impactos sofridos pelo mercado brasileiro; 2) CCCMC/Grupo Panjin/Grupo Risun: efeitos da imposição de direitos antidumping aplicados contra as importações de anidrido ftálico originárias da Rússia e Israel; efeitos oriundos da pandemia da COVID-19; efeitos oriundos do conflito entre Rússia e Ucrânia; incapacidade da indústria doméstica de atender a demanda do mercado brasileiro; deslocamento dos preços da indústria doméstica praticados no mercado internacional; flutuações no mercado brasileiro e desempenho da indústria doméstica; domínio da indústria doméstica na participação do mercado brasileiro; e redução do imposto de importação em P4 e P5; e 3) BASF: ausência de nexo casual entre as importações de anidrido ftálico originárias da China e o suposto dano sofrido pela indústria doméstica.

62. Dessa forma, realizou-se audiência, de forma virtual, no dia 14 de julho de 2024, conforme previsto. Além de servidores da autoridade investigadora (DECOM), e membros do Comitê de Defesa Comercial (CDC) da CAMEX, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e da Embaixada da China, participaram da audiência representantes das seguintes partes interessadas: Petrom, Elekeiroz, CCCMC, Grupo Panjin, Grupo Risun, e BASF.

63. Durante a audiência, as partes expuseram seus argumentos de acordo com os temas sugeridos previamente e supracitados.

64. As partes interessadas Petrom, CCCMC, Grupo Panjin, Grupo Risun e BASF reduziram a termo suas manifestações apresentadas na audiência tempestivamente e estas foram devidamente incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.

1.15 Da segunda divulgação dos prazos da investigação

65. Considerando a necessidade de readequação dos prazos que balizam a investigação, foi publicada, em 10 de outubro de 2024, no DOU, a Circular SECEX nº 55, de 8 de outubro de 2024. Constavam da referida Circular os seguintes prazos:

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

26/12/2024

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

15/01/2025

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

14/02/2025

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

10/03/2025

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

31/03/2025

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Datas previstas

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Prazos

Datas previstas

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

26/12/2024

Art. 59

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

Encerramento da fase probatória da investigação.

26/12/2024

26/12/2024

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

15/01/2025

Art. 60

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

15/01/2025

15/01/2025

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

14/02/2025

Art. 61

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

14/02/2025

14/02/2025

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

10/03/2025

Art. 62

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

10/03/2025

10/03/2025

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

31/03/2025

Art. 63

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

31/03/2025

31/03/2025

1.16 Do encerramento da fase de instrução

1.16.1 Do encerramento da fase probatória

66. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 26 de dezembro de 2024.

67. Em 15 de janeiro de 2025, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1.16.2 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

68. Com base no disposto nocaputdo art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas, em 16 de junho de 2025, a Nota Técnica SEI nº 1138/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.

1.16.3 Das manifestações finais

69. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 7 de julho de 2025, portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de Fatos Essenciais. No transcurso do mencionado prazo, partes interessadas apresentaram manifestações por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos abordados foram apresentados nos itens correlatos deste documento.

2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1 Do produto objeto da investigação

70. O produto objeto da investigação é anidrido ftálico, também chamado de anidrido do ácido 1,2 Benzeno-dicarboxílico e anidrido do ácido ftálico. Trata-se de composto químico de fórmula C8H4O3, peso molecular de 148,11 g/mol, pureza mínima de 99,6%, sólido (escama branca) ou líquido (incolor), ponto de solidificação mínimo de 130,6°C, cor máxima do produto fundido 40 Pt/Co1, densidade no estado sólido (20°C) de 1,527 g/cm³ e no estado líquido (150°C) de 1,197 g/cm³. O número CAS do produto é 85-44-92.

71. Em estado sólido, o anidrido ftálico se apresenta em formato de escamas brancas. Quando aquecido a temperaturas acima de 131°C, o produto se apresenta na forma fundida como um líquido límpido incolor.

72. O anidrido ftálico é fabricado por meio da oxidação do ortoxileno com o oxigênio do ar atmosférico, suas principais matérias-primas, na presença de catalisador de leito fixo (pentóxido de vanádio - VO5). Nesse processo também são gerados subprodutos, tais como o ácido maleico, ácido benzóico, ácido citracônico, aldeído orto-tolúico, ácido orto-toluíco e ftalida.

73. O anidrido ftálico objeto desse processo é amplamente utilizado na fabricação de plastificantes, resinas alquídicas, resinas poliésteres insaturados, corantes sintéticos, poliol poliester aromático, entre outros em menor volume.

74. A comercialização do produto objeto da investigação no Brasil pode ser feita por meio de venda direta para usuário final ou por meio de distribuidores (em menor quantidade). O anidrido ftálico pode ser vendido a granel na forma fundida, ou, quando na forma sólida, em sacarias de 25kg oubig bagde 500kg ou 1.000kg.

75. Está fora do escopo da investigação o anidrido ftálico acondicionado em embalagens inferiores a 1 kg. Tal categoria de produto é geralmente destinada a fins laboratoriais, apesar de possuir especificações técnicas semelhantes ao produto objeto da investigação.

76. A peticionária afirmou desconhecer a existência de normas ou regulamentos técnicos aplicáveis ao produto objeto da investigação.

2.2 Da classificação e do tratamento tarifário

77. O produto objeto da investigação classifica-se no subitem 2917.35.00 da NCM, o qual possui a seguinte descrição: anidrido ftálico.

Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM - P5

Código da NCM

Descrição

TEC (%)

2917.3

- Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:

2917.32.00

-- Ortoftalatos de dioctila

9,6

2917.33.00

-- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

9,6

2917.34.00

-- Outros ésteres do ácido ortoftálico

9,6

2917.35.00

-- Anidrido ftálico

9,6

2917.36.00

-- Ácido tereftálico e seus sais

9,6

2917.37.00

-- Tereftalato de dimetila

9,6

2917.39

-- Outros

Fonte: Siscomex.

Elaboração: DECOM.

Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM - P5

Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM - P5

Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM - P5

Código da NCM

Descrição

TEC (%)

Código da NCM

Código da NCM

Descrição

Descrição

TEC (%)

TEC (%)

2917.3

- Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:

2917.3

2917.3

- Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:

- Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:

2917.32.00

-- Ortoftalatos de dioctila

9,6

2917.32.00

2917.32.00

-- Ortoftalatos de dioctila

-- Ortoftalatos de dioctila

9,6

9,6

2917.33.00

-- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

9,6

2917.33.00

2917.33.00

-- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

-- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

9,6

9,6

2917.34.00

-- Outros ésteres do ácido ortoftálico

9,6

2917.34.00

2917.34.00

-- Outros ésteres do ácido ortoftálico

-- Outros ésteres do ácido ortoftálico

9,6

9,6

2917.35.00

-- Anidrido ftálico

9,6

2917.35.00

2917.35.00

-- Anidrido ftálico

-- Anidrido ftálico

9,6

9,6

2917.36.00

-- Ácido tereftálico e seus sais

9,6

2917.36.00

2917.36.00

-- Ácido tereftálico e seus sais

-- Ácido tereftálico e seus sais

9,6

9,6

2917.37.00

-- Tereftalato de dimetila

9,6

2917.37.00

2917.37.00

-- Tereftalato de dimetila

-- Tereftalato de dimetila

9,6

9,6

2917.39

-- Outros

2917.39

2917.39

-- Outros

-- Outros

Fonte: Siscomex.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Siscomex.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Siscomex.

Elaboração: DECOM.

78. Registre-se que o subitem 2917.35.00 engloba somente o produto objeto da investigação e que durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de Importação (II) apresentou, de acordo com o histórico apresentado a seguir, variações durante período de investigação de dano - julho de 2018 a junho de 2023:

- 01/07/2017 a 11/11/2021: alíquota de 12%;

- 12/11/2021 a 31/05/2022: alíquota de 10,8%; e

- 01/06/2022 a 30/06/2023: alíquota de 9,6%.

79. A alíquota do II de 12% do subitem 2917.35.00, em vigor quando do início do período de investigação de dano, fora estabelecida pela Resolução GECEX nº 125/2016, de 15 de dezembro de 2016.

80. Em seguida, a Resolução GECEX nº 269/2021, de 4 de novembro de 2021, reduziu a alíquota para 10,8%, entrando em vigor em 12 de novembro de 2021 e com vigência prevista até 31 de dezembro de 2022.

81. A Resolução GECEX nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve o corte anterior de 10,8% na alíquota.

82. A Resolução GECEX nº 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 10,8% permaneceu vigente por conta da Resolução GECEX nº 272/2021.

83. A Resolução GECEX nº 353/2022, de 23 de maio de 2022, alterou a Resolução GECEX nº 272/2021, reduzindo ainda mais a alíquota (para 9,6%) e estendendo o prazo da redução até 31 de dezembro 2023.

84. A Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022, incorporou a Decisão nº 08/22 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, reduzindo a Tarifa Externa Comum aplicável ao referido subitem tarifário, em caráter definitivo, para 10,8%. Porém, até 31 de dezembro 2023, seguia vigente a redução da Resolução GECEX nº 353/2022 (com II de 9,6%).

85. Cabe destacar que o referido subitem é objeto das seguintes preferências tarifárias, que reduzem a alíquota do II incidente sobre o produto objeto da investigação:

Preferências Tarifárias

NCM 2917.35.00

País

Base Legal

Preferência (%)

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE 36 - Mercosul-Bolívia

100%

Chile

ACE 35 - Mercosul-Chile

100%

Colômbia

ACE 72 - Mercosul-Colômbia

100%

Cuba

ACE 62 - Mercosul-Cuba

100%

Egito

ALC Mercosul-Egito

87,5%

Equador

ACE 59 - Mercosul-Equador

100%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

100%

México

APTR 04

20%

Panamá

APTR 04

28%

Paraguai

ACE 18-Mercosul

100%

Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

100%

Uruguai

ACE 18-Mercosul

100%

Venezuela

ACE 69 - Mercosul-Venezuela

100%

Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias

Elaboração: DECOM.

Preferências Tarifárias

NCM 2917.35.00

Preferências Tarifárias

NCM 2917.35.00

Preferências Tarifárias

NCM 2917.35.00

País

Base Legal

Preferência (%)

País

País

Base Legal

Base Legal

Preferência (%)

Preferência (%)

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Argentina

Argentina

ACE 18 - Mercosul

ACE 18 - Mercosul

100%

100%

Bolívia

ACE 36 - Mercosul-Bolívia

100%

Bolívia

Bolívia

ACE 36 - Mercosul-Bolívia

ACE 36 - Mercosul-Bolívia

100%

100%

Chile

ACE 35 - Mercosul-Chile

100%

Chile

Chile

ACE 35 - Mercosul-Chile

ACE 35 - Mercosul-Chile

100%

100%

Colômbia

ACE 72 - Mercosul-Colômbia

100%

Colômbia

Colômbia

ACE 72 - Mercosul-Colômbia

ACE 72 - Mercosul-Colômbia

100%

100%

Cuba

ACE 62 - Mercosul-Cuba

100%

Cuba

Cuba

ACE 62 - Mercosul-Cuba

ACE 62 - Mercosul-Cuba

100%

100%

Egito

ALC Mercosul-Egito

87,5%

Egito

Egito

ALC Mercosul-Egito

ALC Mercosul-Egito

87,5%

87,5%

Equador

ACE 59 - Mercosul-Equador

100%

Equador

Equador

ACE 59 - Mercosul-Equador

ACE 59 - Mercosul-Equador

100%

100%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

100%

Israel

Israel

ALC-Mercosul-Israel

ALC-Mercosul-Israel

100%

100%

México

APTR 04

20%

México

México

APTR 04

APTR 04

20%

20%

Panamá

APTR 04

28%

Panamá

Panamá

APTR 04

APTR 04

28%

28%

Paraguai

ACE 18-Mercosul

100%

Paraguai

Paraguai

ACE 18-Mercosul

ACE 18-Mercosul

100%

100%

Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

100%

Peru

Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

100%

100%

Uruguai

ACE 18-Mercosul

100%

Uruguai

Uruguai

ACE 18-Mercosul

ACE 18-Mercosul

100%

100%

Venezuela

ACE 69 - Mercosul-Venezuela

100%

Venezuela

Venezuela

ACE 69 - Mercosul-Venezuela

ACE 69 - Mercosul-Venezuela

100%

100%

Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias

Elaboração: DECOM.

Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias

Elaboração: DECOM.

Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias

Elaboração: DECOM.

2.3 Do produto fabricado no Brasil

86. O anidrido ftálico produzido no Brasil possui composição química, matérias-primas, especificações técnicas, aplicações e canais de distribuição idênticos aos descritos no item 2.1 acima para o produto objeto da investigação.

87. O processo produtivo de anidrido ftálico no Brasil se assemelha ao método utilizado para a fabricação do produto na origem sob análise. Isto é, realiza-se o processo de obtenção do anidrido ftálico por meio da oxidação parcial do ortoxileno com o oxigênio contido no ar atmosférico, sob ação de catalisador sólido (óxido de titânio ou vanádio).

88. Com relação ao ar atmosférico, a Petrom utiliza sopradores de elevada vazão, nos quais o ar é aquecido à temperatura de 180ºC. A vazão é controlada entre 2,6 e 4,0 Nm³/tubo.

89. O ortoxileno, por outro lado, é aquecido a 135ºC em bombas centrífugas. Na sequência, passa por bicos spray para realizar sua nebulização. Nas duas etapas, são utilizados trocadores de calor aquecidos com vapor para elevação da temperatura.

90. As matérias-primas são misturadas em um vaporizador e a temperatura resultante fica em torno de 155ºC. Essa mistura chega ao reator, no qual a reação acontece. Trata-se de reação altamente exotérmica e seu controle é realizado por meio da adição de condensado em trocador instalado dentro do reator.

91. A temperatura é controlada próxima a 430ºC, ponto mais favorável à produção de anidrido ftálico. Para que o produto possa ser recolhido, faz-se necessário resfriá-lo por meio de uma série de trocadores, nos quais há geração de vapor, que pode ser utilizado em outros processos produtivos, e, por último, em condensadores resfriados com fluído térmico.

92. O anidrido ftálico resultante desse processo ainda se encontra em forma bruta e deve ser purificado. Assim, submete-se o produto a tratamento térmico, no qual as impurezas com menor ponto de ebulição são retiradas, sendo, na sequência, destilado.

93. O produto acabado é estocado na forma líquida e, de acordo com a necessidade de expedição, é envasado em saco papel (25kg), big bag (500kg ou 1000kg) ou na forma fundida.

94. Cumpre ressaltar que a reação também gera subprodutos, entre os quais se destaca o anidrido maleico (4%). Este, quando dissolvido em água, produz o ácido maleico, matéria-prima para a produção de ácido fumárico. Os demais subprodutos não possuem valor comercial.

95. O anidrido ftálico produzido no Brasil deve cumprir com os requisitos das seguintes normas de fabricação:

- Decreto nº 10.088/2019 - Consolida atos normativos editados pelo poder executivo federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da organização internacional do trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

- Portaria MTb nº 229, de 24 de maio de 2011 e suas alterações - Altera a Norma Regulamentadora nº 26.

- Norma Regulamentadora MTb NR 26 - Sinalização de segurança.

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/1: 2010 - Terminologia

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/2: 2019 - Sistema de classificação de perigo

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/3: 2017 - Rotulagem

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/4: 2014 - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ

- Critérios do GHS - Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS): 2019 - publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas), que como outros países o Brasil é signatário.

- Resolução ANTT nº 5.947/21 - Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14619: 2021 - Incompatibilidade Química.

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 7500: 2021 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.

2.4 Da similaridade

96. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º  do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

97. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil:

a) são, em geral, produzidos por meio do mesmo processo produtivo e das mesmas matérias-primas, ou seja, da oxidação parcial do ortoxileno com o oxigênio contido no ar atmosférico, sob ação de catalisador sólido (óxido de titânio ou vanádio);

b) apresentam as mesmas características físicas e químicas;

c) têm os mesmos usos e aplicações, sendo ambos destinados à fabricação de plastificantes, resinas alquídicas, resinas poliésteres insaturados, corantes sintéticos, poliol poliéster aromático, entre outros;

d) apresentam alto grau de substitutibilidade, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais; e

e) são vendidos por intermédio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam: vendas diretas para clientes finais e para distribuidores.

2.5 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

98. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1, concluiu-se que o produto objeto da investigação é o anidrido ftálico, quando originário da China, observada a exclusão expressa no item supramencionado.

99. Ademais, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta características semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste documento.

100. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante do item 2.3, concluiu-se que o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

101. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

102. Conforme mencionado no item 1.4 deste documento, a totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outra empresa além da peticionária Petrom, qual seja a Elekeiroz.

103. Não tendo sido possível reunir a totalidade dos produtores nacionais de anidrido ftálico, a indústria doméstica foi definida, para fins desta análise, como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitui proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico. Conforme descrito no item 1.4 deste documento, a Petrom foi responsável por 62,0% da produção nacional no período de julho de 2022 a junho de 2023. Dessa forma, foi definida como indústria doméstica a linha de produção de anidrido ftálico da referida empresa.

4. DO DUMPING

104. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades dedrawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

105. Na presente análise, utilizou-se o período de julho de 2022 a junho de 2023, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico originárias da China.

4.1 Do dumping para fins de início

4.1.1 Do valor normal da China para fins de início

106. De acordo com o art. 8º  do Decreto nº  8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

107. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

108. Tendo em vista a ausência de publicações técnicas especializadas que apresentassem o preço do anidrido ftálico no mercado chinês e devido à dificuldade de acesso a cotações ou faturas de anidrido ftálico, a peticionária apresentou, para fins de início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal.

109. Devido a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos da China, o valor normal foi construído a partir dos coeficientes técnicos de custos da Petrom, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro.

110. A peticionária utilizou preços internacionais extraídos de fontes públicas de informação, de modo a se alcançar um cenário mais próximo possível daquele presente nas produtoras chinesas, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, a Petrom recorreu à sua própria estrutura de custos.

111. O valor normal para a China, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas (ortoxileno e outras matérias-primas);

b) embalagem;

c) mão de obra direta;

d) utilidades (gás natural e energia elétrica);

e) das outras utilidades (água e vapor)

f) custos fixos;

g) despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras;

h) outras despesas operacionais e

i) lucro.

112. Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal para a origem investigada foram conferidos, de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pela peticionária.

113. É relevante salientar que algumas metodologias e fontes sugeridas pela peticionária para obtenção de alguns dados e preços relativos à construção do valor normal não foram adotadas. As metodologias e fontes consideradas mais adequadas, bem como aquelas propostas pela peticionária, encontram-se descritas no decorrer deste item.

114. Ressalte-se, ainda, que os coeficientes da peticionária utilizados nos cálculos a seguir foram validados pelo DECOM durante a verificaçãoin locorealizada na Petrom, e que apenas o coeficiente referente ao uso de energia elétrica foi objeto de alteração neste documento.

4.1.1.1 Da matéria-prima

115. A peticionária apresentou os seus coeficientes técnicos da utilização do ortoxileno em quilograma por tonelada de anidrido ftálico para cada mês do período de investigação de dumping (P5), correspondente aos doze meses entre julho de 2022 a junho de 2023. O coeficiente médio em P5 correspondeu a [CONFIDENCIAL] (kg/t).

116. Para a determinação do preço, a Petrom apresentou o preço médio do ortoxileno (classificado na subposição 2902.41 do SH6) importado pela China em P5, de todas as origens, de acordo com os dados disponibilizados peloTrade Map, qual seja de US$ 1.093,96/t.

117. Uma vez que os dados de importação noTrade Mapsomente permitem apurar preço sem considerar os custos de internação do produto, a peticionária adicionou a esse preço os seguintes valores: i) frete e seguro internacional médio; ii) imposto de importação; 3) despesas médias de internação, exclusive imposto; e 4) frete interno porto-fábrica.

118. A respeito do primeiro item da internalização, a peticionária inicialmente identificou as cinco principais origens fornecedoras do ortoxileno para a China, a partir dos dados doTrade Mapreferentes a P5. Em seguida, calculou média ponderada dos percentuais de frete e seguro internacional, disponibilizados pela OCDE na base de dados "International Transport and Insurance Cost of Merchandise Trade", para o ano de 2020, referentes às importações da China de cada uma das cinco origens na posição 2902 do SH4, na qual é classificado o ortoxileno. Assim, o valor médio calculado para a posição 2902 do SH4, na qual é classificado o ortoxileno, correspondeu a 6,1% do valor FOB.

119. Cumpre ressaltar, no entanto, que as informações de importações disponibilizadas peloTrade Mapsão, de acordo com a metodologia apresentadas peloInternational Trade Center, geralmente apresentadas em base CIF. Da mesma forma, nota explicativa daUnited Nations Statistics Divisiona respeito especificamente das estatísticas de comércio da China confirmam que as importações são reportadas pelaGeneral Customs Administration of Chinaem base CIF. Dessa forma, foram desconsideradas para obtenção do preço internado da matéria-prima na China valores referentes a frete e seguro internacional nas importações realizadas do ortoxileno.

120. Para as despesas médias de internação, exclusive imposto, e o frete interno porto-fábrica, a peticionária indicou informações de importação da China disponibilizadas no sítio eletrônicoDoing Business, do Banco Mundial. Para o cálculo das despesas médias de internação sugeriu considerar a rubrica "Cost to import: Border compliance (USD)" e, para o frete interno porto-fábrica, a rubrica "Domestic transport cost (USD) to import". Cumpre esclarecer que foi obtida média simples dos valores estimados pela publicação referentes a importações realizadas no porto de Beijing e de Shanghai. Em seguida, a média foi dividida por 15 toneladas (referente ao peso do contêiner considerado na metodologia padrão doDoing Business) para se obter o valor de US$ 16,17/t referente à rubrica "Cost to import: Border compliance (USD)" e US$ 20,47/t referente à rubrica "Domestic transport cost (USD) to import". Ressalte-se que no cálculo apresentado na petição, a Petrom não incluiu os valores de "Domestic transport cost (USD) to import", o que foi feito pela autoridade investigadora ao constatar a inexistência dos valores na memória de cálculo.

121. Por fim, foi aplicado ao preço CIF o imposto de importação, com alíquota de 2% para a subposição 2902.41 do SH6, na qual é classificado o ortoxileno, de acordo com informações disponibilizadas pela ferramentaTariff Analysis Online, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Dessa forma, chegou-se ao preço do ortoxileno internado no mercado chinês de US$ 1.152,47/t em P5.

122. Finalmente, ao multiplicar o coeficiente técnico da Petrom pelo preço obtido do ortoxileno internado no mercado chinês, apurou-se custo unitário de US$ [CONFIDENCIAL] /t referente ao custo unitário do ortoxileno na origem investigada, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Custo da matéria-prima (US$/t) - China

(CONFIDENCIAL)

Rubrica

US$/t

(A) Preço médio importação Ortoxileno

1.093,96

(B.1) Despesas de internação (Documentary Compliance)

16,17

(B.2) Despesas de internação (Domestic Transport Cost)

20,47

(C) Imposto de Importação (2%*A)

21,88

(D) Custo do ortoxileno internado

1.152,47

(E) Coeficiente

[CONF.]

(F) Custo do ortoxileno internado por tonelada de anidrido ftálico

[CONF.]

Fonte:Trade Map, Doing Business, TAO.

Elaboração: DECOM

Custo da matéria-prima (US$/t) - China

(CONFIDENCIAL)

Custo da matéria-prima (US$/t) - China

(CONFIDENCIAL)

Custo da matéria-prima (US$/t) - China

(CONFIDENCIAL)

Rubrica

US$/t

Rubrica

Rubrica

US$/t

US$/t

(A) Preço médio importação Ortoxileno

1.093,96

(A) Preço médio importação Ortoxileno

(A) Preço médio importação Ortoxileno

1.093,96

1.093,96

(B.1) Despesas de internação (Documentary Compliance)

16,17

(B.1) Despesas de internação (Documentary Compliance)

(B.1) Despesas de internação (Documentary Compliance)

16,17

16,17

(B.2) Despesas de internação (Domestic Transport Cost)

20,47

(B.2) Despesas de internação (Domestic Transport Cost)

(B.2) Despesas de internação (Domestic Transport Cost)

20,47

20,47

(C) Imposto de Importação (2%*A)

21,88

(C) Imposto de Importação (2%*A)

(C) Imposto de Importação (2%*A)

21,88

21,88

(D) Custo do ortoxileno internado

1.152,47

(D) Custo do ortoxileno internado

(D) Custo do ortoxileno internado

1.152,47

1.152,47

(E) Coeficiente

[CONF.]

(E) Coeficiente

(E) Coeficiente

[CONF.]

[CONF.]

(F) Custo do ortoxileno internado por tonelada de anidrido ftálico

[CONF.]

(F) Custo do ortoxileno internado por tonelada de anidrido ftálico

(F) Custo do ortoxileno internado por tonelada de anidrido ftálico

[CONF.]

[CONF.]

Fonte:Trade Map, Doing Business, TAO.

Elaboração: DECOM

Fonte:Trade Map, Doing Business, TAO.

Elaboração: DECOM

Fonte:Trade Map, Doing Business, TAO.

Elaboração: DECOM

4.1.1.2 Dos outros insumos

123. O custo unitário de "outros insumos", que inclui [CONFIDENCIAL], foi calculado a partir da proporção da participação do custo de outros insumos sobre o custo de ortoxileno da Petrom. Essa proporção ([CONFIDENCIAL] %) foi aplicada sobre o custo unitário de ortoxileno para se chegar ao custo unitário de outros insumos, qual seja US$ [CONFIDENCIAL]/t.

4.1.1.3 Das embalagens

124. O custo de embalagem foi calculado a partir do custo real incorrido pela Petrom em P5. Calculou-se a participação desse custo sobre o custo da principal matéria-prima, o ortoxileno. O percentual encontrado ([CONFIDENCIAL] %) foi aplicado sobre o custo unitário de ortoxileno, construído conforme explicado no item 4.1.1.1 deste documento, chegando-se ao custo unitário de embalagem de US$ [CONFIDENCIAL]/t.

4.1.1.4 Das utilidades (eletricidade e gás natural)

125. Para determinar os custos incorridos com utilidades, a Petrom calculou os custos na China para eletricidade e gás natural. Com relação ao custo de eletricidade, a Petrom indicou, na petição, coeficiente técnico calculado em sua estrutura de custo ([CONFIDENCIAL] kWh/t). Entretanto, durante a verificaçãoin locorealizada na peticionária, a equipe do DECOM constatou erro no cálculo do coeficiente utilizado. Assim, o novo coeficiente, a ser considerado neste documento, equivale a ([CONFIDENCIAL] kWh/t

126. O preço de energia da China foi obtido a partir de informação disponibilizada pela base de dadosGlobalPetrol Pricesreferente ao mês de março de 2023 (US$ 0,09/kWh). Desse modo, pela multiplicação desses dois valores, agora com o índice revisado, alcançou-se o custo unitário da energia elétrica de US$ [CONFIDENCIAL]/t.

127. Em relação ao custo do gás natural, a Petrom também utilizou o coeficiente técnico calculado em sua estrutura de custos ([CONFIDENCIAL] KWh/t). Para o preço do gás natural, a Petrom sugeriu a utilização de dados disponibilizados pelo sítio eletrônicoGlobal Petrol Prices, que refletiam os preços mundiais praticados em março de 2023 (US$ 0,09/kWh). Contudo, a autoridade investigadora considerou adequado utilizar estatísticas disponibilizadas pela International Energy Agency (IEA), na publicação "Industry end-user prices for natural gas in selected countries, 2019-March 2023". Considerando o período de julho de 2022 a março de 2023, último mês disponível, o custo médio do gás natural para a China correspondeu a US$ 66,33/MWh, ou US$ 0,06633/KWh.

128. Assim, pela multiplicação dos valores citados, o custo unitário do gás natural para a China resultou em US$ [CONFIDENCIAL]/t.

4.1.1.5 Das outras utilidades (água e vapor)

129. O custo de outras utilidades na produção de anidrido ftálico na China foi calculado a partir da proporção da participação do custo dessas rubricas no custo de eletricidade e gás natural da Petrom. A proporção aferida ([CONFIDENCIAL] %) foi aplicada sobre a soma dos custos unitários de eletricidade e gás natural para se obter o custo unitário de outras utilidades, qual seja US$ [CONFIDENCIAL]/t. Ressalte-se que este valor foi alterado, em razão do custo unitário de eletricidade ter sido modificado após a verificaçãoin locona peticionária.

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de anidrido ftálico, originárias da República Popular da China.

OCOMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e o art. 2º, incisos VI e VIII, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente resolução e no Parecer DECOM nº 1.343/2025/MDIC, e o deliberado em sua 227ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 24 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Panjin Read Chemical Company Limited

200,42

Xingtai Risun Chemicals Limited

62,65

Tangshan Risun Chemicals Limited

62,65

Henan Foremost Chem Co., Ltd

167,93

Qilu Petroleum Chemical Group

167,93

Alchemist Worldwide Ltd

167,93

Qingdao Echemi Technology Co., Ltd

167,93

Panjin Liabin

167,93

Tangshan Baotie Group

167,93

Henan Harvest Chem Co.,Ltd

167,93

Eli-X (Qingdao) Chem Co.,Limited

167,93

Yue Xiu Textiles Co., Ltd.

167,93

Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.

167,93

Skystep Trading Ltd

167,93

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.

167,93

Bailong Chemicals Co Ltd

167,93

Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation

167,93

New Solar Technology Group Co., Ltd.

167,93

Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

167,93

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

773,79

Demais empresas

773,79

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

Origem

Origem

Produtor/Exportador

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Panjin Read Chemical Company Limited

200,42

China

China

Panjin Read Chemical Company Limited

Panjin Read Chemical Company Limited

200,42

200,42

Xingtai Risun Chemicals Limited

62,65

Xingtai Risun Chemicals Limited

Xingtai Risun Chemicals Limited

62,65

62,65

Tangshan Risun Chemicals Limited

62,65

Tangshan Risun Chemicals Limited

Tangshan Risun Chemicals Limited

62,65

62,65

Henan Foremost Chem Co., Ltd

167,93

Henan Foremost Chem Co., Ltd

Henan Foremost Chem Co., Ltd

167,93

167,93

Qilu Petroleum Chemical Group

167,93

Qilu Petroleum Chemical Group

Qilu Petroleum Chemical Group

167,93

167,93

Alchemist Worldwide Ltd

167,93

Alchemist Worldwide Ltd

Alchemist Worldwide Ltd

167,93

167,93

Qingdao Echemi Technology Co., Ltd

167,93

Qingdao Echemi Technology Co., Ltd

Qingdao Echemi Technology Co., Ltd

167,93

167,93

Panjin Liabin

167,93

Panjin Liabin

Panjin Liabin

167,93

167,93

Tangshan Baotie Group

167,93

Tangshan Baotie Group

Tangshan Baotie Group

167,93

167,93

Henan Harvest Chem Co.,Ltd

167,93

Henan Harvest Chem Co.,Ltd

Henan Harvest Chem Co.,Ltd

167,93

167,93

Eli-X (Qingdao) Chem Co.,Limited

167,93

Eli-X (Qingdao) Chem Co.,Limited

Eli-X (Qingdao) Chem Co.,Limited

167,93

167,93

Yue Xiu Textiles Co., Ltd.

167,93

Yue Xiu Textiles Co., Ltd.

Yue Xiu Textiles Co., Ltd.

167,93

167,93

Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.

167,93

Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.

Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.

167,93

167,93

Skystep Trading Ltd

167,93

Skystep Trading Ltd

Skystep Trading Ltd

167,93

167,93

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.

167,93

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.

167,93

167,93

Bailong Chemicals Co Ltd

167,93

Bailong Chemicals Co Ltd

Bailong Chemicals Co Ltd

167,93

167,93

Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation

167,93

Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation

Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation

167,93

167,93

New Solar Technology Group Co., Ltd.

167,93

New Solar Technology Group Co., Ltd.

New Solar Technology Group Co., Ltd.

167,93

167,93

Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

167,93

Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

167,93

167,93

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

773,79

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

773,79

773,79

Demais empresas

773,79

Demais empresas

Demais empresas

773,79

773,79

§ 1º A classificação tarifária a que se refere o art. 1º é meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.

§ 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos produtos acondicionados em embalagens inferiores a 1 kg.

Art. 2º  Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

O processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI nos 19972.102524/2023-70 (restrito) e 19972.102525/2023-14 (confidencial).

1. DO PROCESSO

1.1 Da aplicação de medidas de defesa comercial para outras origens

1. As exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigação de dumping anterior conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

2. Em 30 de abril de 2020, a empresa Petrom Petroquímica Mogi das Cruzes S.A., doravante também denominada Petrom ou peticionária, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico originárias de Israel e da Rússia e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

3. Considerando o que constava do Parecer SDCOM nº 20, de 15 de julho de 2020, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de anidrido ftálico da Rússia e de Israel para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 23 de julho de 2020, por meio da publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Circular da Secretaria de Comércio Exterior (Circular SECEX) nº 45, de 21 de julho de 2020.

4. Em 12 de janeiro de 2021, a Petrom e a Elekeiroz (outra produtora nacional) solicitaram a publicação de determinação preliminar positiva de dumping, dano e nexo de causalidade com a recomendação de aplicação de direitos antidumping provisórios. Segundo as empresas, as importações das origens investigadas continuaram ingressando no mercado brasileiro em volumes expressivos mesmo após a abertura da investigação, destacando que, em 2020, os volumes teriam ultrapassado os de P5 e os preços de importação teriam sido ainda mais baixos.

5. O Departamento de Defesa Comercial, por meio do Parecer SDCOM nº 1, de 8 de fevereiro de 2021, constatou, preliminarmente, a existência de dumping e de dano decorrente de tal prática, mas não recomendou a aplicação de direito antidumping provisório, tendo em vista que, em razão da pandemia do COVID-19 e às medidas de enfrentamento a essa pandemia, a SECEX suspendera, por meio da Instrução Normativa SECEX nº 1, de 2020, a realização de verificações presenciais no âmbito dos processos de defesa comercial.

6. Por meio da Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de 2021, a investigação foi encerrada com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sob a forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada, às importações brasileiras de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da NCM, originárias de Israel e Rússia, conforme tabela a seguir:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo(US$/t)

Israel

Gadiv Petrochemicals Ltd

198,17

Demais empresas

754,60

Rússia

Jsc Kamtex-Khimprom

559,42

Rosplast Ltd

559,42

Biesterfeld International Gmbh

559,42

Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg

559,42

Demais empresas

559,42

Fonte: Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de 2021.

Elaboração: DECOM.

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo(US$/t)

Origem

Origem

Produtor/Exportador

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo(US$/t)

Direito Antidumping Definitivo(US$/t)

Israel

Gadiv Petrochemicals Ltd

198,17

Israel

Israel

Gadiv Petrochemicals Ltd

Gadiv Petrochemicals Ltd

198,17

198,17

Demais empresas

754,60

Demais empresas

Demais empresas

754,60

754,60

Rússia

Jsc Kamtex-Khimprom

559,42

Rússia

Rússia

Jsc Kamtex-Khimprom

Jsc Kamtex-Khimprom

559,42

559,42

Rosplast Ltd

559,42

Rosplast Ltd

Rosplast Ltd

559,42

559,42

Biesterfeld International Gmbh

559,42

Biesterfeld International Gmbh

Biesterfeld International Gmbh

559,42

559,42

Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg

559,42

Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg

Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg

559,42

559,42

Demais empresas

559,42

Demais empresas

Demais empresas

559,42

559,42

Fonte: Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de 2021.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de 2021.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de 2021.

Elaboração: DECOM.

1.2 Da petição

7. Em 30 de outubro de 2023, a Petrom protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), petição de início de investigação original de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, quando originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

8. Em 4 de dezembro de 2023, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro de antidumping, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária apresentou, tempestivamente, tais informações, após prorrogação do prazo inicial.

1.3 Das notificações ao governo do país exportador

9. Em 7 de fevereiro de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Regulamento Brasileiro, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº 704/2024/MDIC e 707/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada por meio do SEI, com vistas ao início da investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.4 Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

10. A Petrom, segundo informações constantes na petição, apresentou-se como representante majoritária da produção nacional de anidrido ftálico, alegando corresponder a 67,5% da produção nacional do produto similar em P5 (julho de 2022 a junho de 2023), atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013.

11. A fim de ratificar a informação apresentada pela peticionária acerca de sua representatividade, o DECOM enviou, respectivamente, os Ofícios SEI nº 8249/2023/MDIC e 8251/2023/MDIC, de 28 de dezembro de 2023, à Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e ao Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim), solicitando informações acerca dos fabricantes nacionais do referido produto, no período de julho de 2018 a junho de 2023.

12. A Abiquim respondeu por mensagem eletrônica, no dia 9 de janeiro de 2024, indicando como produtoras nacionais de anidrido ftálico as empresas Petrom e Elekeiroz S.A. (doravante denominada Elekeiroz), e as respectivas informações sobre as quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro por essas duas empresas. Já a Sinproquim respondeu, por mensagem eletrônica, no dia 11 de janeiro de 2024, que não dispunha de informações de produção e vendas do produto.

13. Ademais, na ocasião, foi encaminhado o Ofício SEI nº 8256/2023/MDIC, de 28 de dezembro de 2023, à Elekeiroz, consultando o interesse da empresa em apoiar a petição e solicitando informações acerca das quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro. A empresa enviou resposta em 4 de janeiro de 2024, formalizando apoio à petição da indústria doméstica e informando volumes de produção e vendas no mercado interno para os períodos de P1 a P5. As informações apresentadas foram incorporadas a este documento.

14. A tabela a seguir apresenta a representatividade da indústria doméstica em P5, levando em consideração as informações constantes da petição de início e a resposta apresentada pela Abiquim e pela outra produtora doméstica consultada. Ressalte-se que a representatividade da indústria doméstica foi recalculada, para refletir os dados recebidos:

REPRESENTATIVIDADE / GRAU DE APOIO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA - [RESTRITO]

Peticionária(A)

Demais empresas produtoras no Brasil (B)

Produção Nacional (C=A+B)

% (A/C)

Volume da Produção (t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

62,0%

Fonte: Petição, manifestação das demais produtores nacionais.

Elaboração: DECOM.

REPRESENTATIVIDADE / GRAU DE APOIO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA - [RESTRITO]

REPRESENTATIVIDADE / GRAU DE APOIO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA - [RESTRITO]

REPRESENTATIVIDADE / GRAU DE APOIO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA - [RESTRITO]

Peticionária(A)

Demais empresas produtoras no Brasil (B)

Produção Nacional (C=A+B)

% (A/C)

Peticionária(A)

Peticionária(A)

Demais empresas produtoras no Brasil (B)

Demais empresas produtoras no Brasil (B)

Produção Nacional (C=A+B)

Produção Nacional (C=A+B)

% (A/C)

% (A/C)

Volume da Produção (t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

62,0%

Volume da Produção (t)

Volume da Produção (t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

62,0%

62,0%

Fonte: Petição, manifestação das demais produtores nacionais.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Petição, manifestação das demais produtores nacionais.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Petição, manifestação das demais produtores nacionais.

Elaboração: DECOM.

15. Considerou-se que as empresas Petrom e a Elekeiroz, únicos produtores do produto similar, manifestaram expressamente apoio à petição e representaram 100% da produção nacional de anidrido ftálico no período de julho de 2022 a junho de 2023. Considerou-se, portanto, atendidos os critérios previstos no art. 37, §§ 1º e 2º do Decreto nº 8.058, de 2013.

1.5 Das partes interessadas

16. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, as empresas produtoras/exportadoras e os importadores brasileiros do produto objeto da investigação durante o período de análise de indícios de dumping foram identificados por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda.

17. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, o governo da China, a outra produtora do produto similar nacional (Elekeiroz), as entidades de classe representantes dos interesses das produtoras nacionais do produto similar (Abiquim e Sinproquim), os produtores/exportadores estrangeiros da origem investigada e os importadores brasileiros do produto objeto da investigação.

18. Todas as partes interessadas identificadas pelo DECOM estão relacionadas no Anexo I deste Documento.

1.6 Do início da investigação

19. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 368/2024/MDIC, de 8 de fevereiro de 2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de anidrido ftálico da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

20. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 9 de fevereiro de 2024, por meio da publicação no DOU da Circular SECEX nº 4, de 8 de fevereiro de 2024.

1.7 Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes interessadas

21. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, os produtores/exportadores identificados da China, os importadores brasileiros - identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB - e o governo da China, tendo sido a eles encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 4, de 8 de fevereiro de 2024.

22. Considerando o § 4º do mencionado artigo, foi também encaminhado aos produtores/exportadores chineses o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares.

23. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.

1.8 Do recebimento das informações solicitadas

1.8.1 Do outro produtor nacional

24. A empresa Elekeiroz S.A., apesar de ter se manifestado seu apoio à petição para início de investigação de dumping e ter apresentado seus dados de produção e vendas, não apresentou resposta ao questionário nacional.

1.8.2 Dos importadores

25. As empresas COIM Brasil Ltda., ADEX Neoquim Indústrias Químicas Ltda., e Rochesa S/A Tintas e Vernizes apresentaram suas respostas ao questionário do importador dentro do prazo concedido. Já a empresa BASF S.A., após solicitação de prorrogação de prazo, também apresentou tempestivamente o questionário.

26. Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário do importador.

1.8.3 Dos produtores/exportadores

27. As empresas Panjin Read Chemical Company Limited ("Panjin Read"), Panjin Liaobin Jinyuli Industrial Company Limited ("Jinyuli"), Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun"), Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun") e Risun Marketing Limited ("Risun Marketing"), apresentaram suas respostas ao questionário do exportador, após solicitação de prorrogação de prazo.

28. A empresa Henan EME Technology Company Limited ("EME") também apresentou sua resposta ao questionário do produtor/exportador. Entretanto, após análise deste Departamento, sua resposta foi desconsiderada, em razão de a empresa não ser produtora de anidrido ftálico, mas apenas umatrading companyenvolvida nas exportações para o Brasil e não ser afiliada a nenhum produtor selecionado pelo DECOM.

1.8.4 Das outras partes interessadas

29. No dia 4 de março de 2024, a entidade de classe China Chamber of Commerce of Metals, Minerals & Chemical Importers & Exporters (CCCMC) solicitou habilitação como parte interessada na presente investigação, na forma do art. 45, § 2º, III, do Decreto nº 8.058, de 2013. Por meio do Ofício SEI nº 1470/2024/MDIC, de 5 de março de 2024, com o fim de analisar a admissão dessa associação como parte interessada nos termos indicados, solicitou-se à apresentação de documentação que comprovasse a representação de produtores ou exportadores estrangeiros que exportaram para o Brasil o produto objeto da investigação durante o período da análise de dumping.

30. No dia 9 de março de 2024, a CCCMC apresentou a documentação para a regularização de sua habilitação e, sendo os documentos apresentados considerados suficientes para a regularização, a entidade de classe foi considerada parte interessada da investigação.

1.9 Das verificações in loco

31. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificaçãoin loconas instalações da Petrom, no período de 8 a 12 de abril de 2024, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.

32. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em suas informações complementares.

33. Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificaçãoin locona Petrom.

34. A versão restrita do relatório de verificaçãoin lococonsta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

35. Em conformidade com o § 1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado da realização de verificaçõesin loconas empresas produtoras/exportadoras.

36. No quadro abaixo, estão relacionadas as informações acerca dos locais e das datas das verificaçõesin locoefetuadas com o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas pelas produtoras/exportadoras:

Verificações in loco - produtores/exportadores

Empresa

Local

Período (2023)

Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun")

Xingtai - China

19 a 22/08/2024

Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun")

Tangshan - China

26 a 29/08/2024

Risun Marketing Limited ("Risun Marketing")

Beijing - China

23 e 30/08/2024

Panjin Read Chemical Company Limited ("Panjin Read") e Panjin Liaobin Jinyuli Industrial Company Limited ("Jinyuli")

Panjin - China

02 a 06/09/2024

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

Verificações in loco - produtores/exportadores

Verificações in loco - produtores/exportadores

Verificações in loco - produtores/exportadores

Empresa

Local

Período (2023)

Empresa

Empresa

Local

Local

Período (2023)

Período (2023)

Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun")

Xingtai - China

19 a 22/08/2024

Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun")

Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun")

Xingtai - China

Xingtai - China

19 a 22/08/2024

19 a 22/08/2024

Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun")

Tangshan - China

26 a 29/08/2024

Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun")

Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun")

Tangshan - China

Tangshan - China

26 a 29/08/2024

26 a 29/08/2024

Risun Marketing Limited ("Risun Marketing")

Beijing - China

23 e 30/08/2024

Risun Marketing Limited ("Risun Marketing")

Risun Marketing Limited ("Risun Marketing")

Beijing - China

Beijing - China

23 e 30/08/2024

23 e 30/08/2024

Panjin Read Chemical Company Limited ("Panjin Read") e Panjin Liaobin Jinyuli Industrial Company Limited ("Jinyuli")

Panjin - China

02 a 06/09/2024

Panjin Read Chemical Company Limited ("Panjin Read") e Panjin Liaobin Jinyuli Industrial Company Limited ("Jinyuli")

Panjin Read Chemical Company Limited ("Panjin Read") e Panjin Liaobin Jinyuli Industrial Company Limited ("Jinyuli")

Panjin - China

Panjin - China

02 a 06/09/2024

02 a 06/09/2024

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

37. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas respostas aos questionários e em suas informações complementares. Os dados dos produtores/exportadores constantes deste documento levam em consideração os resultados dessas verificaçõesin loco.

38. As versões restritas dos relatórios de verificaçãoin lococonstam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

1.10 Da solicitação de aplicação de medida antidumping provisória

39. Registre-se que a peticionária solicitou, em comunicação protocolada no dia 24 de abril de 2024, aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de anidrido ftálico originárias da China, sob a justificativa de que o dano material se tornaria ainda maior ao longo da investigação.

40. A Petrom, em sua manifestação, argumentou que o volume das importações do produto chinês aumentou significativamente após o início da presente investigação. Em apenas 5 meses, o volume das importações sob análise teria ultrapassado todo o volume registrado em P5, e em 9 meses a variação de volumes em relação a P5 teria registrado aumento de aproximadamente 100%, chegando a 14 mil toneladas no período entre julho de 2023 e março de 2024. Esse volume de importações corresponde a aproximadamente 63% do que foi considerado como mercado brasileiro de anidrido ftálico em P5, dificultando ainda mais a posição da indústria doméstica no mercado nacional.

Volume mensal de importações originárias da China após P5

Período

jul/23

ago/23

set/23

out/23

nov/23

dez/23

jan/24

fev/24

mar/24

Total Pós P5

Volume (t)

894

2.341

1.741

1.311

1.113

1.368

2.854

1.985

784

14.391

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Volume mensal de importações originárias da China após P5

Volume mensal de importações originárias da China após P5

Volume mensal de importações originárias da China após P5

Período

jul/23

ago/23

set/23

out/23

nov/23

dez/23

jan/24

fev/24

mar/24

Total Pós P5

Período

Período

jul/23

jul/23

ago/23

ago/23

set/23

set/23

out/23

out/23

nov/23

nov/23

dez/23

dez/23

jan/24

jan/24

fev/24

fev/24

mar/24

mar/24

Total Pós P5

Total Pós P5

Volume (t)

894

2.341

1.741

1.311

1.113

1.368

2.854

1.985

784

14.391

Volume (t)

Volume (t)

894

894

2.341

2.341

1.741

1.741

1.311

1.311

1.113

1.113

1.368

1.368

2.854

2.854

1.985

1.985

784

784

14.391

14.391

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

41. Além disso, o preço das importações originárias da China teria reduzido 13% se considerada a média dos 12 meses posteriores a P5 em relação a P5, chegando a preços quase 20% inferiores ao da Petrom nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023:

Preço das importações originárias da China P5 x Pós-P5

P5

Período

jul/22

ago/22

set/22

out/22

nov/22

dez/22

jan/23

fev/23

mar/23

abr/23

mai/23

jun/23

Média P5

Preço (US$/t)

1.249

1.244

1.224

1.145

1.298

1.338

1.267

1.205

1.197

1.202

1.209

1.206

1.232

PÓS P5

Período

jul/23

ago/23

set/23

out/23

nov/23

dez/23

jan/24

fev/24

mar/24

abr/24

mai/24

jun/24

Média Pós - P5

Preço (US$/t)

1.178

1.115

1.072

1.058

1.107

1.085

1.052

1.023

1.006

N/A

N/A

N/A

1.077

VARIAÇÃO

-6%

-10%

-12%

-8%

-15%

-19%

-17%

-15%

-16%

N/A

N/A

N/A

-13%

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Preço das importações originárias da China P5 x Pós-P5

Preço das importações originárias da China P5 x Pós-P5

Preço das importações originárias da China P5 x Pós-P5

P5

Período

jul/22

ago/22

set/22

out/22

nov/22

dez/22

jan/23

fev/23

mar/23

abr/23

mai/23

jun/23

Média P5

P5

P5

Período

Período

jul/22

jul/22

ago/22

ago/22

set/22

set/22

out/22

out/22

nov/22

nov/22

dez/22

dez/22

jan/23

jan/23

fev/23

fev/23

mar/23

mar/23

abr/23

abr/23

mai/23

mai/23

jun/23

jun/23

Média P5

Média P5

Preço (US$/t)

1.249

1.244

1.224

1.145

1.298

1.338

1.267

1.205

1.197

1.202

1.209

1.206

1.232

Preço (US$/t)

Preço (US$/t)

1.249

1.249

1.244

1.244

1.224

1.224

1.145

1.145

1.298

1.298

1.338

1.338

1.267

1.267

1.205

1.205

1.197

1.197

1.202

1.202

1.209

1.209

1.206

1.206

1.232

1.232

PÓS P5

Período

jul/23

ago/23

set/23

out/23

nov/23

dez/23

jan/24

fev/24

mar/24

abr/24

mai/24

jun/24

Média Pós - P5

PÓS P5

PÓS P5

Período

Período

jul/23

jul/23

ago/23

ago/23

set/23

set/23

out/23

out/23

nov/23

nov/23

dez/23

dez/23

jan/24

jan/24

fev/24

fev/24

mar/24

mar/24

abr/24

abr/24

mai/24

mai/24

jun/24

jun/24

Média Pós - P5

Média Pós - P5

Preço (US$/t)

1.178

1.115

1.072

1.058

1.107

1.085

1.052

1.023

1.006

N/A

N/A

N/A

1.077

Preço (US$/t)

Preço (US$/t)

1.178

1.178

1.115

1.115

1.072

1.072

1.058

1.058

1.107

1.107

1.085

1.085

1.052

1.052

1.023

1.023

1.006

1.006

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

1.077

1.077

VARIAÇÃO

-6%

-10%

-12%

-8%

-15%

-19%

-17%

-15%

-16%

N/A

N/A

N/A

-13%

VARIAÇÃO

VARIAÇÃO

-6%

-6%

-10%

-10%

-12%

-12%

-8%

-8%

-15%

-15%

-19%

-19%

-17%

-17%

-15%

-15%

-16%

-16%

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

-13%

-13%

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

Fonte: Comex Stat.

Elaboração: Peticionária

42. A Petrom destacou ainda que o dano enfrentado em decorrência dessas importações agravou-se severamente após P5, período no qual foram observados altos níveis de estoque e no qual ocorreu parada de parte da linha de produção por falta de demanda, conforme consta do relatório de verificaçãoin locoda indústria doméstica.

43. A BASF solicitou, em manifestação protocolada em 9 de abril de 2024, que o DECOM não aplicasse direitos provisórios, alegando inobservância dos requisitos previstos no art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1.11 Da determinação preliminar e da aplicação de direito provisório

44. Em 5 de julho de 2024, foi publicada, por meio da Circular SECEX nº 31, de 4 de julho de 2024, determinação preliminar, com base no Parecer SEI nº 2.695/2024/MDIC, de 28 de junho de 2024, elaborado pelo DECOM.

45. A partir das análises desenvolvidas, concluiu-se, preliminarmente, pela prática de dumping nas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil, bem como pela existência de dano suportado pela indústria doméstica e pelo nexo causal entre eles.

46. Uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações de anidrido ftálico da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propôs-se a aplicação de medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada.

47. O direito antidumping proposto para a empresa Panjin Read e para o Grupo Risun baseou-se na margem de dumping calculada a partir das respectivas respostas aos questionários de produtor/exportador.

48. Com relação aos produtores/exportadores identificados como partes interessadas, mas não selecionados da China, levou-se em consideração a média ponderada das margens de dumping calculadas paras os produtores/exportadores selecionados Panjin Read e Grupo Risun.

49. Para o produtor/exportador selecionado, mas que não apresentou resposta ao questionário, Ningbo Pangs Chem Co., Ltd, o direito provisório foi calculado com base na margem apurada para fins de início da investigação.

50. No que concerne às demais empresas desconhecidas ou não identificadas, o direito provisório também foi calculado com base na margem apurada para fins de início da investigação

51. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, os direitos propostos foram calculados aplicando-se redutor de 10% às respectivas margens de dumping.

Produtor / Exportador

Direito antidumping provisório específico recomendado (US$/t)

Panjin Read Chemical Company Limited

226,42

Xingtai Risun Chemicals LimitedTangshan Risun Chemicals Limited

155,16

Henan Foremost Chem Co., LtdQilu Petroleum Chemical GroupAlchemist Worldwide LtdQingdao Echemi Technology Co., LtdPanjin Liabin

190,79

Tangshan Baotie GroupHenan Harvest Chem Co.,LtdEli-X (Qingdao) Chem Co.,LimitedYue Xiu Textiles Co., Ltd.Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.Skystep Trading Ltd

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.Bailong Chemicals Co LtdZhejiang Chemicals Import And Export CorporationNew Solar Technology Group Co., Ltd.Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

696,41

Demais empresas

696,41

Produtor / Exportador

Direito antidumping provisório específico recomendado (US$/t)

Produtor / Exportador

Produtor / Exportador

Direito antidumping provisório específico recomendado (US$/t)

Direito antidumping provisório específico recomendado (US$/t)

Panjin Read Chemical Company Limited

226,42

Panjin Read Chemical Company Limited

Panjin Read Chemical Company Limited

226,42

226,42

Xingtai Risun Chemicals LimitedTangshan Risun Chemicals Limited

155,16

Xingtai Risun Chemicals LimitedTangshan Risun Chemicals Limited

Xingtai Risun Chemicals LimitedTangshan Risun Chemicals Limited

155,16

155,16

Henan Foremost Chem Co., LtdQilu Petroleum Chemical GroupAlchemist Worldwide LtdQingdao Echemi Technology Co., LtdPanjin Liabin

190,79

Henan Foremost Chem Co., LtdQilu Petroleum Chemical GroupAlchemist Worldwide LtdQingdao Echemi Technology Co., LtdPanjin Liabin

Henan Foremost Chem Co., LtdQilu Petroleum Chemical GroupAlchemist Worldwide LtdQingdao Echemi Technology Co., LtdPanjin Liabin

190,79

190,79

Tangshan Baotie GroupHenan Harvest Chem Co.,LtdEli-X (Qingdao) Chem Co.,LimitedYue Xiu Textiles Co., Ltd.Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.Skystep Trading Ltd

Tangshan Baotie GroupHenan Harvest Chem Co.,LtdEli-X (Qingdao) Chem Co.,LimitedYue Xiu Textiles Co., Ltd.Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.Skystep Trading Ltd

Tangshan Baotie GroupHenan Harvest Chem Co.,LtdEli-X (Qingdao) Chem Co.,LimitedYue Xiu Textiles Co., Ltd.Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd.Skystep Trading Ltd

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.Bailong Chemicals Co LtdZhejiang Chemicals Import And Export CorporationNew Solar Technology Group Co., Ltd.Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.Bailong Chemicals Co LtdZhejiang Chemicals Import And Export CorporationNew Solar Technology Group Co., Ltd.Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.Bailong Chemicals Co LtdZhejiang Chemicals Import And Export CorporationNew Solar Technology Group Co., Ltd.Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd.

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

696,41

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd

696,41

696,41

Demais empresas

696,41

Demais empresas

Demais empresas

696,41

696,41

52. O direito provisório foi aplicado por meio da Resolução GECEX nº 616, de 12 de julho de 2024, publicada no DOU em 15 de julho de 2024.

53. As partes interessadas foram comunicadas acerca das supramencionadas Circular SECEX nº 31 e Resolução GECEX nº 616 por meio do Ofício Circular SEI nº 182/2024/MDIC e Ofícios 4817/2024/MDIC e 4818/2024/MDIC, todos datados de 17 de julho de 2024.

1.12 Da prorrogação e da primeira divulgação dos prazos da investigação

54. Dado a complexidade das informações apresentadas pelas partes interessadas, fez-se necessário prorrogar para 18 (dezoito) meses o prazo para conclusão da presente investigação. A prorrogação foi tornada pública também pela Circular SECEX nº 31, de 4 de julho de 2024, publicada no DOU de 5 de julho de 2024.

55. A referida Circular divulgou, adicionalmente, no item 1.11 do anexo I, os prazos que inicialmente serviriam de parâmetro para o restante da investigação, conforme arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme segue:

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

11/10/2024

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

4/11/2024

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

4/12/2024

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

26/12/2024

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

15/01/2024

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Datas previstas

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Prazos

Datas previstas

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

11/10/2024

Art. 59

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

Encerramento da fase probatória da investigação.

11/10/2024

11/10/2024

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

4/11/2024

Art. 60

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

4/11/2024

4/11/2024

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

4/12/2024

Art. 61

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

4/12/2024

4/12/2024

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

26/12/2024

Art. 62

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

26/12/2024

26/12/2024

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

15/01/2024

Art. 63

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

15/01/2024

15/01/2024

1.13 Dos recursos apresentados face à Circular de determinação preliminar

56. Registre-se que, em 23 de julho de 2024, foram protocolados pelos grupos Panjin e Risun, respectivamente nos Processos SEI nº 19972.001570/2024-33 e nº 19972.001572/2024-22, pedidos de reconsideração com recursos administrativos em face da Circular SECEX nº 31, de 4 de julho de 2024.

57. As supramencionadas recorrentes foram comunicadas, por meio dos Ofícios 1266/2025/MDIC e 1272/2025/MDIC, datados de 19 de fevereiro de 2025, que os pedidos não foram conhecido pela Secretária de Comércio Exterior, tendo em vista que a Circular SECEX nº 31, de 4 de julho de 2024, constitui recomendação, não possuindo natureza jurídica de decisão, para fins de aplicação do art. 56 da Lei nº 9.784, de 1999. Tais recomendações processualmente são encaminhadas posteriormente à decisão no âmbito do colegiado Comitê Executivo de Gestão, GECEX, autoridade decisória para a aplicação ou não de medidas de defesa comercial provisórias e definitivas.

1.14 Da solicitação de audiência

58. Nos termos do art. 55 do Regulamento Brasileiro, em 9 de julho de 2024, a CCCMC, o grupo Panjin e o grupo Risun solicitaram, tempestivamente, a realização de audiência no âmbito da presente investigação. Como temas a serem discutidos, indicaram intenção de abordar na audiência, especificamente, que o aumento do volume das importações chinesas teria ocorrido em virtude da falta de anidrido ftálico no mercado brasileiro, causada pela pandemia de Covid-19 e pelas medidas antidumping aplicadas às importações originárias da Rússia e de Israel, e não pela prática de dumping, conforme alegado pela indústria doméstica.

59. Nos termos do Ofício Circular SEI nº 183/2024/MDIC e Ofícios nº 4823/2024/MDIC e 4825/2024/MDIC, de 17 de julho de 2024, foi informado às partes interessadas a intenção de se realizar a mencionada audiência em 14 de agosto de 2024, consoante art. 55 do Regulamento Brasileiro.

60. As partes foram informadas igualmente de que o comparecimento à audiência, a ser realizada por meio virtual, não seria obrigatório e de que o não comparecimento de qualquer parte não resultaria em prejuízo de seus interesses.

61. Assim, dentro do prazo estabelecido pelo § 5º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram protocolados, pelas partes interessadas, os seguintes argumentos a serem tratados na audiência: 1) Petrom: nexo causal, dano e relação das importações chinesas com os impactos sofridos pelo mercado brasileiro; 2) CCCMC/Grupo Panjin/Grupo Risun: efeitos da imposição de direitos antidumping aplicados contra as importações de anidrido ftálico originárias da Rússia e Israel; efeitos oriundos da pandemia da COVID-19; efeitos oriundos do conflito entre Rússia e Ucrânia; incapacidade da indústria doméstica de atender a demanda do mercado brasileiro; deslocamento dos preços da indústria doméstica praticados no mercado internacional; flutuações no mercado brasileiro e desempenho da indústria doméstica; domínio da indústria doméstica na participação do mercado brasileiro; e redução do imposto de importação em P4 e P5; e 3) BASF: ausência de nexo casual entre as importações de anidrido ftálico originárias da China e o suposto dano sofrido pela indústria doméstica.

62. Dessa forma, realizou-se audiência, de forma virtual, no dia 14 de julho de 2024, conforme previsto. Além de servidores da autoridade investigadora (DECOM), e membros do Comitê de Defesa Comercial (CDC) da CAMEX, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e da Embaixada da China, participaram da audiência representantes das seguintes partes interessadas: Petrom, Elekeiroz, CCCMC, Grupo Panjin, Grupo Risun, e BASF.

63. Durante a audiência, as partes expuseram seus argumentos de acordo com os temas sugeridos previamente e supracitados.

64. As partes interessadas Petrom, CCCMC, Grupo Panjin, Grupo Risun e BASF reduziram a termo suas manifestações apresentadas na audiência tempestivamente e estas foram devidamente incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.

1.15 Da segunda divulgação dos prazos da investigação

65. Considerando a necessidade de readequação dos prazos que balizam a investigação, foi publicada, em 10 de outubro de 2024, no DOU, a Circular SECEX nº 55, de 8 de outubro de 2024. Constavam da referida Circular os seguintes prazos:

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

26/12/2024

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

15/01/2025

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

14/02/2025

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

10/03/2025

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

31/03/2025

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Datas previstas

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Disposição legalDecreto nº 8.058/2013

Prazos

Prazos

Datas previstas

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

26/12/2024

Art. 59

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

Encerramento da fase probatória da investigação.

26/12/2024

26/12/2024

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

15/01/2025

Art. 60

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

15/01/2025

15/01/2025

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

14/02/2025

Art. 61

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

14/02/2025

14/02/2025

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

10/03/2025

Art. 62

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

10/03/2025

10/03/2025

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

31/03/2025

Art. 63

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final.

31/03/2025

31/03/2025

1.16 Do encerramento da fase de instrução

1.16.1 Do encerramento da fase probatória

66. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 26 de dezembro de 2024.

67. Em 15 de janeiro de 2025, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1.16.2 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

68. Com base no disposto nocaputdo art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas, em 16 de junho de 2025, a Nota Técnica SEI nº 1138/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.

1.16.3 Das manifestações finais

69. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 7 de julho de 2025, portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de Fatos Essenciais. No transcurso do mencionado prazo, partes interessadas apresentaram manifestações por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos abordados foram apresentados nos itens correlatos deste documento.

2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1 Do produto objeto da investigação

70. O produto objeto da investigação é anidrido ftálico, também chamado de anidrido do ácido 1,2 Benzeno-dicarboxílico e anidrido do ácido ftálico. Trata-se de composto químico de fórmula C8H4O3, peso molecular de 148,11 g/mol, pureza mínima de 99,6%, sólido (escama branca) ou líquido (incolor), ponto de solidificação mínimo de 130,6°C, cor máxima do produto fundido 40 Pt/Co1, densidade no estado sólido (20°C) de 1,527 g/cm³ e no estado líquido (150°C) de 1,197 g/cm³. O número CAS do produto é 85-44-92.

71. Em estado sólido, o anidrido ftálico se apresenta em formato de escamas brancas. Quando aquecido a temperaturas acima de 131°C, o produto se apresenta na forma fundida como um líquido límpido incolor.

72. O anidrido ftálico é fabricado por meio da oxidação do ortoxileno com o oxigênio do ar atmosférico, suas principais matérias-primas, na presença de catalisador de leito fixo (pentóxido de vanádio - VO5). Nesse processo também são gerados subprodutos, tais como o ácido maleico, ácido benzóico, ácido citracônico, aldeído orto-tolúico, ácido orto-toluíco e ftalida.

73. O anidrido ftálico objeto desse processo é amplamente utilizado na fabricação de plastificantes, resinas alquídicas, resinas poliésteres insaturados, corantes sintéticos, poliol poliester aromático, entre outros em menor volume.

74. A comercialização do produto objeto da investigação no Brasil pode ser feita por meio de venda direta para usuário final ou por meio de distribuidores (em menor quantidade). O anidrido ftálico pode ser vendido a granel na forma fundida, ou, quando na forma sólida, em sacarias de 25kg oubig bagde 500kg ou 1.000kg.

75. Está fora do escopo da investigação o anidrido ftálico acondicionado em embalagens inferiores a 1 kg. Tal categoria de produto é geralmente destinada a fins laboratoriais, apesar de possuir especificações técnicas semelhantes ao produto objeto da investigação.

76. A peticionária afirmou desconhecer a existência de normas ou regulamentos técnicos aplicáveis ao produto objeto da investigação.

2.2 Da classificação e do tratamento tarifário

77. O produto objeto da investigação classifica-se no subitem 2917.35.00 da NCM, o qual possui a seguinte descrição: anidrido ftálico.

Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM - P5

Código da NCM

Descrição

TEC (%)

2917.3

- Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:

2917.32.00

-- Ortoftalatos de dioctila

9,6

2917.33.00

-- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

9,6

2917.34.00

-- Outros ésteres do ácido ortoftálico

9,6

2917.35.00

-- Anidrido ftálico

9,6

2917.36.00

-- Ácido tereftálico e seus sais

9,6

2917.37.00

-- Tereftalato de dimetila

9,6

2917.39

-- Outros

Fonte: Siscomex.

Elaboração: DECOM.

Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM - P5

Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM - P5

Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM - P5

Código da NCM

Descrição

TEC (%)

Código da NCM

Código da NCM

Descrição

Descrição

TEC (%)

TEC (%)

2917.3

- Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:

2917.3

2917.3

- Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:

- Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:

2917.32.00

-- Ortoftalatos de dioctila

9,6

2917.32.00

2917.32.00

-- Ortoftalatos de dioctila

-- Ortoftalatos de dioctila

9,6

9,6

2917.33.00

-- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

9,6

2917.33.00

2917.33.00

-- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

-- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

9,6

9,6

2917.34.00

-- Outros ésteres do ácido ortoftálico

9,6

2917.34.00

2917.34.00

-- Outros ésteres do ácido ortoftálico

-- Outros ésteres do ácido ortoftálico

9,6

9,6

2917.35.00

-- Anidrido ftálico

9,6

2917.35.00

2917.35.00

-- Anidrido ftálico

-- Anidrido ftálico

9,6

9,6

2917.36.00

-- Ácido tereftálico e seus sais

9,6

2917.36.00

2917.36.00

-- Ácido tereftálico e seus sais

-- Ácido tereftálico e seus sais

9,6

9,6

2917.37.00

-- Tereftalato de dimetila

9,6

2917.37.00

2917.37.00

-- Tereftalato de dimetila

-- Tereftalato de dimetila

9,6

9,6

2917.39

-- Outros

2917.39

2917.39

-- Outros

-- Outros

Fonte: Siscomex.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Siscomex.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Siscomex.

Elaboração: DECOM.

78. Registre-se que o subitem 2917.35.00 engloba somente o produto objeto da investigação e que durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de Importação (II) apresentou, de acordo com o histórico apresentado a seguir, variações durante período de investigação de dano - julho de 2018 a junho de 2023:

- 01/07/2017 a 11/11/2021: alíquota de 12%;

- 12/11/2021 a 31/05/2022: alíquota de 10,8%; e

- 01/06/2022 a 30/06/2023: alíquota de 9,6%.

79. A alíquota do II de 12% do subitem 2917.35.00, em vigor quando do início do período de investigação de dano, fora estabelecida pela Resolução GECEX nº 125/2016, de 15 de dezembro de 2016.

80. Em seguida, a Resolução GECEX nº 269/2021, de 4 de novembro de 2021, reduziu a alíquota para 10,8%, entrando em vigor em 12 de novembro de 2021 e com vigência prevista até 31 de dezembro de 2022.

81. A Resolução GECEX nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve o corte anterior de 10,8% na alíquota.

82. A Resolução GECEX nº 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 10,8% permaneceu vigente por conta da Resolução GECEX nº 272/2021.

83. A Resolução GECEX nº 353/2022, de 23 de maio de 2022, alterou a Resolução GECEX nº 272/2021, reduzindo ainda mais a alíquota (para 9,6%) e estendendo o prazo da redução até 31 de dezembro 2023.

84. A Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022, incorporou a Decisão nº 08/22 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, reduzindo a Tarifa Externa Comum aplicável ao referido subitem tarifário, em caráter definitivo, para 10,8%. Porém, até 31 de dezembro 2023, seguia vigente a redução da Resolução GECEX nº 353/2022 (com II de 9,6%).

85. Cabe destacar que o referido subitem é objeto das seguintes preferências tarifárias, que reduzem a alíquota do II incidente sobre o produto objeto da investigação:

Preferências Tarifárias

NCM 2917.35.00

País

Base Legal

Preferência (%)

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE 36 - Mercosul-Bolívia

100%

Chile

ACE 35 - Mercosul-Chile

100%

Colômbia

ACE 72 - Mercosul-Colômbia

100%

Cuba

ACE 62 - Mercosul-Cuba

100%

Egito

ALC Mercosul-Egito

87,5%

Equador

ACE 59 - Mercosul-Equador

100%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

100%

México

APTR 04

20%

Panamá

APTR 04

28%

Paraguai

ACE 18-Mercosul

100%

Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

100%

Uruguai

ACE 18-Mercosul

100%

Venezuela

ACE 69 - Mercosul-Venezuela

100%

Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias

Elaboração: DECOM.

Preferências Tarifárias

NCM 2917.35.00

Preferências Tarifárias

NCM 2917.35.00

Preferências Tarifárias

NCM 2917.35.00

País

Base Legal

Preferência (%)

País

País

Base Legal

Base Legal

Preferência (%)

Preferência (%)

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Argentina

Argentina

ACE 18 - Mercosul

ACE 18 - Mercosul

100%

100%

Bolívia

ACE 36 - Mercosul-Bolívia

100%

Bolívia

Bolívia

ACE 36 - Mercosul-Bolívia

ACE 36 - Mercosul-Bolívia

100%

100%

Chile

ACE 35 - Mercosul-Chile

100%

Chile

Chile

ACE 35 - Mercosul-Chile

ACE 35 - Mercosul-Chile

100%

100%

Colômbia

ACE 72 - Mercosul-Colômbia

100%

Colômbia

Colômbia

ACE 72 - Mercosul-Colômbia

ACE 72 - Mercosul-Colômbia

100%

100%

Cuba

ACE 62 - Mercosul-Cuba

100%

Cuba

Cuba

ACE 62 - Mercosul-Cuba

ACE 62 - Mercosul-Cuba

100%

100%

Egito

ALC Mercosul-Egito

87,5%

Egito

Egito

ALC Mercosul-Egito

ALC Mercosul-Egito

87,5%

87,5%

Equador

ACE 59 - Mercosul-Equador

100%

Equador

Equador

ACE 59 - Mercosul-Equador

ACE 59 - Mercosul-Equador

100%

100%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

100%

Israel

Israel

ALC-Mercosul-Israel

ALC-Mercosul-Israel

100%

100%

México

APTR 04

20%

México

México

APTR 04

APTR 04

20%

20%

Panamá

APTR 04

28%

Panamá

Panamá

APTR 04

APTR 04

28%

28%

Paraguai

ACE 18-Mercosul

100%

Paraguai

Paraguai

ACE 18-Mercosul

ACE 18-Mercosul

100%

100%

Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

100%

Peru

Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

100%

100%

Uruguai

ACE 18-Mercosul

100%

Uruguai

Uruguai

ACE 18-Mercosul

ACE 18-Mercosul

100%

100%

Venezuela

ACE 69 - Mercosul-Venezuela

100%

Venezuela

Venezuela

ACE 69 - Mercosul-Venezuela

ACE 69 - Mercosul-Venezuela

100%

100%

Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias

Elaboração: DECOM.

Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias

Elaboração: DECOM.

Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias

Elaboração: DECOM.

2.3 Do produto fabricado no Brasil

86. O anidrido ftálico produzido no Brasil possui composição química, matérias-primas, especificações técnicas, aplicações e canais de distribuição idênticos aos descritos no item 2.1 acima para o produto objeto da investigação.

87. O processo produtivo de anidrido ftálico no Brasil se assemelha ao método utilizado para a fabricação do produto na origem sob análise. Isto é, realiza-se o processo de obtenção do anidrido ftálico por meio da oxidação parcial do ortoxileno com o oxigênio contido no ar atmosférico, sob ação de catalisador sólido (óxido de titânio ou vanádio).

88. Com relação ao ar atmosférico, a Petrom utiliza sopradores de elevada vazão, nos quais o ar é aquecido à temperatura de 180ºC. A vazão é controlada entre 2,6 e 4,0 Nm³/tubo.

89. O ortoxileno, por outro lado, é aquecido a 135ºC em bombas centrífugas. Na sequência, passa por bicos spray para realizar sua nebulização. Nas duas etapas, são utilizados trocadores de calor aquecidos com vapor para elevação da temperatura.

90. As matérias-primas são misturadas em um vaporizador e a temperatura resultante fica em torno de 155ºC. Essa mistura chega ao reator, no qual a reação acontece. Trata-se de reação altamente exotérmica e seu controle é realizado por meio da adição de condensado em trocador instalado dentro do reator.

91. A temperatura é controlada próxima a 430ºC, ponto mais favorável à produção de anidrido ftálico. Para que o produto possa ser recolhido, faz-se necessário resfriá-lo por meio de uma série de trocadores, nos quais há geração de vapor, que pode ser utilizado em outros processos produtivos, e, por último, em condensadores resfriados com fluído térmico.

92. O anidrido ftálico resultante desse processo ainda se encontra em forma bruta e deve ser purificado. Assim, submete-se o produto a tratamento térmico, no qual as impurezas com menor ponto de ebulição são retiradas, sendo, na sequência, destilado.

93. O produto acabado é estocado na forma líquida e, de acordo com a necessidade de expedição, é envasado em saco papel (25kg), big bag (500kg ou 1000kg) ou na forma fundida.

94. Cumpre ressaltar que a reação também gera subprodutos, entre os quais se destaca o anidrido maleico (4%). Este, quando dissolvido em água, produz o ácido maleico, matéria-prima para a produção de ácido fumárico. Os demais subprodutos não possuem valor comercial.

95. O anidrido ftálico produzido no Brasil deve cumprir com os requisitos das seguintes normas de fabricação:

- Decreto nº 10.088/2019 - Consolida atos normativos editados pelo poder executivo federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da organização internacional do trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

- Portaria MTb nº 229, de 24 de maio de 2011 e suas alterações - Altera a Norma Regulamentadora nº 26.

- Norma Regulamentadora MTb NR 26 - Sinalização de segurança.

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/1: 2010 - Terminologia

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/2: 2019 - Sistema de classificação de perigo

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/3: 2017 - Rotulagem

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/4: 2014 - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ

- Critérios do GHS - Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS): 2019 - publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas), que como outros países o Brasil é signatário.

- Resolução ANTT nº 5.947/21 - Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14619: 2021 - Incompatibilidade Química.

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 7500: 2021 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.

2.4 Da similaridade

96. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º  do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

97. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil:

a) são, em geral, produzidos por meio do mesmo processo produtivo e das mesmas matérias-primas, ou seja, da oxidação parcial do ortoxileno com o oxigênio contido no ar atmosférico, sob ação de catalisador sólido (óxido de titânio ou vanádio);

b) apresentam as mesmas características físicas e químicas;

c) têm os mesmos usos e aplicações, sendo ambos destinados à fabricação de plastificantes, resinas alquídicas, resinas poliésteres insaturados, corantes sintéticos, poliol poliéster aromático, entre outros;

d) apresentam alto grau de substitutibilidade, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais; e

e) são vendidos por intermédio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam: vendas diretas para clientes finais e para distribuidores.

2.5 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

98. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1, concluiu-se que o produto objeto da investigação é o anidrido ftálico, quando originário da China, observada a exclusão expressa no item supramencionado.

99. Ademais, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta características semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste documento.

100. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante do item 2.3, concluiu-se que o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

101. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

102. Conforme mencionado no item 1.4 deste documento, a totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outra empresa além da peticionária Petrom, qual seja a Elekeiroz.

103. Não tendo sido possível reunir a totalidade dos produtores nacionais de anidrido ftálico, a indústria doméstica foi definida, para fins desta análise, como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitui proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico. Conforme descrito no item 1.4 deste documento, a Petrom foi responsável por 62,0% da produção nacional no período de julho de 2022 a junho de 2023. Dessa forma, foi definida como indústria doméstica a linha de produção de anidrido ftálico da referida empresa.

4. DO DUMPING

104. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades dedrawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

105. Na presente análise, utilizou-se o período de julho de 2022 a junho de 2023, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico originárias da China.

4.1 Do dumping para fins de início

4.1.1 Do valor normal da China para fins de início

106. De acordo com o art. 8º  do Decreto nº  8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

107. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

108. Tendo em vista a ausência de publicações técnicas especializadas que apresentassem o preço do anidrido ftálico no mercado chinês e devido à dificuldade de acesso a cotações ou faturas de anidrido ftálico, a peticionária apresentou, para fins de início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal.

109. Devido a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos da China, o valor normal foi construído a partir dos coeficientes técnicos de custos da Petrom, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro.

110. A peticionária utilizou preços internacionais extraídos de fontes públicas de informação, de modo a se alcançar um cenário mais próximo possível daquele presente nas produtoras chinesas, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, a Petrom recorreu à sua própria estrutura de custos.

111. O valor normal para a China, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas (ortoxileno e outras matérias-primas);

b) embalagem;

c) mão de obra direta;

d) utilidades (gás natural e energia elétrica);

e) das outras utilidades (água e vapor)

f) custos fixos;

g) despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras;

h) outras despesas operacionais e

i) lucro.

112. Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal para a origem investigada foram conferidos, de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pela peticionária.

113. É relevante salientar que algumas metodologias e fontes sugeridas pela peticionária para obtenção de alguns dados e preços relativos à construção do valor normal não foram adotadas. As metodologias e fontes consideradas mais adequadas, bem como aquelas propostas pela peticionária, encontram-se descritas no decorrer deste item.

114. Ressalte-se, ainda, que os coeficientes da peticionária utilizados nos cálculos a seguir foram validados pelo DECOM durante a verificaçãoin locorealizada na Petrom, e que apenas o coeficiente referente ao uso de energia elétrica foi objeto de alteração neste documento.

4.1.1.1 Da matéria-prima

115. A peticionária apresentou os seus coeficientes técnicos da utilização do ortoxileno em quilograma por tonelada de anidrido ftálico para cada mês do período de investigação de dumping (P5), correspondente aos doze meses entre julho de 2022 a junho de 2023. O coeficiente médio em P5 correspondeu a [CONFIDENCIAL] (kg/t).

116. Para a determinação do preço, a Petrom apresentou o preço médio do ortoxileno (classificado na subposição 2902.41 do SH6) importado pela China em P5, de todas as origens, de acordo com os dados disponibilizados peloTrade Map, qual seja de US$ 1.093,96/t.

117. Uma vez que os dados de importação noTrade Mapsomente permitem apurar preço sem considerar os custos de internação do produto, a peticionária adicionou a esse preço os seguintes valores: i) frete e seguro internacional médio; ii) imposto de importação; 3) despesas médias de internação, exclusive imposto; e 4) frete interno porto-fábrica.

118. A respeito do primeiro item da internalização, a peticionária inicialmente identificou as cinco principais origens fornecedoras do ortoxileno para a China, a partir dos dados doTrade Mapreferentes a P5. Em seguida, calculou média ponderada dos percentuais de frete e seguro internacional, disponibilizados pela OCDE na base de dados "International Transport and Insurance Cost of Merchandise Trade", para o ano de 2020, referentes às importações da China de cada uma das cinco origens na posição 2902 do SH4, na qual é classificado o ortoxileno. Assim, o valor médio calculado para a posição 2902 do SH4, na qual é classificado o ortoxileno, correspondeu a 6,1% do valor FOB.

119. Cumpre ressaltar, no entanto, que as informações de importações disponibilizadas peloTrade Mapsão, de acordo com a metodologia apresentadas peloInternational Trade Center, geralmente apresentadas em base CIF. Da mesma forma, nota explicativa daUnited Nations Statistics Divisiona respeito especificamente das estatísticas de comércio da China confirmam que as importações são reportadas pelaGeneral Customs Administration of Chinaem base CIF. Dessa forma, foram desconsideradas para obtenção do preço internado da matéria-prima na China valores referentes a frete e seguro internacional nas importações realizadas do ortoxileno.

120. Para as despesas médias de internação, exclusive imposto, e o frete interno porto-fábrica, a peticionária indicou informações de importação da China disponibilizadas no sítio eletrônicoDoing Business, do Banco Mundial. Para o cálculo das despesas médias de internação sugeriu considerar a rubrica "Cost to import: Border compliance (USD)" e, para o frete interno porto-fábrica, a rubrica "Domestic transport cost (USD) to import". Cumpre esclarecer que foi obtida média simples dos valores estimados pela publicação referentes a importações realizadas no porto de Beijing e de Shanghai. Em seguida, a média foi dividida por 15 toneladas (referente ao peso do contêiner considerado na metodologia padrão doDoing Business) para se obter o valor de US$ 16,17/t referente à rubrica "Cost to import: Border compliance (USD)" e US$ 20,47/t referente à rubrica "Domestic transport cost (USD) to import". Ressalte-se que no cálculo apresentado na petição, a Petrom não incluiu os valores de "Domestic transport cost (USD) to import", o que foi feito pela autoridade investigadora ao constatar a inexistência dos valores na memória de cálculo.

121. Por fim, foi aplicado ao preço CIF o imposto de importação, com alíquota de 2% para a subposição 2902.41 do SH6, na qual é classificado o ortoxileno, de acordo com informações disponibilizadas pela ferramentaTariff Analysis Online, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Dessa forma, chegou-se ao preço do ortoxileno internado no mercado chinês de US$ 1.152,47/t em P5.

122. Finalmente, ao multiplicar o coeficiente técnico da Petrom pelo preço obtido do ortoxileno internado no mercado chinês, apurou-se custo unitário de US$ [CONFIDENCIAL] /t referente ao custo unitário do ortoxileno na origem investigada, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Custo da matéria-prima (US$/t) - China

(CONFIDENCIAL)

Rubrica

US$/t

(A) Preço médio importação Ortoxileno

1.093,96

(B.1) Despesas de internação (Documentary Compliance)

16,17

(B.2) Despesas de internação (Domestic Transport Cost)

20,47

(C) Imposto de Importação (2%*A)

21,88

(D) Custo do ortoxileno internado

1.152,47

(E) Coeficiente

[CONF.]

(F) Custo do ortoxileno internado por tonelada de anidrido ftálico

[CONF.]

Fonte:Trade Map, Doing Business, TAO.

Elaboração: DECOM

Custo da matéria-prima (US$/t) - China

(CONFIDENCIAL)

Custo da matéria-prima (US$/t) - China

(CONFIDENCIAL)

Custo da matéria-prima (US$/t) - China

(CONFIDENCIAL)

Rubrica

US$/t

Rubrica

Rubrica

US$/t

US$/t

(A) Preço médio importação Ortoxileno

1.093,96

(A) Preço médio importação Ortoxileno

(A) Preço médio importação Ortoxileno

1.093,96

1.093,96

(B.1) Despesas de internação (Documentary Compliance)

16,17

(B.1) Despesas de internação (Documentary Compliance)

(B.1) Despesas de internação (Documentary Compliance)

16,17

16,17

(B.2) Despesas de internação (Domestic Transport Cost)

20,47

(B.2) Despesas de internação (Domestic Transport Cost)

(B.2) Despesas de internação (Domestic Transport Cost)

20,47

20,47

(C) Imposto de Importação (2%*A)

21,88

(C) Imposto de Importação (2%*A)

(C) Imposto de Importação (2%*A)

21,88

21,88

(D) Custo do ortoxileno internado

1.152,47

(D) Custo do ortoxileno internado

(D) Custo do ortoxileno internado

1.152,47

1.152,47

(E) Coeficiente

[CONF.]

(E) Coeficiente

(E) Coeficiente

[CONF.]

[CONF.]

(F) Custo do ortoxileno internado por tonelada de anidrido ftálico

[CONF.]

(F) Custo do ortoxileno internado por tonelada de anidrido ftálico

(F) Custo do ortoxileno internado por tonelada de anidrido ftálico

[CONF.]

[CONF.]

Fonte:Trade Map, Doing Business, TAO.

Elaboração: DECOM

Fonte:Trade Map, Doing Business, TAO.

Elaboração: DECOM

Fonte:Trade Map, Doing Business, TAO.

Elaboração: DECOM

4.1.1.2 Dos outros insumos

123. O custo unitário de "outros insumos", que inclui [CONFIDENCIAL], foi calculado a partir da proporção da participação do custo de outros insumos sobre o custo de ortoxileno da Petrom. Essa proporção ([CONFIDENCIAL] %) foi aplicada sobre o custo unitário de ortoxileno para se chegar ao custo unitário de outros insumos, qual seja US$ [CONFIDENCIAL]/t.

4.1.1.3 Das embalagens

124. O custo de embalagem foi calculado a partir do custo real incorrido pela Petrom em P5. Calculou-se a participação desse custo sobre o custo da principal matéria-prima, o ortoxileno. O percentual encontrado ([CONFIDENCIAL] %) foi aplicado sobre o custo unitário de ortoxileno, construído conforme explicado no item 4.1.1.1 deste documento, chegando-se ao custo unitário de embalagem de US$ [CONFIDENCIAL]/t.

4.1.1.4 Das utilidades (eletricidade e gás natural)

125. Para determinar os custos incorridos com utilidades, a Petrom calculou os custos na China para eletricidade e gás natural. Com relação ao custo de eletricidade, a Petrom indicou, na petição, coeficiente técnico calculado em sua estrutura de custo ([CONFIDENCIAL] kWh/t). Entretanto, durante a verificaçãoin locorealizada na peticionária, a equipe do DECOM constatou erro no cálculo do coeficiente utilizado. Assim, o novo coeficiente, a ser considerado neste documento, equivale a ([CONFIDENCIAL] kWh/t

126. O preço de energia da China foi obtido a partir de informação disponibilizada pela base de dadosGlobalPetrol Pricesreferente ao mês de março de 2023 (US$ 0,09/kWh). Desse modo, pela multiplicação desses dois valores, agora com o índice revisado, alcançou-se o custo unitário da energia elétrica de US$ [CONFIDENCIAL]/t.

127. Em relação ao custo do gás natural, a Petrom também utilizou o coeficiente técnico calculado em sua estrutura de custos ([CONFIDENCIAL] KWh/t). Para o preço do gás natural, a Petrom sugeriu a utilização de dados disponibilizados pelo sítio eletrônicoGlobal Petrol Prices, que refletiam os preços mundiais praticados em março de 2023 (US$ 0,09/kWh). Contudo, a autoridade investigadora considerou adequado utilizar estatísticas disponibilizadas pela International Energy Agency (IEA), na publicação "Industry end-user prices for natural gas in selected countries, 2019-March 2023". Considerando o período de julho de 2022 a março de 2023, último mês disponível, o custo médio do gás natural para a China correspondeu a US$ 66,33/MWh, ou US$ 0,06633/KWh.

128. Assim, pela multiplicação dos valores citados, o custo unitário do gás natural para a China resultou em US$ [CONFIDENCIAL]/t.

4.1.1.5 Das outras utilidades (água e vapor)

129. O custo de outras utilidades na produção de anidrido ftálico na China foi calculado a partir da proporção da participação do custo dessas rubricas no custo de eletricidade e gás natural da Petrom. A proporção aferida ([CONFIDENCIAL] %) foi aplicada sobre a soma dos custos unitários de eletricidade e gás natural para se obter o custo unitário de outras utilidades, qual seja US$ [CONFIDENCIAL]/t. Ressalte-se que este valor foi alterado, em razão do custo unitário de eletricidade ter sido modificado após a verificaçãoin locona peticionária.

4.1.1.6 Da mão de obra direta

130. Para o cálculo do custo de mão de obra na China, a Petrom tomou como base o salário médio chinês no setor de manufatura em P5, conforme dados disponibilizados pelo sítio eletrônicoTrading Economics.De acordo com essa fonte, o salário médio anual na China, em 2022, informação mais recente disponível, foi de 97.528,00 RMB, equivalente a US$ 14.073,24. Esse montante foi multiplicado pelo número de empregados da Petrom ligados à produção de anidrido ftálico, qual seja [CONFIDENCIAL]. Com isso, chegou-se à estimativa da massa salarial, que, dividida pela produção de anidrido ftálico da Petrom em P5, permitiu a estimativa do custo unitário de mão de obra no mercado chinês (US$ [CONFIDENCIAL]/t).

4.1.1.7 Dos custos fixos

131. Quanto aos custos fixos, a Petrom calculou os valores tendo como base a participação de tal rubrica nos custos de ortoxileno, conforme os dados da própria empresa ([CONFIDENCIAL] %). Essa proporção foi aplicada sobre o custo unitário de ortoxileno calculado para a China, conforme explicado no item 4.1.1.1 deste documento.

132. Dessa forma, apurou-se o valor de US$ [CONFIDENCIAL] /t para os custos fixos.

4.1.1.8 Da determinação das despesas gerais, administrativas e comerciais e da determinação do lucro.

133. Com relação às despesas operacionais (gerais, administrativas e de vendas) na China, a Petrom mencionou que não foi possível utilizar dados confiáveis de empresas produtoras/exportadoras de anidrido ftálico na China. Desse modo, utilizou-se como base o demonstrativo de resultados do Grupo Akzo Nobel, que é uma empresa especializada na produção e comercialização de tintas, revestimentos e outros produtos químicos, tendo diversas plantas na China, conforme consta no site global do grupo.

134. Conforme mencionado anteriormente, algumas metodologias sugeridas pela peticionária não foram adotadas. Nesse sentido, cumpre ressaltar que o detalhamento apresentado pela peticionária para "despesas gerais e administrativas", "despesas comerciais" e "outras despesas" não puderam ser confirmadas. No entanto, a partir do demonstrativo de resultados do Grupo Akzo Nobel foi possível estimar, de forma agregada, as despesas gerais, administrativas e comerciais ("selling, general and administrative expenses" -SG&A).

135. Assim, os percentuais utilizados para a construção do valor normal na China foram calculados a partir da participação das despesas no custo do produto vendido (CPV) em 2022, período mais recente disponível.

Percentuais de Despesas (2022)

Valor - Milhões de US$

Coeficiente (Despesas/CPV)

Custo do produto vendido

6.923,00

-

Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

3.215,00

46,4%

Despesas Financeiras

124,00

1,8%

Fonte: Demonstração de resultados do Grupo AkzoNobel referente a 2022.

Elaboração: DECOM.

Percentuais de Despesas (2022)

Percentuais de Despesas (2022)

Percentuais de Despesas (2022)

Valor - Milhões de US$

Coeficiente (Despesas/CPV)

Valor - Milhões de US$

Valor - Milhões de US$

Coeficiente (Despesas/CPV)

Coeficiente (Despesas/CPV)

Custo do produto vendido

6.923,00

-

Custo do produto vendido

Custo do produto vendido

6.923,00

6.923,00

-

-

Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

3.215,00

46,4%

Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

3.215,00

3.215,00

46,4%

46,4%

Despesas Financeiras

124,00

1,8%

Despesas Financeiras

Despesas Financeiras

124,00

124,00

1,8%

1,8%

Fonte: Demonstração de resultados do Grupo AkzoNobel referente a 2022.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Demonstração de resultados do Grupo AkzoNobel referente a 2022.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Demonstração de resultados do Grupo AkzoNobel referente a 2022.

Elaboração: DECOM.

136. Ressalte-se que, como o valor do custo de produção foi alterado, em razão do custo unitário de eletricidade ter sido modificado após a verificaçãoin locona peticionária, os valores abaixo também sofreram alterações.

137. Desse modo, foram apurados os seguintes valores referentes às despesas: US$ 590,88/t para as despesas gerais, administrativas e comerciais e US$ 22,79/t para as despesas financeiras, considerando os percentuais de 46,4% e 1,8%, respectivamente.

138. Com relação à margem de lucro na China, a Petrom sugeriu o percentual calculado utilizando também os dados de 2022 do Grupo Akzo Nobel (razão entre o lucro operacional e a receita líquida).

Percentual de Lucro (2022)

Valor - Milhões Euro

Coeficiente (Lucro/Receita)

Receita

10.846,00

-

Lucro operacional

602,00

5,6%

Fonte: Demonstração de resultados do Grupo AkzoNobel referente a 2022.

Elaboração: DECOM

Percentual de Lucro (2022)

Percentual de Lucro (2022)

Percentual de Lucro (2022)

Valor - Milhões Euro

Coeficiente (Lucro/Receita)

Valor - Milhões Euro

Valor - Milhões Euro

Coeficiente (Lucro/Receita)

Coeficiente (Lucro/Receita)

Receita

10.846,00

-

Receita

Receita

10.846,00

10.846,00

-

-

Lucro operacional

602,00

5,6%

Lucro operacional

Lucro operacional

602,00

602,00

5,6%

5,6%

Fonte: Demonstração de resultados do Grupo AkzoNobel referente a 2022.

Elaboração: DECOM

Fonte: Demonstração de resultados do Grupo AkzoNobel referente a 2022.

Elaboração: DECOM

Fonte: Demonstração de resultados do Grupo AkzoNobel referente a 2022.

Elaboração: DECOM

139. Assim, calculou-se um lucro de US$ 110,83/t, considerando o percentual de 5,6% de lucro.

4.1.1.9 Do valor normal construído

140. Nesse contexto, o valor normal do anidrido ftálico no mercado China, construído pela peticionária com base no ortoxileno, foi o seguinte:

Valor Normal Construído - Anidrido Ftálico - China[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Ortoxileno

[CONF.]

(A.2) Outros insumos

[CONF.]

(A) Matérias-primas: Total

[CONF.]

(B.1) Energia Elétrica

[CONF.]

(B.2) Gás Natural

[CONF.]

(B.3) Outras utilidades

[CONF.]

(B) Total utilidades

[CONF.]

(C) Mão de Obra

[CONF.]

(D) Embalagem

[CONF.]

(E) Outros custos fixos

[CONF.]

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

1.272,36

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais (46,4%*F)

590,88

(H) Despesas Financeiras (1.8%*F)

22,79

(I) Custo Total (F+G+H)

1.886,03

(J) Lucro (5,6%*I)

110,83

(L) Preço (I+J)

1.996,86

Fonte: Petição.

Elaboração: DECOM

Valor Normal Construído - Anidrido Ftálico - China[CONFIDENCIAL]

Valor Normal Construído - Anidrido Ftálico - China[CONFIDENCIAL]

Valor Normal Construído - Anidrido Ftálico - China[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

Rubrica

Rubrica

US$/t

US$/t

(A.1) Ortoxileno

[CONF.]

(A.1) Ortoxileno

(A.1) Ortoxileno

[CONF.]

[CONF.]

(A.2) Outros insumos

[CONF.]

(A.2) Outros insumos

(A.2) Outros insumos

[CONF.]

[CONF.]

(A) Matérias-primas: Total

[CONF.]

(A) Matérias-primas: Total

(A) Matérias-primas: Total

[CONF.]

[CONF.]

(B.1) Energia Elétrica

[CONF.]

(B.1) Energia Elétrica

(B.1) Energia Elétrica

[CONF.]

[CONF.]

(B.2) Gás Natural

[CONF.]

(B.2) Gás Natural

(B.2) Gás Natural

[CONF.]

[CONF.]

(B.3) Outras utilidades

[CONF.]

(B.3) Outras utilidades

(B.3) Outras utilidades

[CONF.]

[CONF.]

(B) Total utilidades

[CONF.]

(B) Total utilidades

(B) Total utilidades

[CONF.]

[CONF.]

(C) Mão de Obra

[CONF.]

(C) Mão de Obra

(C) Mão de Obra

[CONF.]

[CONF.]

(D) Embalagem

[CONF.]

(D) Embalagem

(D) Embalagem

[CONF.]

[CONF.]

(E) Outros custos fixos

[CONF.]

(E) Outros custos fixos

(E) Outros custos fixos

[CONF.]

[CONF.]

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

1.272,36

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

1.272,36

1.272,36

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais (46,4%*F)

590,88

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais (46,4%*F)

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais (46,4%*F)

590,88

590,88

(H) Despesas Financeiras (1.8%*F)

22,79

(H) Despesas Financeiras (1.8%*F)

(H) Despesas Financeiras (1.8%*F)

22,79

22,79

(I) Custo Total (F+G+H)

1.886,03

(I) Custo Total (F+G+H)

(I) Custo Total (F+G+H)

1.886,03

1.886,03

(J) Lucro (5,6%*I)

110,83

(J) Lucro (5,6%*I)

(J) Lucro (5,6%*I)

110,83

110,83

(L) Preço (I+J)

1.996,86

(L) Preço (I+J)

(L) Preço (I+J)

1.996,86

1.996,86

Fonte: Petição.

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição.

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição.

Elaboração: DECOM

141. Desse modo, para fins de início, o valor normal para a China alcançou US$ 1.996,86/t (um mil, novecentos e noventa e seis dólares estadunidenses e trinta e oito centavos por tonelada).

4.1.2 Do preço de exportação da China para fins de início

142. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

143. Para fins de apuração do preço de exportação de anidrido ftálico da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de julho de 2022 a junho de 2023. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.

144. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a China de US$ 1.223,07/t (um mil, duzentos e vinte e três dólares estadunidenses e sete centavos por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:

Preço de Exportação - China[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[REST.]

[REST.]

1.223,07

Fonte: RFB.

Elaboração: DECOM.

Preço de Exportação - China[RESTRITO]

Preço de Exportação - China[RESTRITO]

Preço de Exportação - China[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

Valor FOB (US$)

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[REST.]

[REST.]

1.223,07

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

1.223,07

1.223,07

Fonte: RFB.

Elaboração: DECOM.

Fonte: RFB.

Elaboração: DECOM.

Fonte: RFB.

Elaboração: DECOM.

4.1.3 Da margem de dumping da China para fins de início

145. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

146. Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal na condiçãodelivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

147. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

Margem de Dumping

Valor Normal(US$/t)

Preço de Exportação(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta(US$/t)

Margem de Dumping Relativa(%)

1.996,86

1.223,07

773,79

63,3%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

Margem de Dumping

Margem de Dumping

Margem de Dumping

Valor Normal(US$/t)

Preço de Exportação(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta(US$/t)

Margem de Dumping Relativa(%)

Valor Normal(US$/t)

Valor Normal(US$/t)

Preço de Exportação(US$/t)

Preço de Exportação(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta(US$/t)

Margem de Dumping Relativa(%)

Margem de Dumping Relativa(%)

1.996,86

1.223,07

773,79

63,3%

1.996,86

1.996,86

1.223,07

1.223,07

773,79

773,79

63,3%

63,3%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

148. Desse modo, para fins de início desta investigação, a margem de dumping para a China alcançou US$ 773,79/t (setecentos e setenta e três dólares estadunidenses e setenta e nove centavos por tonelada).

4.1.4 Das manifestações acerca do dumping para fins de início

149. Em 9 de abril de 2024, a importadora BASF apresentou manifestação referente à construção do valor normal para fins de início da presente investigação.

150. Inicialmente, a importadora afirmou que, tendo em vista alegada ausência de publicação técnicas especializadas ou faturas de anidrido ftálico que apresentassem o preço do anidrido ftálico no mercado chinês, a peticionária apresentou dados para construção do valor normal, tendo tal metodologia sido utilizada pelo DECOM no Parecer de Abertura.

151. A BASF, então, alegou que o valor normal construído proposto pela peticionária utilizou dados que não refletiriam os preços praticados no mercado doméstico chinês, tornando o valor normal calculado inflado e inapropriado para fins da presente investigação antidumping. A empresa destacou dois fatores que embasariam tal alegação:

(i) existiriam publicação técnicas especializadas que apresentariam preços de anidrido ftálico na China 50% menores do que o valor normal construído pela peticionária; e

(ii) as fontes utilizadas para fins de construção do valor normal não seriam as melhores fontes de informação disponíveis no mercado.

152. A importadora afirmou que a indústria química costuma utilizar relatórios técnicos, tais como os elaborados pelaInternational Commodity Inteligence Services("ICIS"), e que a própria Petrom utilizou tal publicação para o cálculo do preço de ortoxileno (principal matéria-prima do anidrido ftálico), por ocasião da investigação prática de dumping nas exportações de anidrido ftálico originárias de Israel e Rússia, além de ser utilizada constantemente em casos de defesa comercial, sendo referendada nesse sentido pelo próprio DECOM.

153. De acordo com a importadora, o relatório publicado pela ICIS para produtos químicos apresentaria valores para anidrido ftálico vendido no mercado chinês, sendo que, para P5, o preço médio de anidrido ftálico teria sido de US$ 1.099,58/t, na condição CFR.

154. Assim, o valor apresentado no Relatório ICIS mostraria uma diferença de 53% com o valor normal calculado pelo DECOM, na condiçãoex works, para fins de valor normal (US$ 2.091,38/t), demonstrando que o valor calculado estaria distorcido no mercado chinês de anidrido ftálico.

155. Tendo em vista que o preço exportação apresentado no Parecer de Abertura foi de US$ 1.223,07/t, ao se utilizar o preço praticado no mercado chinês de acordo com o Relatório ICIS, a importadora alegou que não haveria margem de dumping, e, assim, o DECOM deveria encerrar a presente investigação.

156. Por outro lado, a BASF alegou também que os dados propostos pela peticionária seriam genéricos e não refletiriam a realidade do mercado chinês de anidrido ftálico. Assim, a empresa apresentou fontes de informações alternativas, que julgou serem mais precisas e adequadas para o cálculo das seguintes rubricas na construção do valor normal: a) despesas gerais, despesas administrativas, despesas de comercialização, despesas financeiras e lucro, b) mão de obra; e c) matéria-prima ortoxileno.

157. Segundo a importadora, para o cálculo das despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras, outras despesas operacionais e margem de lucro, a peticionária utilizou o demonstrativo de resultados do Grupo Akzo Nobel. Entretanto, segundo a BASF, o referido grupo seria produtor de tintas (decorativas, automotivas e industriais), e não de anidrido ftálico e nem de produtos químicos. Assim, os dados referentes ao Grupo Akzo Nobel não refletiriam parâmetros adequados segundo o disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013, pois o valor utilizado a título de despesas gerais, administrativas e comerciais a partir do demonstrativo de resultados do Grupo Akzo Nobel incluiria, segundo o próprio grupo, também despesas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

158. Assim, a BASF solicitou que fosse utilizado o demonstrativo financeiro da empresa Hengli Petrochemical Co. Ltd., doravante Hengli, uma das maiores empresas da indústria química na China e que atuaria na indústria petroquímica. Com base nos dados da Hengli, os percentuais para despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras, outras despesas operacionais e margem de lucro, seriam os seguintes:

Percentuais de Despesas (2021)

Valor (RMB)

Coeficiente (Despesas/CPV) (%)

Custo do produto vendido

167.518,09

-

Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

2.276,77

1,4

Despesas Financeiras

4.916,21

2,9

Percentuais de Despesas (2021)

Valor (RMB)

Coeficiente (Despesas/CPV) (%)

Percentuais de Despesas (2021)

Percentuais de Despesas (2021)

Valor (RMB)

Valor (RMB)

Coeficiente (Despesas/CPV) (%)

Coeficiente (Despesas/CPV) (%)

Custo do produto vendido

167.518,09

-

Custo do produto vendido

Custo do produto vendido

167.518,09

167.518,09

-

-

Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

2.276,77

1,4

Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

2.276,77

2.276,77

1,4

1,4

Despesas Financeiras

4.916,21

2,9

Despesas Financeiras

Despesas Financeiras

4.916,21

4.916,21

2,9

2,9

Percentual de Lucro (2021)

Valor (RMB)

Coeficiente (Lucro/Receita) (%)

Receita Líquida

197.970,34

-

Lucro Operacional

15.531,00

7,85

Percentual de Lucro (2021)

Valor (RMB)

Coeficiente (Lucro/Receita) (%)

Percentual de Lucro (2021)

Percentual de Lucro (2021)

Valor (RMB)

Valor (RMB)

Coeficiente (Lucro/Receita) (%)

Coeficiente (Lucro/Receita) (%)

Receita Líquida

197.970,34

-

Receita Líquida

Receita Líquida

197.970,34

197.970,34

-

-

Lucro Operacional

15.531,00

7,85

Lucro Operacional

Lucro Operacional

15.531,00

15.531,00

7,85

7,85

159. Com relação ao cálculo do custo de mão de obra na China, segundo a BASF, a peticionária tomou por base o salário médio chinês no setor de manufatura em P5, conforme dados disponibilizados pelo sítio eletrônicoTrading Economics, equivalente a RMB 97.528,00. Contudo, segundo o sítio eletrônicoChina Briefing, o valor apresentado pela peticionária corresponderia aos salários praticados pelas "Urban non-private companies" que, na nomenclatura do governo chinês, referem-se a todas as entidades jurídicas não privadas em áreas urbanas e incluem empresas estatais (SOEs), empresas de propriedade coletiva,joint ventures, sociedades anônimas, economias investidas no exterior (FIEs) e empresas investidas em Hong Kong, Macau e Taiwan.

160. Segundo a importadora, este valor não refletiria os preços médios praticados em condições normais de mercado, uma vez que "[o]s salários no setor não privado são consideravelmente mais elevados do que no sector (sic) privado. Em média, um empregado do setor não privado ganhava quase o dobro do valor de um empregado do setorprivado, cujo salário médio anual em 2022 era de RMB 65.237 (aprox. US$ 9.123)." Nesse sentido, segundo a BASF, o valor a ser adotado deveria ser de RMB 67.325, pois corresponderia ao salário médio chinês no setor privado de manufatura em 2022 e, portanto, melhor refletiria a realidade do mercado.

161. Em complemento, a BASF indicou que informações disponibilizadas pelo sítio eletrônico "Paylab for business" mostrariam que a faixa salarial bruta para pessoas que trabalham na China na indústria química se situaria entre RMB 4.624 (salário-mínimo) e RMB 10.280, e que o salário do profissional com o maior valor, engenheiro químico, corresponderia a RMB 12.506.

162. Acerca do preço da principal matéria-prima de anidrido ftálico, o ortoxileno, foi utilizado pela peticionária o preço médio de importação da China em P5, de todas as origens, de acordo com os dados disponibilizados peloTrade Map,atingindo US$ 1.093,96/t na condição FOB. Adicionados os valores de internação, referentes a frete e seguro internacional, imposto de importação, despesas médias de internação, exclusive imposto, e frete interno porto-fábrica, chegou-se ao preço internado no mercado chinês de US$ 1.152,47/t em P5. Porém, de acordo com a BASF, o DECOM deveria utilizar os dados do Relatório ICIS, que reporta o preço médio para P5 de ortoxileno na Ásia, na condição CFR, de US$ 1.088,96/t.

163. A BASF questionou ainda a majoração do valor do frete para o cálculo do ortoxileno pela peticionária, que teria apresentado novo valor em resposta ao ofício de informações complementares, passando de US$ 54,70/t para US$ 66,73/t. A importadora ressaltou a intempestividade da reapresentação, por parte da Petrom, do Apêndice II e a memória de cálculo do valor normal construído após o prazo de reposta ao Ofício de Informações Complementares, afirmando tratar-se de violação ao art. 41, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013.

164. Nesse sentido, a BASF solicitou que fossem consideradas as fontes alternativas apresentadas referentes às rubricas de: a) despesas gerais, despesas administrativas, despesas de comercialização, despesas financeiras e lucro; b) mão de obra; e c) matéria-prima ortoxileno.

165. Tendo em vista que os preços reportados no Relatório ICIS demonstrariam que inexiste prática de dumping, a importadora requereu o encerramento da presente investigação antidumping, pela ausência dos requisitos para determinação de dumping, de acordo com arts. 7º e 39 do Decreto nº 8.058, de 2013.

166. Por fim, a BASF solicitou ainda que, caso o DECOM entenda pela continuação da presente investigação antidumping, não sejam aplicados direitos provisórios, face a inobservância dos requisitos previstos no art. 66 do Decreto Antidumping.

167. Em 23 de maio de 2024, a Petrom apresentou manifestação acerca da apuração do valor normal para fins de início da investigação.

168. De acordo com a peticionária, o valor normal foi construído para a origem investigada a partir do custo de produção acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro, utilizando-se ainda os coeficientes técnicos da própria estrutura de custos da Petrom.

169. Tendo em vista o questionamento da BASF sobre o valor normal construído, que sugeriu fontes alternativas para diversos fatores utilizados na referida construção, a Petrom argumentou que os dados utilizados na construção são oriundos de fontes públicas e confiáveis, de fácil acesso aos interessados e já utilizadas em diversos outros processos antidumping conduzidos pelo DECOM.

170. Sobre a sugestão da BASF de se utilizar dados de publicação internacional, de forma alternativa à construção para apuração do valor normal, a peticionária afirmou que não existiria hierarquia estabelecida em termos de informações que podem ser utilizadas para apuração do valor normal no Decreto Antidumping, quando as informações primárias não estiverem disponíveis ou não seja possível a sua utilização.

171. A respeito da afirmação da BASF de que a melhor informação disponível seria a utilização da publicação ICIS, a Petrom registrou que, ainda que reconheça a importância dos relatórios técnicos do ICIS para referências gerenciais no setor de químicos, seria necessário caracterizar essa fonte de informação de maneira mais apropriada do que aquela utilizada pela importadora em sua manifestação. Segundo a peticionária, o relatório ICIS seria um indicativo de variação de preços de certos mercados e produtos, e em determinados intervalos de tempo, e não dos preços efetivamente praticados nesses mercados.

172. Ainda segundo a Petrom, no caso dos preços praticados no mercado interno chinês, essa referência parece se distanciar do que seria considerado apropriado para a formação de preços de umacommodity, tendo em vista que a formação dos preços no mercado interno chinês sofreria forte influência do contexto geopolítico mundial, como o acesso ao petróleo russo a preços reduzidos, especialmente no setor químico.

173. A Petrom assinalou que em razão dessa distorção teria recorrido à construção do valor normal para a China no presente caso, baseando-se em dados reais de importação chinesa do ortoxileno, principal matéria-prima utilizada na produção do anidrido ftálico, de origens como Coreia do Sul, Estados Unidos, Alemanha, Japão e Singapura.

174. A Petrom ressaltou que, dadas as atuais circunstâncias, a construção do valor normal seria mais apropriada do que a apuração do preço a partir de referências de mercado altamente influenciado pela conjuntura geopolítica atual.

175. Com relação à utilização dos dados de despesas e margem de lucro dos demonstrativos financeiros do grupo Akzo Nobel para a construção do valor normal, a Petrom entendeu que um grupo global como a Akzo Nobel, e que possui dezoito plantas na própria China, propiciaria credibilidade aos dados utilizados, garantindo que a fonte é verificável e apresenta dados confiáveis.

176. A peticionária destacou ainda que a empresa Hengli Petrochemical Co. Ltd., sugerida pela BASF para ser utilizada no lugar da Akzo Nobel, também não seria produtora de anidrido ftálico. Portanto, não haveria justificativa para sua utilização em detrimento dos dados da Akzo Nobel.

177. Sobre a fonte de dados de mão de obra, a peticionária destacou que os questionamentos feitos pela BASF "soavam estranho", tendo em vista que a própria importadora já teria utilizado dados do sítio eletrônicoTrading Economics, sem realizar filtros, como sugeriu para o presente caso. "Novamente, trata-se de mera tentativa de selecionar dados mais favoráveis ao posicionamento da empresa no presente caso, sem demonstrar que as informações sugeridas se caracterizam de fato como a informação mais apropriada."

178. Nesse sentido, a Petrom reiterou o seu pedido de aplicação de direito antidumping provisório, de modo a frear o avanço das importações a preço de dumping sobre o mercado doméstico e o efeito deletério à produção nacional de anidrido ftálico.

4.1.5 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca do dumping para fins de início

179. Com relação à manifestação da BASF acerca da existência de publicação técnica especializada (ICIS) a respeito do preço do anidrido ftálico no mercado chinês para apuração do valor normal para fins de início, cumpre destacar inicialmente que, em não se tratando de dados referentes a vendas do produto similar em operações comerciais normais no mercado interno do país exportador, não existe hierarquia estabelecida entre os demais métodos para apuração do valor normal.

180. Importa destacar entendimento jurisprudencial da Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito do tema. Tenha-se presente, em primeiro lugar, a jurisprudência acerca de qual é a evidência suficiente para justificar o início de uma investigação exarada pelo Painel emMexico - Steel Pipes and Tube.O Painel considerou que o Artigo 5.3 do Acordo Antidumping (ADA), lido à luz do Artigo 5.2, deixa claro que é necessário existir "sufficient evidence in the application on dumping, injury and causation in order to justify initiating an investigation". No entanto, o mesmo painel alertou que "não era necessário que uma autoridade investigadora tenha provas irrefutáveis de dumping ou dano antes de iniciar uma investigação antidumping". Leitura semelhante depreende-se da decisão do Painel emGuatemala - Cement II, que aduziu que

[a]n anti-dumping investigation is a process where certainty on the existence of all the elements necessary in order to adopt a measure is reached gradually as the investigation moves forward. However, the evidence must be such that an unbiased and objective investigating authority could determine that there was sufficient evidence of dumping within the meaning of Article 2 to justify initiation of an investigation.

181. No presente caso, se considerou, quando do início da investigação, que as indicações de existência de prática de dumping nas exportações de anidrido ftálico da China para o Brasil, apresentadas pela peticionária a partir da comparação entre o preço de exportação médio da China para o Brasil e o valor normal construído naquele país constituíam "evidências suficientes" para viabilizar o início da investigação.

182. Dessa forma, não cabe a substituição desta opção pelas informações constantes em publicação internacional, se houve cumprimento do disposto legal, como no presente caso. Ademais, insta ressaltar que, conforme exposto no item 4.2 deste documento, a existência de dumping, sinalizada pelos indícios apresentados no item 4.1, quando do início da investigação em epígrafe, foi preliminarmente confirmada a partir do cálculo das margens de dumping de duas das três produtoras/exportadoras selecionadas. apuradas a partir da utilização dos dados primários fornecidos pelas próprias empresas em resposta ao questionário do produtor/exportador. Esse fato, por si só, chancela a adequação dos indícios apresentados pela peticionária.

183. Já no que tange à utilização do indicador "Orthoxylene CFR Asia SE Assessment Spot 0-8 Weeks Full Market Range Weekly (Mid): USD/tonne" na construção do valor normal, conforme sugestão da BASF, reitera-se o entendimento de que o valor obtido a partir das importações disponibilizadas peloTrade Mapé mais adequado, tendo em vista tratar-se de informação específica do mercado chinês. Ademais, ressalte-se mesmo ao indicador apresentado pela BASF, em condição CFR, ainda seriam necessárias as inclusões de valores referentes a seguro internacional, imposto de importação, despesas médias de internação, exclusive imposto, e frete interno porto-fábrica, não havendo mesmo diferença significativa entre o valor obtido peloTrade Map,deUS$ 1.093,96/t na condição FOB, e os dados do relatório ICIS, que reporta o preço médio para P5 de ortoxileno na Ásia, na condição CFR, de US$ 1.088,96/t.

184. No que tange à manifestação da BASF de que a Petrom teria apresentado informações em resposta ao ofício de informações complementares fora do prazo, não assiste razão à BASF, tendo em vista que a referida resposta da peticionária foi protocolada no dia 18 de dezembro de 2023, dentro, portanto, do prazo concedido pelo DECOM após prorrogação solicitada pela Petrom. As informações adicionais apresentadas pela peticionária, foram solicitadas por este Departamento, de modo a refletir corretamente o índice encontrado para o referido valor de frete para o cálculo de internação do ortoxileno na China.

185. Conforme especificado no item 4.1.1.1 deste documento, no cálculo apresentado na petição, a Petrom não havia incluído os valores de "Domestic transport cost (USD) to import", o que foi feito pelo Departamento ao constatar a inexistência dos valores na memória de cálculo e informado tal fato à peticionária.

186. Com relação ao julgamento da BASF de que seria descabida a utilização do demonstrativo de resultados do Grupo Akzo Nobel, para fins de cálculo das despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras, outras despesas operacionais e margem de lucro, uma vez que o supramencionado grupo não produziria anidrido ftálico, e nem produtos químicos, segundo a BASF, este Departamento destaca, inicialmente, que as tintas estão incluídas no Capítulo 32 e da Seção VI - Produtos das Indústrias Químicas ou das Indústrias Conexas da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado. Ademais, conforme destacado pela Petrom, tampouco a empresa sugerida pela BASF, qual seja a Hengli Petrochemical Co. Ltd., é produtora de anidrido ftálico.

187. Convém pôr em relevo, ainda, que a supramencionada empresa, segundo informações do seu próprio demonstrativo de resultados, possui atuação, para além de produtos petroquímicos, em segmentos diversos como produtos de poliéster (PET, POY, FDY, DTY, BOPET, PBT, PBS/PBAT), não sendo possível separar informações de despesas referentes aos diversos segmentos da empresa, mas apenas identificar as diferentes margens de lucro, que variam consideravelmente a depender do segmento, conforme consta do quadro a seguir:

[RESTRITO]

[imagem RESTRITA suprimida]

188. Em relação à manifestação da BASF sobre o cálculo do custo de mão de obra na China, segundo informações disponibilizadas pelo sítio eletrônico "Paylab for business", apontado pela importadora, a partir da média do salário mensal de pessoas que trabalham na indústria química na China, que se situaria entre RMB 4.624 e RMB 10.280, obtém-se valor aproximado (RMB 89.424) ao valor destacado na publicação sugerida pela peticionária (Trading Economics), qual seja de RMB 97.528.

189. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, considerou-se que os dados apresentados no item 4.1 deste documento constituem a melhor informação disponível nos autos.

4.2 Do dumping para fins de determinação preliminar

190. Informa-se que foram consideradas neste documento, para fins de determinação preliminar, as informações protocoladas nos autos até o dia 14 de junho de 2024, nos termos dos §§ 7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.

191. Nesse sentido, foram consideradas as informações complementares às respostas aos questionários dos produtores/exportadores, as quais, ressalte-se, ainda serão objeto de verificaçãoin loco, conforme exposto no item 1.9 deste documento.

4.2.1 Do Grupo Risun

192. As produtoras Xingtai Risun Chemicals Limited e Tangshan Risun Chemicals Limited apresentaram respostas ao questionário do produtor/exportador, bem como atrading companyRisun Marketing Limited. Tendo em vista que as três empresas supramencionas são relacionadas e fazem parte do mesmo grupo econômico, o Risun Group Limited, a margem de dumping do Grupo Risun será calculada com base nos dados fornecidos nas respostas ao questionário do produtor/exportador das três empresas.

4.2.1.1 Da Xingtai Risun

193. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun").

4.2.1.1.1 Do valor normal

194. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Xingtai Risun, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da China, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

195. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Xingtai Risun, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno chinês foram destinadas a clientes das seguintes categorias: [CONFIDENCIAL].

196. Para fins de cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, a Xingtai Risun reportou, além dos impostos, as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno chinês: frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente e custo de manutenção de estoque.

197. Com relação ao custo financeiro, tendo em vista que a empresa reportou a data do recebimento do pagamento como [CONFIDENCIAL].

198. O custo de manutenção de estoque apresentado pela Xingtai Risun foi recalculado. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, o Departamento realizou a multiplicação entre a taxa de juros informada pela empresa e o custo de manufatura unitário apurado para o mês da venda.

199. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

200. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico chinês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

201. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

202. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

203. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo anidrido ftálico realizadas pela Xingtai Risun no mercado chinês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, 3,2% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

204. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preçoex fabricacom o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping.

205. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].

206. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil. Na análise da categoria de cliente [CONFIDENCIAL], o volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para a referida categoria, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

207. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado chinês em moeda local (RMB). Dessa forma, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

208. Ante o exposto, o valor normal da Xingtai Risun, na condiçãoex fabrica, considerada a categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ 987,38/t (novecentos e oitenta e sete dólares estadunidenses e trinta e oito centavos por tonelada).

4.2.1.1.2 Do preço de exportação

209. Considerando que as vendas da produtora Xingtai Risun foram exportadas ao Brasil por intermédio datrading companyrelacionada Risun Marketing Limited ("Risun Marketing"), nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas empresas.

210. Inicialmente procedeu-se à reconstrução do preço de exportação, a partir do preço de exportação ao primeiro comprador independente, conforme disposto no art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013. A reconstrução teve como objetivo retirar o efeito datrading companyrelacionada sobre as exportações da Xingtai Risun para o Brasil. Nesse sentido, foram deduzidos do preço praticado nas vendas da empresa Risun Marketing, além de impostos e despesas de vendas reportadas no apêndice VII do questionário ao produtor/exportador, valores a título de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e margem de lucro datrading company.

211. Dos valores obtidos pela Risun Marketing com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos inicialmente montantes referentes a: (i) impostos nas transações realizadas para [CONFIDENCIAL]; (ii) frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente; e (iii) despesas com manuseio de carga e corretagem. Em seguida, foram deduzidos valores referentes a despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da Risun Marketing, obtidas a partir do demonstrativo financeiro da empresa e equivalentes a [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % do faturamento, respectivamente.

212. Com o objetivo de retirar o efeito datradingno preço praticado ao cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticado pela Risun Marketing valor referente a uma margem de lucro considerada razoável paratrading companyatuante no setor químico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros detrading companychinesas no mercado de produtos químicos referentes às seguintes empresas: Shanghai Material Trading Co. Ltd., Jiangsu Holly Corp. e Grand Industrial Holding Co. Ltd..

213. Ressalte-se que apenas puderam ser encontrados dados públicos referentes ao setor químico para os anos de 2022 e 2021. De forma a ampliar a amostra utilizada para o cômputo da média, foram utilizadas também informações de demonstrativos financeiros, referentes aos anos de 2023 e 2022, apresentados no âmbito da investigação em curso para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos EUA para o Brasil de polióis poliéteres por duastrading companieschinesas atuantes no setor de produtos químicos, quais sejam Wanhua Chemical (Nigbo) Trading Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Pu Sales Co., Ltd.

214. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o objetivo de retirar o efeito datradingdo preço de exportação, o percentual de [RESTRITO] %, referente à média das margens de lucro das cincotrading companiessupramencionadas.

215. Por fim, foram deduzidos valores referentes aos impostos incidentes nas vendas da Xingtai Risun para a Risun Marketing e o custo de manutenção de estoque da Xingtai Risun. Observa-se que o custo de manutenção de estoque também foi recalculado, a partir da metodologia exposta no item 4.2.1.1.1 deste documento.

216. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Xingtai Risun, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ 781,29/t (setecentos e oitenta e um dólares estadunidenses e vinte e nove centavos por tonelada).

4.2.1.1.3 Da margem preliminar de dumping

217. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

218. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Xingtai Risun levou em consideração as diferentes categorias de cliente dos produtos comercializados pela empresa.

219. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Xingtai Risun

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

987,38

781,29

206,09

26,4%

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Xingtai Risun

Margem de Dumping - Xingtai Risun

Margem de Dumping - Xingtai Risun

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Valor NormalUS$/t

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Margem de Dumping Relativa(%)

987,38

781,29

206,09

26,4%

987,38

987,38

781,29

781,29

206,09

206,09

26,4%

26,4%

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

4.2.1.2 Da Tangshan Risun

220. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun").

4.2.1.2.1 Do valor normal

221. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Tangshan Risun, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da China, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

222. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Tangshan Risun, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno chinês foram destinadas a clientes das seguintes categorias: [CONFIDENCIAL].

223. Para fins de cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, a Tangshan Risun reportou, além dos impostos, as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno chinês: frete unitário interno da unidade de produção ou de armazenagem para o cliente e custo de manutenção de estoque.

224. Com relação ao custo financeiro, tendo em vista que a empresa reportou a data do recebimento do pagamento como [CONFIDENCIAL].

225. O cálculo do custo de manutenção de estoque apresentado pela Tangshan Risun foi recalculado. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, o Departamento realizou a multiplicação entre a taxa de juros informada pela empresa e o custo de manufatura unitário apurado para o mês da venda.

226. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

227. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico chinês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

228. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

229. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

230. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo anidrido ftálico realizadas pela Tangshan Risun no mercado chinês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, 38,6% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

231. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, que visa comparar o preçoex fabricacom o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping. Com a realização do teste de recuperação, 23,9% ([CONFIDENCIAL] t) das vendas foram recuperadas, restando 14,7% ([CONFIDENCIAL] t) de vendas abaixo do custo.

232. Assim, foram descartadas do cálculo 14,7% ([CONFIDENCIAL] t) das operações de venda do produto similar em razão do teste de venda abaixo do custo.

233. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. O art. 14, § 6º, determina que as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].

234. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil. Na análise da categoria de cliente [CONFIDENCIAL], o volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

235. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado chinês em moeda local (RMB). Dessa forma, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

236. Ante o exposto, o valor normal da Tangshan Risun, na condiçãoex fabrica, considerada a categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ 985,20/t (novecentos e oitenta e cinco dólares estadunidenses e vinte centavos por tonelada).

4.2.1.2.2 Do preço de exportação

237. Considerando que as vendas da produtora Tangshan Risun foram exportadas ao Brasil por intermédio datrading companyrelacionada Risun Marketing Limited ("Risun Marketing"), nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas empresas.

238. Inicialmente procedeu-se à reconstrução do preço de exportação, a partir do preço de exportação ao primeiro comprador independente, conforme disposto no art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013. A reconstrução teve como objetivo retirar o efeito datrading companyrelacionada sobre as exportações da Tangshan Risun para o Brasil. Nesse sentido, foram deduzidos do preço praticado nas vendas da empresa Risun Marketing, além de impostos e despesas de vendas reportadas no apêndice VII do questionário ao produtor/exportador, valores a título de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e margem de lucro datrading company.

239. Dos valores obtidos pela Risun Marketing com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos inicialmente montantes referentes a: (i) impostos nas transações realizadas para [CONFIDENCIAL]; (ii) frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente; e (iii) despesas com manuseio de carga e corretagem. Em seguida, foram deduzidos valores referentes a despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da Risun Marketing, obtidas a partir do demonstrativo financeiro da empresa e equivalentes a [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % do faturamento, respectivamente.

240. Com o objetivo de retirar o efeito datradingno preço praticado ao cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticado pela Risun Marketing valor referente a uma margem de lucro considerada razoável paratrading companyatuante no setor químico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros detrading companychinesas no mercado de produtos químicos referentes às seguintes empresas: Shanghai Material Trading Co. Ltd., Jiangsu Holly Corp. e Grand Industrial Holding Co. Ltd.. Ressalte-se que apenas puderam ser encontrados dados referentes aos anos de 2022 e 2021. Ademais, foram consideradas, de forma a ampliar a amostra utilizada para o cômputo da média, informações de demonstrativos financeiros, referentes aos anos de 2023 e 2022, apresentados no âmbito da investigação em curso para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos EUA para o Brasil de polióis poliéteres por duastrading companieschinesas atuantes no setor de produtos químicos, quais sejam Wanhua Chemical (Nigbo) Trading Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Pu Sales Co., Ltd.

241. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o objetivo de retirar o efeito datradingdo preço de exportação, o percentual de [RESTRITO] %, referente à média das margens de lucro das cincotrading companiessupramencionadas.

242. Por fim, foram deduzidos valores referentes aos impostos incidentes nas vendas da Tangshan Risun para a Risun Marketing e o custo de manutenção de estoque da Tangshan Risun. Observa-se que o custo de manutenção de estoque também foi recalculado, a partir da metodologia exposta no item 4.2.1.2.1 deste documento.

243. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Tangshan Risun, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ 814,94/t (oitocentos e catorze dólares estadunidenses e noventa e quatro centavos por tonelada).

4.2.1.2.3 Da margem preliminar de dumping

244. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

245. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Tangshan Risun levou em consideração as diferentes categorias de cliente dos produtos comercializados pela empresa.

246. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Tangshan Risun

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

985,20

814,94

170,27

20,9%

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Tangshan Risun

Margem de Dumping - Tangshan Risun

Margem de Dumping - Tangshan Risun

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Valor NormalUS$/t

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Margem de Dumping Relativa(%)

985,20

814,94

170,27

20,9%

985,20

985,20

814,94

814,94

170,27

170,27

20,9%

20,9%

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

4.2.1.3 Da margem preliminar de dumping do Grupo Risun

247. Tendo em vista que as empresas Xingtai Risun e Tangshan Risun fazem parte do mesmo grupo econômico, o Grupo Risun, para fins de determinação de margem individual de dumping será apurado uma margem de dumping ponderada para o referido grupo, com base na média ponderada das duas margens de dumping calculadas para cada uma delas.

Margem de Dumping - Grupo Risun

Empresa

Volume (t)

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Xingtai Risun

56,0

206,09

26,4

Tangshan Risun

882,0

170,27

20,9

Grupo Risun

172,40

21,2

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Grupo Risun

Margem de Dumping - Grupo Risun

Margem de Dumping - Grupo Risun

Empresa

Volume (t)

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Empresa

Empresa

Volume (t)

Volume (t)

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Margem de Dumping Relativa(%)

Xingtai Risun

56,0

206,09

26,4

Xingtai Risun

Xingtai Risun

56,0

56,0

206,09

206,09

26,4

26,4

Tangshan Risun

882,0

170,27

20,9

Tangshan Risun

Tangshan Risun

882,0

882,0

170,27

170,27

20,9

20,9

Grupo Risun

172,40

21,2

Grupo Risun

Grupo Risun

172,40

172,40

21,2

21,2

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

4.2.2 Da Panjin Read

4.2.2.1 Do valor normal

248. Conforme informações prestadas pela Panjin Read em resposta ao questionário do produtor/exportador e em sua resposta ao ofício de informações complementares, a Panjin Read apenas [CONFIDENCIAL] e não houve venda realizada pela produtora Panjin Read no período.

249. Dessa forma, as vendas da Panjin Jinyuli do produto similar, no mercado chinês, não foram consideradas como operações comerciais normais e foram desprezadas na apuração do valor normal, conforme o estabelecido no [CONFIDENCIAL].

250. Consoante inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como não existiram vendas do produto similar em operações comerciais normais no mercado interno do país exportador, apurou-se o valor normal da Panjin Read a partir do valor construído.

251. Para fins de determinação preliminar, foram utilizados os dados primários reportados pela Panjin Read e Panjin Jinyuli, a partir das informações de custo apresentadas nos apêndices VI da resposta ao questionário do produtor/exportador. A esse respeito, cumpre inicialmente esclarecer que os apêndices de custos das empresas Panjin Read e Panjin Jinyuli [CONFIDENCIAL].

252. Para fins de determinação preliminar, insta ainda esclarecer que não foram considerados os valores reportados a título de [CONFIDENCIAL].

253. No que tange às despesas gerais de administrativas e despesas/receitas financeiras, cabe destacar que, como as referidas informações não foram reportadas no Apêndice VI da empresa [CONFIDENCIAL], mas apenas para a empresa [CONFIDENCIAL], esses valores foram estimados, a partir de percentuais baseados nos dados apresentados nas demonstrações financeiras apresentadas pela [CONFIDENCIAL], referentes ao período de análise de dumping.

254. Dessa forma, ao custo de produção unitário do produto similar em P5, equivalente aos custos de fabricação (fixos e variáveis) e às despesas gerais, administrativas e financeiras, foi aplicado percentual referente à margem de lucro, em conformidade com o que prevê o inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Em relação à margem de lucro a ser utilizada, ressalte-se, inicialmente, que não foi considerada a margem constante do demonstrativo financeiro da Panjin Read em razão do relacionamento entre as empresas do Grupo Panjin.

255. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de produtoras/exportadoras de produtos químicos na China,referentes aos anos de 2023 e 2022, das seguintes empresas: Sinopec, China BlueChemical e China Sunsine.

256. Insta esclarecer que o lucro considerado nos cálculos foi obtido a partir da dedução de custo do produto vendido e de despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras do valor reportado de receita. O lucro obtido foi, em seguida, dividido pelo valor referente à soma do custo do produto vendido e de despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras. A partir das margens obtidas para cada empresa supramencionada foi calculada média simples, equivalente a 18,2%, aplicada ao custo de produção unitário do produto similar em P5 conforme reportado pela Panjin Read e Panjin Jinyuli.

257. Ante o exposto, o valor normal da Panjin Read, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ 1.243,27/t (mil duzentos e quarenta e três dólares estadunidenses e vinte e sete centavos por tonelada).

4.2.2.2 Do preço de exportação

258. O preço de exportação da Panjin Read foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa Panjin Jinyuli em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de anidrido ftálico ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 21, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que a Panjin Read reportou ter apenas produzido, mas não vendido diretamente, anidrido ftálico durante o período de análise de dumping.

259. Dos valores obtidos pela Panjin Jinyuli com as vendas do produto investigado direcionado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: (i) impostos nas transações realizadas para [CONFIDENCIAL]; (ii) frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o porto de embarque; e (iii) despesas com manuseio de carga e corretagem.

260. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na condiçãoex fabrica, relativo às exportações da Panjin Read para o Brasil. Ressalte-se que não houve despesas indiretas de vendas.

261. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Panjin Read, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ 991,70/t (novecentos e noventa e um dólares estadunidenses e setenta centavos por tonelada).

4.2.2.3 Da margem preliminar de dumping da Panjin Read

262. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

263. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Panjin Read

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

1.243,27

991,70

251,58

25,4

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Panjin Read

Margem de Dumping - Panjin Read

Margem de Dumping - Panjin Read

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Valor NormalUS$/t

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Margem de Dumping Relativa(%)

1.243,27

991,70

251,58

25,4

1.243,27

1.243,27

991,70

991,70

251,58

251,58

25,4

25,4

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

4.2.3 Das manifestações acerca do cálculo do dumping para fins de determinação preliminar

264. Em manifestação protocolada em 29 de novembro de 2024, as empresas do grupo Panjin apresentaram ponderações acerca do cálculo do dumping para fins de determinação preliminar.

265. Em relação ao cálculo do valor normal, o grupo Panjin afirmou entender que as vendas entre Panjin Jinyuli e os seus clientes no mercado doméstico deveriam ser consideradas transações comerciais normais e utilizadas na determinação do valor normal, e que somente as vendas entre Panjin Read e Panjin Jinyuli poderiam ser desprezadas na apuração do valor normal.

266. Ressaltou que como a Panjin Read [CONFIDENCIAL], as despesas gerais, administrativas e financeiras da [CONFIDENCIAL] deveriam ser utilizadas na construção do valor normal, e não as da [CONFIDENCIAL].

267. Além disso, no entendimento do grupo Panjin, as despesas gerais, administrativas e financeiras deveriam incluir apenas as despesas de vendas, despesas de gestão e despesas financeiras, ou seja, [CONFIDENCIAL] nas despesas gerais, administrativas e financeiras.

268. Mencionou que as despesas gerais, administrativas e financeiras do período janeiro a junho de 2022 deveriam ser adicionadas com base no balanço provisório. Assim, na tabela [CONFIDENCIAL], essas despesas deveriam ser preenchidas com base na [CONFIDENCIAL] no anexo [CONFIDENCIAL] às informações complementares para o grupo Panjin, submetidas à autoridade em 4 de junho de 2024.

269. Em relação à margem de lucro considerada no cálculo do valor normal, o grupo Panjin mencionou que deveriam ter sido utilizados os dados de produtores ou exportadores sob investigação, ou quando não disponíveis, dados de produtores ou exportadores de produtos da mesma categoria, e não outras fontes de dados, com produtos diferentes do produto da investigação (anidrido ftálico), destacando os produtos fabricados pela empresa China BlueChemical e China Sunsine.

270. Ressaltou que o lucro calculado pelo DECOM tinha excedido o lucro realizado pelas três empresas consideradas (Sinopec, China BlueChemical e China Sunsine), o que demonstraria que o método utilizado pela autoridade é inadequado.

271. Segundo o grupo Panjin, a fórmula correta que deveria ser utilizada no cálculo do lucro seria: [CONFIDENCIAL]. Nessa fórmula, ressaltou que o denominador deveria incluir o montante total dos custos operacionais, das despesas de vendas, das despesas administrativas e das despesas financeiras.

272. Em relação ao cálculo do preço de exportação, solicitou que o DECOM considerasse ajustes na construção do preço de exportação CIF e do preço de exportação internalizado para o grupo Panjin, que foram construídos com base no preço de exportação informado pela [CONFIDENCIAL].

273. Dessa forma, o grupo solicitou que fossem considerados os dados de exportação informados pela empresa [CONFIDENCIAL], em sua resposta ao questionário para a construção do preço de exportação, pois, em P5, parte das exportações do produto sob investigação para o Brasil, teria sido realizado por meio dessa empresa.

274. Em 29 de novembro de 2024, as empresas do grupo Risun também apresentaram considerações acerca do cálculo do dumping para fins de determinação preliminar.

275. O grupo afirmou que haveria inconsistência nos cálculos do preço de exportação para as produtoras Xingtai e Tangshan que afetaria as margens aplicadas ao grupo.

276. Com relação ao [CONFIDENCIAL]. Nesse sentido, o grupo Risun registrou entender que o [CONFIDENCIAL], conforme tabela apresentada comparativa apresentada pelo grupo. Dessa forma, solicitou que o DECOM realizasse revisão dos seus cálculos de preço de exportação para fins de cálculo das margens de dumping.

277. Em manifestação de 23 de dezembro de 2024, a BASF novamente contestou a metodologia adotada pela Petrom na construção do valor normal para o mercado chinês de anidrido ftálico, argumentando que os dados utilizados não refletiriam a realidade do mercado. Segundo a BASF, o relatório ICIS, referência na indústria química, apresentaria valores 50% menores do que os usados pela peticionária, indicando inexistência de dumping. Além disso, destacou falhas nas fontes de dados usadas para despesas operacionais, mão de obra e matéria-prima (ortoxileno).

278. Com relação ao relatório ICIS, a BASF defendeu sua utilização, para determinar o valor normal do anidrido ftálico no mercado chinês, uma vez que seria fonte confiável e precisa, baseada em informações verificadas de transações reais de mercado. Mencionou que o ICIS atenderia aos critérios do Artigo 5.3 do Acordo Antidumping (ADA) quanto à adequação e acurácia, sendo superior à metodologia proposta pela peticionária. Além disso, o ICIS já teria sido utilizado como referência em outras investigações pelo DECOM.

279. A BASF argumentou que o relatório IHS confirmaria os preços reportados pelo relatório ICIS, demonstrando alinhamento de tendências ao longo dos períodos investigados. Ambos os relatórios indicariam que os preços no mercado chinês de anidrido ftálico são similares aos de outras origens, reforçando que não haveria prática de dumping. Dessa forma, a importadora afirmou que os dados do ICIS e do IHS seriam as melhores informações disponíveis e que as exportações chinesas refletiriam padrões globais de preços decommodities, sem deslealdade ao comércio internacional.

280. Depois, ressaltou a necessidade de adequação de coeficiente técnico e custo de matéria-prima para fins de construção do valor normal.

281. Destacou que na construção do valor normal do anidrido ftálico, além da rota de produção via ortoxileno utilizada pela peticionária, haveria uma alternativa via naftaleno, conforme relatado pelo relatório IHS. Assim, a rota via naftaleno seria mais barata, tornando a produção chinesa potencialmente mais competitiva por razões técnicas e não por prática de preços desleais.

282. Dessa forma, a BASF arguiu que ambas as rotas produtivas deveriam ser consideradas para o cálculo do valor normal, propondo que o valor seja baseado na média dos preços praticados para essas duas rotas no mercado chinês, pois os chineses, segundo a importadora, utilizariam as duas rotas de produção. Segundo a BASF, essa abordagem garantiria maior precisão na determinação do valor normal e refletiria melhor a realidade do mercado chinês.

283. Por fim, criticou o emprego dos resultados financeiros do Grupo Akzo Nobel para determinar despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro no cálculo do valor normal de anidrido ftálico pelo DECOM, pois esse grupo seria especializado na produção de tintas, e não refletiria adequadamente os custos do mercado de insumos químicos devido a diferenças significativas, especialmente em despesas de publicidade, que seriam irrelevantes para insumos químicos. Dessa forma, mencionou que a empresa Hengli Petrochemical Co Ltd. (Hengli Petrochemical) seria mais adequada para fins de cálculo dessas despesas e margem de lucro.

284. Nesse sentido, destacou que a Hengli Petrochemical seria uma das maiores empresas petroquímicas da China, cuja atuação no setor químico tornaria seus dados financeiros mais precisos e adequados para esse cálculo. Assim, baseado no Artigo 5.3 do Acordo Antidumping, defendeu que a Hengli Petrochemical fosse considerada como referência para construção do valor normal do anidrido ftálico.

285. Diante do exposto, afirmou que o relatório ICIS apresentaria dados de preços de mercado de anidrido ftálico, coletados de empresas do setor químico, com maior precisão e adequação, conforme o Artigo 5.3 do Acordo Antidumping (ADA). Solicitou, caso o DECOM opte pela construção do valor normal, a revisão das fontes de dados para despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras, outras despesas operacionais, e lucro. Além disso, sugeriu a reconsideração dos coeficientes técnicos e do custo da matéria-prima ortoxileno, visto que, na China, também é utilizada a rota produtiva via naftaleno, que deveria ser levada em conta para maior precisão no cálculo.

286. Em 23 de dezembro de 2024, as empresas do grupo Panjin e Risun, protocolaram manifestação com relação ao encerramento da fase probatória, reiterando temas/dados apresentados em manifestações anteriores e solicitando que fossem revisadas as metodologias de cálculo da margem de dumping.

287. Em 26 de dezembro de 2024, a Petrom protocolou manifestação na qual citou que ficou constatada a prática de dumping, no período de julho de 2022 a junho de 2023, no parecer de determinação preliminar, que concluiu que o produto foi introduzido no mercado brasileiro a preços de exportação inferiores ao seu valor normal, caracterizando dumping de acordo com a legislação antidumping brasileira.

288. Segundo a Petrom, essa análise teria sido baseada em dados primários fornecidos pelas produtoras/exportadoras chinesas investigadas, descartando a simples comparação de preços globais sugerida pela Chamber of Commerce of Metals, Minerals & Chemicals Importers & Exporters (CCCMC) e BASF S.A. (BASF), considerada irrelevante para a conclusão.

289. Em 15 de janeiro de 2025, as empresas do grupo Panjin protocolaram manifestação reiterando temas/dados apresentados em manifestações anteriores e solicitando que fossem revisadas as metodologias de cálculo da margem de dumping.

290. Em relação ao cálculo do valor normal, o grupo Panjin argumentou que:

a) as vendas entre a Panjin Jinyuli e seus clientes no mercado doméstico deveriam ter sido consideradas transações normais na determinação do valor normal;

b) as despesas gerais, administrativas e financeiras utilizadas no cálculo do valor normal deveriam ter sido as da [CONFIDENCIAL];

c) essas despesas deveriam incluir apenas despesas de vendas, gestão e financeiras, excluindo [CONFIDENCIAL] e solicitou que essas despesas deveriam ser consideradas com base na [CONFIDENCIAL];

d) quanto à margem de lucro, o grupo citou que a autoridade deveria priorizar dados de outros exportadores sob investigação ou produtores de produtos da mesma categoria, pois as três empresas escolhidas não pertencem à categoria do produto analisado; e

e) propôs nova fórmula para cálculo da margem de lucro ([CONFIDENCIAL]).

291. Com relação ao cálculo do preço de exportação, solicitou que fosse levado em conta os dados de exportação fornecidos pela [CONFIDENCIAL] na construção do preço de exportação, considerando as exportações feitas pela [CONFIDENCIAL].

292. Em 15 de janeiro de 2025, as empresas do grupo Risun protocolaram manifestação reiterando pedido apresentado em manifestações anteriores acerca do cálculo do preço de exportação. O grupo Risun argumentou que o [CONFIDENCIAL].

293. Em manifestação de 15 de dezembro de 2024, a empresa Petrom declarou que manifestações das partes contrárias à medida antidumping repetiram argumentos já tratados pelo DECOM, sem apresentar fatos novos que justifiquem mudanças no entendimento preliminar. Assim, a Petrom reforçou que, na ausência de novos elementos, a determinação final deveria seguir as conclusões do parecer de determinação preliminar. Contudo, se propôs a rebater os argumentos repetitivos das partes contrárias, reafirmando os entendimentos consolidados no processo.

294. Em relação ao dumping, a Petrom ressaltou o conceito de dumping, conforme definido no art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, segundo a empresa, a análise da existência de dumping não deveria se basear em comparações com preços de outras origens, como argumentado pelas empresas chinesas, cujos argumentos seriam considerados infundados. Acrescentou que as importações chinesas de anidrido ftálico foram realizadas a preços CIF inferiores aos de outras origens em três dos cinco períodos analisados, atendendo aos requisitos legais.

295. Além disso, a peticionária mencionou que as comparações feitas pelos exportadores chineses com origens como Chile, Taipé Chinês e Coreia do Sul seriam irrelevantes, dada a pequena participação dessas origens no volume total importado pelo Brasil e destacou que os dados primários das produtoras chinesas, utilizados pelo DECOM, comprovaram a prática de dumping, com preços de exportação inferiores ao valor normal. Dessa forma, com a existência de dumping confirmada, seria necessário analisar o nexo causal entre essas importações e o dano sofrido pela indústria doméstica.

296. Em relação à construção do valor normal para fins de abertura da petição, a Petrom mencionou que não há hierarquia estabelecida no Decreto Antidumping para a construção do valor normal, quando informações primárias não estão disponíveis. Segundo a empresa, o DECOM confirmou essa posição em sua determinação preliminar.

297. Assim, citou que o DECOM teria validado os dados apresentados pela Petrom como suficientes para iniciar a investigação, rejeitando a substituição por publicações internacionais. Além disso, mencionou que as margens de dumping teriam sido confirmadas preliminarmente a partir dos dados primários fornecidos por duas das três produtoras/exportadoras investigadas.

298. Ressaltou que a empresa utilizou a estrutura de custos da rota de produção do ortoxileno para construir o valor normal, já que não teria sido possível obter detalhes da estrutura de custos na China. Assim, essa metodologia foi baseada nos coeficientes técnicos da própria Petrom.

299. Apesar de a BASF ter argumentado que os dados da rota produtiva do naftaleno também deveriam ser considerados, a Petrom sustentou que essa questão já estaria superada, pois as produtoras chinesas participaram da investigação, permitindo ao DECOM calcular adequadamente as margens de dumping.

300. A Petrom mencionou que a BASF sugeriu a utilização dos dados da Hengli Petrochemical Co. Ltd. para calcular a margem de lucro e as despesas na construção do valor normal. No entanto, argumentou que essa empresa, assim como a Akzo Nobel, não seria produtora de anidrido ftálico, e, assim, não haveria justificativa para sua escolha.

301. Por fim, citou que o DECOM teria ressaltado que a utilização dos dados da Hengli Petrochemical dificultaria a construção do valor normal, pois não seria possível separar as despesas por segmento, dada a grande variação nas margens de lucro. Além disso, mencionou que os argumentos da BASF já teriam sido analisados e refutados pelo DECOM na determinação preliminar, e não foram apresentados novos elementos que justificassem sua reconsideração.

4.2.4 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca do cálculo do dumping para fins de determinação preliminar

302. Em relação ao entendimento do grupo Panjin de que as vendas entre a Panjin Jinyuli e os seus clientes no mercado doméstico deveriam ser consideradas transações comerciais normais, insta trazer a lume as balizas normativas estatuídas no art. 14, § 7º, inciso [CONFIDENCIAL], do Decreto nº 8.058, de 2013, cujos exatos dizeres se passa a transcrever, [CONFIDENCIAL] "". Considerando que as empresas do referido grupo não contestam o fato de que as vendas reportadas no mercado interno chinês são [CONFIDENCIAL], não serão realizadas mais considerações acerca do tema.

303. A respeito do pedido das empresas do grupo para que fossem utilizadas as despesas gerais, administrativas e financeiras da [CONFIDENCIAL] na construção do valor normal, e não as da [CONFIDENCIAL], deve-se ressaltar que a própria empresa somente apresentou dados referentes a demonstrações de resultados da [CONFIDENCIAL]. Causa estranhamento o pedido do grupo, uma vez que as próprias empresas solicitaram, na manifestação de 29 de novembro de 2024:

"Na tabela [CONFIDENCIAL], as despesas gerais, administrativas e financeiras efetivas incorridas durante o período de janeiro a junho de 2022 devem ser preenchidas com base na [CONFIDENCIAL], que foram submetidas à autoridade em 4 de junho de 2024."

304. Dessa forma, foram utilizadas as despesas reportadas no arquivo [CONFIDENCIAL], apresentado na verificaçãoin loco, que também indica serem os dados referentes à [CONFIDENCIAL], sendo aplicados os percentuais, portanto, no Apêndice VI da [CONFIDENCIAL].

305. Para fins de determinação final, os valores de despesas gerais e administrativas foram estimados, conforme solicitado pelo grupo, excluindo-se a rubrica de [CONFIDENCIAL] e os valores referentes ao período de janeiro a junho de 2022, conforme dados verificadosin loco.Insta sublinhar que os dados que possibilitaram tais ajustes, como a apresentação dos valores do primeiro semestre de 2022 e explicações referentes à natureza da supramencionada rubrica, somente foram fornecidos após a determinação preliminar.

306. Quanto à discordância do grupo no que toca aos dados de produtores ou exportadores utilizados para cômputo da margem de lucro considerada para o valor normal, afirmando que deveriam ser utilizados dados de produtores sob investigação, ou quando não disponíveis, dados de produtores ou exportadores de produtos da mesma categoria, convém salientar que a autoridade investigadora incorreria em situação de desrespeito à confidencialidade dos dados apresentados pelo outro produtor/exportador que respondeu ao questionário na investigação em comento. Contudo, privilegiando dado que permitisse maior amostra de demonstrativos financeiros disponíveis no país investigado que fossem (i) referentes ao mesmo período de investigação e que fossem referentes (ii) a produtores/exportadores de produtos químicos, a autoridade investigadora buscou informações razoavelmente disponíveis, de modo imparcial e objetivo. Pertinente destacar, ainda, que as empresas do grupo Panjin não ofereceram alternativa viável de dados públicos de produtoras chinesas de anidrido ftálico. Destarte, mantêm-se os demonstrativos financeiros utilizados quando da determinação preliminar para cálculo do valor normal construído da Panjin Read.

307. Em que pese a manutenção da fonte das informações, tendo sido identificado erro material no cálculo da margem de lucro, para fins de determinação final a referida margem foi recalculada, conforme demonstrado no item 4.3.2.1 deste documento. Contudo, não foi utilizada a fórmula sugerida pelo grupo Panjin, uma vez que a margem de lucro obtida conforme exposto no item 4.3.2.1 foi aplicada sobre o custo de produção, que não inclui [CONFIDENCIAL].

308. No que concerne à solicitação do grupo Panjin para que sejam considerados os dados de exportação informados pela empresa [CONFIDENCIAL], em sua resposta ao questionário para a construção do preço de exportação, refuta-se tal metodologia, uma vez que, nos termos dos arts. 20 e 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação poderá ser reconstruído pelo Departamento sempre que: i) houver relacionamento ou associação entre o produtor estrangeiro e o exportador do produto objeto da investigação; ii) houver relacionamento ou associação entre o produtor ou exportador estrangeiros e o importador ou uma terceira parte; iii) houver acordo compensatório entre o produtor e o exportador estrangeiros ou entre esses e o importador ou uma terceira parte; ou iv) não houver preço de exportação. Tendo em vista que as vendas para o Brasil do produto exportado pela empresa [CONFIDENCIAL] não correspondem a nenhuma das hipóteses listadas acima, não encontra respaldo a pretensão do grupo Panjin.

309. Com relação à solicitação do grupo Risun de que o apenas o [CONFIDENCIAL] deveria ser deduzido, e não o [CONFIDENCIAL], uma vez que o [CONFIDENCIAL], o Departamento entende que não há evidências acostadas aos autos que suportem tal afirmação, de modo que mantém-se o posicionamento consignado no item 4.2.1.

310. Por outro lado, insta ressaltar que foi identificado erro material no cálculo do valor dos impostos em dólares estadunidenses por lapso na conversão dos valores em renmimbi. Para fins deste documento, retifica-se o cálculo nos itens 4.3.1.1.2 e 4.3.1.2.2.

311. No que tange aos comentários da BASF, o Departamento reitera seu posicionamento, exposto no item 4.1.5 deste documento, de que a peticionária logrou cumprir os requisitos exigidos pelo Artigo 5.2 (iii) do Acordo Antidumping, não cabendo a substituição do valor normal construído pelas informações constantes em publicação internacional, se houve cumprimento do disposto legal, como no presente caso.

312. Insta ressaltar que na manifestação na qual a BASF procura demonstrar o preço do anidrido ftálico produzido pela rota ortoxileno e rota naftaleno, a importadora aludiu a suporte probatório das publicações IHS e ICIS. Contudo, os documentos aportado aos autos mencionados na manifestação do dia 26 de dezembro de 2024 trazem preços de "Phthalic Anhydride - China - ICIS USD/tonne" e [CONFIDENCIAL], sem (i) esclarecer qual a rota considerada em cada relatório, (ii) endereçar o fato de que o indicador utilizado no IHS seria referente a [CONFIDENCIAL] e (iii) sem apresentar o mencionado relatório IHS, uma vez que o arquivo "Doc. 01 - Relatório IHS Anidrido Ftálico" não demonstra os preços praticados de anidrido ftálico no mercado chinês, estando esses apenas expostos na planilha apresentada no arquivo "Doc. 02 - Relatório de preços".

313. De outra parte, nos termos já explanados no item 4.1.5, os indícios de dumping apresentados no item 4.1 foram chancelados pelos dados primários fornecidos pelos produtores/exportadores selecionados, submetidos à verificaçãoin loco. Convém rememorar que, de acordo com o estatuído no art. 80 do Decreto nº 8.058, de 2013, no caso dos produtores ou exportadores para os quais foram identificadas exportações para o Brasil do produto objeto da investigação no período de investigação de dumping, mas que não foram selecionados tendo em vista o disposto no art. 28, os respectivos direitos antidumping serão determinados com base na média ponderada das margens de dumping apuradas para os produtores ou exportadores incluídos na seleção.

4.3 Do dumping para fins de determinação final

4.3.1 Do Grupo Risun

4.3.1.1 Da Xingtai Risun

314. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador Xingtai Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun").

4.3.1.1.1 Do valor normal

315. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Xingtai Risun, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da China, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no art. 8 ^o do Decreto n ^o 8.058, de 2013.

316. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Xingtai Risun, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno chinês foram destinadas a clientes das seguintes categorias: [CONFIDENCIAL].

317. Para fins de cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, a Xingtai Risun reportou, além dos impostos, as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno chinês: frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente e custo de manutenção de estoque.

318. Com relação ao custo financeiro, tendo em vista que a empresa reportou a data do recebimento do pagamento como [CONFIDENCIAL].

319. O custo de manutenção de estoque apresentado pela Xingtai Risun foi recalculado. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, o Departamento realizou a multiplicação entre a taxa de juros informada pela empresa e o custo de manufatura unitário apurado para o mês da venda.

320. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

321. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico chinês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

322. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

323. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

324. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo anidrido ftálico realizadas pela Xingtai Risun no mercado chinês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, 3,2% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

325. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preçoex fabricacom o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping.

326. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].

327. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil. Na análise da categoria de cliente [CONFIDENCIAL], o volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para a referida categoria, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

328. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado chinês em moeda local (RMB). Dessa forma, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

329. Ante o exposto, o valor normal da Xingtai Risun, na condiçãoex fabrica, considerada a categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ 987,38/t (novecentos e oitenta e sete dólares estadunidenses e trinta e oito centavos por tonelada).

4.3.1.1.2 Do preço de exportação

330. Considerando que as vendas da produtora Xingtai Risun foram exportadas ao Brasil por intermédio datrading companyrelacionada Risun Marketing Limited ("Risun Marketing"), nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas empresas.

331. Inicialmente procedeu-se à reconstrução do preço de exportação, a partir do preço de exportação ao primeiro comprador independente, conforme disposto no art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013. A reconstrução teve como objetivo retirar o efeito datrading companyrelacionada sobre as exportações da Xingtai Risun para o Brasil. Nesse sentido, foram deduzidos do preço praticado nas vendas da empresa Risun Marketing, além de impostos e despesas de vendas reportadas no apêndice VII do questionário ao produtor/exportador, valores a título de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e margem de lucro datrading company.

332. Dos valores obtidos pela Risun Marketing com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos inicialmente montantes referentes a: (i) impostos nas transações realizadas para [CONFIDENCIAL]; (ii) frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente; e (iii) despesas com manuseio de carga e corretagem. Em seguida, foram deduzidos valores referentes a despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da Risun Marketing, obtidas a partir do demonstrativo financeiro da empresa e equivalentes a [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % do faturamento, respectivamente.

333. Com o objetivo de retirar o efeito datradingno preço praticado ao cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticado pela Risun Marketing valor referente a uma margem de lucro considerada razoável paratrading companyatuante no setor químico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros detrading companychinesas no mercado de produtos químicos referentes às seguintes empresas: Shanghai Material Trading Co. Ltd., Jiangsu Holly Corp. e Grand Industrial Holding Co. Ltd..

334. Ressalte-se que apenas puderam ser encontrados dados públicos referentes ao setor químico para os anos de 2022 e 2021. De forma a ampliar a amostra utilizada para o cômputo da média, foram utilizadas também informações de demonstrativos financeiros, referentes aos anos de 2023 e 2022, apresentados no âmbito da investigação em curso para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos EUA para o Brasil de polióis poliéteres por duastrading companieschinesas atuantes no setor de produtos químicos, quais sejam Wanhua Chemical (Nigbo) Trading Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Pu Sales Co., Ltd.

335. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o objetivo de retirar o efeito datradingdo preço de exportação, o percentual de [RESTRITO] %, referente à média das margens de lucro das cincotrading companiessupramencionadas.

336. Por fim, foram deduzidos valores referentes aos impostos incidentes nas vendas da Xingtai Risun para a Risun Marketing e o custo de manutenção de estoque da Xingtai Risun. Observa-se que o custo de manutenção de estoque também foi recalculado, a partir da metodologia exposta no item 4.2.1.1.1 deste documento.

337. Destaque-se que se identificou erro material na conversão dos valores em renmimbi para dólares estadunidenses no cálculo dos impostos incidentes nas vendas da Xingtai Risun para a Risun Marketing, corrigido no cálculo do preço de exportação da Xingtai Risun para fins de determinação final.

338. Ademais, considerando os comentários aportados pelas empresas do grupo, alterou-se a metodologia utilizada para fins de divulgação da Nota Técnica de Fatos Essenciais, de modo a não mais se deduzir, nas exportações realizadas pelo canal de distribuição Produtores®Risun Marketing [CONFIDENCIAL].

339. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Xingtai Risun, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ 942,06/t (novecentos e quarenta e dois dólares estadunidenses e seis centavos por tonelada).

4.3.1.1.3 Da margem final de dumping

340. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

341. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Xingtai Risun levou em consideração as diferentes categorias de cliente dos produtos comercializados pela empresa.

342. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Xingtai Risun

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de DumpingAbsoluta US$/t

Margem de DumpingRelativa (%)

987,38

942,06

45,32

4,8%

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Xingtai Risun

Margem de Dumping - Xingtai Risun

Margem de Dumping - Xingtai Risun

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de DumpingAbsoluta US$/t

Margem de DumpingRelativa (%)

Valor NormalUS$/t

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de DumpingAbsoluta US$/t

Margem de DumpingAbsoluta US$/t

Margem de DumpingRelativa (%)

Margem de DumpingRelativa (%)

987,38

942,06

45,32

4,8%

987,38

987,38

942,06

942,06

45,32

45,32

4,8%

4,8%

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

4.3.1.2 Da Tangshan Risun

343. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun").

4.3.1.2.1 Do valor normal

344. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Tangshan Risun, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da China, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no art. 8 ^o do Decreto n ^o 8.058, de 2013.

345. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Tangshan Risun, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno chinês foram destinadas a clientes das seguintes categorias: [CONFIDENCIAL].

346. Para fins de cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, a Tangshan Risun reportou, além dos impostos, as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno chinês: frete unitário interno da unidade de produção ou de armazenagem para o cliente e custo de manutenção de estoque.

347. Com relação ao custo financeiro, tendo em vista que a empresa reportou a data do recebimento do pagamento como [CONFIDENCIAL].

348. O cálculo do custo de manutenção de estoque apresentado pela Tangshan Risun foi recalculado. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, o Departamento realizou a multiplicação entre a taxa de juros informada pela empresa e o custo de manufatura unitário apurado para o mês da venda.

349. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

350. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico chinês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

351. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

352. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

353. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo anidrido ftálico realizadas pela Tangshan Risun no mercado chinês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, 38,6% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

354. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, que visa comparar o preçoex fabricacom o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping. Com a realização do teste de recuperação, 23,9% ([CONFIDENCIAL] t) das vendas foram recuperadas, restando 14,7% ([CONFIDENCIAL] t) de vendas abaixo do custo.

355. Assim, foram descartadas do cálculo 14,7% ([CONFIDENCIAL] t) das operações de venda do produto similar em razão do teste de venda abaixo do custo.

356. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. O art. 14, § 6º, determina que as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].

357. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil. Na análise da categoria de cliente [CONFIDENCIAL], o volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

358. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado chinês em moeda local (RMB). Dessa forma, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

359. Ante o exposto, o valor normal da Tangshan Risun, na condiçãoex fabrica, considerada a categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ 985,20/t (novecentos e oitenta e cinco dólares estadunidenses e vinte centavos por tonelada).

4.3.1.2.2 Do preço de exportação

360. Considerando que as vendas da produtora Tangshan Risun foram exportadas ao Brasil por intermédio datrading companyrelacionada Risun Marketing Limited ("Risun Marketing"), nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas empresas.

361. Inicialmente procedeu-se à reconstrução do preço de exportação, a partir do preço de exportação ao primeiro comprador independente, conforme disposto no art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013. A reconstrução teve como objetivo retirar o efeito datrading companyrelacionada sobre as exportações da Tangshan Risun para o Brasil. Nesse sentido, foram deduzidos do preço praticado nas vendas da empresa Risun Marketing, além de impostos e despesas de vendas reportadas no apêndice VII do questionário ao produtor/exportador, valores a título de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e margem de lucro datrading company.

362. Dos valores obtidos pela Risun Marketing com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos inicialmente montantes referentes a: (i) impostos nas transações realizadas para [CONFIDENCIAL]; (ii) frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente; e (iii) despesas com manuseio de carga e corretagem. Em seguida, foram deduzidos valores referentes a despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da Risun Marketing, obtidas a partir do demonstrativo financeiro da empresa e equivalentes a [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % do faturamento, respectivamente.

363. Com o objetivo de retirar o efeito datradingno preço praticado ao cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticado pela Risun Marketing valor referente a uma margem de lucro considerada razoável paratrading companyatuante no setor químico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros detrading companychinesas no mercado de produtos químicos referentes às seguintes empresas: Shanghai Material Trading Co. Ltd., Jiangsu Holly Corp. e Grand Industrial Holding Co. Ltd.. Ressalte-se que apenas puderam ser encontrados dados referentes aos anos de 2022 e 2021. Ademais, foram consideradas, de forma a ampliar a amostra utilizada para o cômputo da média, informações de demonstrativos financeiros, referentes aos anos de 2023 e 2022, apresentados no âmbito da investigação em curso para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos EUA para o Brasil de polióis poliéteres por duastrading companieschinesas atuantes no setor de produtos químicos, quais sejam Wanhua Chemical (Nigbo) Trading Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Pu Sales Co., Ltd.

364. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o objetivo de retirar o efeito datradingdo preço de exportação, o percentual de [RESTRITO] %, referente à média das margens de lucro das cincotrading companiessupramencionadas.

365. Por fim, foram deduzidos valores referentes aos impostos incidentes nas vendas da Tangshan Risun para a Risun Marketing e o custo de manutenção de estoque da Tangshan Risun. Observa-se que o custo de manutenção de estoque também foi recalculado, a partir da metodologia exposta no item 4.2.1.2.1 deste documento.

366. Destaque-se que se identificou erro material na conversão dos valores em renmimbi para dólares estadunidenses no cálculo dos impostos incidentes nas vendas da Tangshan Risun para a Risun Marketing, corrigido no cálculo do preço de exportação da Tangshan Risun para fins de determinação final.

367. Ademais, considerando os comentários aportados pelas empresas do grupo, alterou-se a metodologia utilizada para fins de divulgação da Nota Técnica de Fatos Essenciais, de modo a não mais se deduzir, nas exportações realizadas pelo canal de distribuição Produtores®Risun Marketing [CONFIDENCIAL].

368. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Tangshan Risun, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ 921,45/t (novecentos e vinte e um dólares estadunidenses e quarenta e cinvo centavos por tonelada).

4.3.1.2.3 Da margem final de dumping

369. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

370. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Tangshan Risun levou em consideração as diferentes categorias de cliente dos produtos comercializados pela empresa.

371. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Tangshan Risun

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de DumpingAbsoluta US$/t

Margem de DumpingRelativa (%)

985,20

921,45

63,75

6,9%

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Tangshan Risun

Margem de Dumping - Tangshan Risun

Margem de Dumping - Tangshan Risun

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de DumpingAbsoluta US$/t

Margem de DumpingRelativa (%)

Valor NormalUS$/t

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de DumpingAbsoluta US$/t

Margem de DumpingAbsoluta US$/t

Margem de DumpingRelativa (%)

Margem de DumpingRelativa (%)

985,20

921,45

63,75

6,9%

985,20

985,20

921,45

921,45

63,75

63,75

6,9%

6,9%

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

4.3.1.3 Da margem final de dumping do Grupo Risun

372. Tendo em vista que as empresas Xingtai Risun e Tangshan Risun fazem parte do mesmo grupo econômico, o Grupo Risun, para fins de determinação de margem individual de dumping será apurado uma margem de dumping ponderada para o referido grupo, com base na média ponderada das duas margens de dumping calculadas para cada uma delas.

Margem de Dumping - Grupo Risun

Empresa

Volume (t)

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Xingtai Risun

56,0

45,32

4,8

Tangshan Risun

882,0

63,75

6,9

Grupo Risun

62,65

6,8

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Grupo Risun

Margem de Dumping - Grupo Risun

Margem de Dumping - Grupo Risun

Empresa

Volume (t)

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Empresa

Empresa

Volume (t)

Volume (t)

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Margem de Dumping Relativa(%)

Xingtai Risun

56,0

45,32

4,8

Xingtai Risun

Xingtai Risun

56,0

56,0

45,32

45,32

4,8

4,8

Tangshan Risun

882,0

63,75

6,9

Tangshan Risun

Tangshan Risun

882,0

882,0

63,75

63,75

6,9

6,9

Grupo Risun

62,65

6,8

Grupo Risun

Grupo Risun

62,65

62,65

6,8

6,8

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

4.3.1.4 Das manifestações do Grupo Risun após a Nota Técnica de Fatos Essenciais

373. Em 7 de julho de 2025, as empresas do Grupo Risun apresentaram manifestação final acerca da margem de dumping calculada para o grupo na Nota Técnica de Fatos Essenciais.

374. De acordo com a versão confidencial da Nota Técnica recebida pelo Grupo Risun em 1º de julho de 2025, o valor normal utilizado para cálculo da margem de dumping para o Grupo Risun teria sido estabelecido com base nos dados fornecidos pela Xingtai Risun e pela Tangshan Risun. O preço de exportação, por sua vez, teria sido recalculado com base nos valores fornecidos pela Risun Marketing a partir das vendas do produto objeto da investigação para o mercado brasileiro.

375. A partir do preço de exportação ao primeiro comprador independente, teriam sido deduzidos os seguintes valores: (i) Impostos sobre transações realizadas a [CONFIDENCIAL]; (ii) Frete unitário interno da unidade de produção ou de armazenagem para o cliente; (iii) Despesas de movimentação e corretagem de cargas; (iv) Despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da Risun Marketing [CONFIDENCIAL]; (v) Margens de lucro médias (1,84%); (vi) Montantes relativos aos impostos cobrados sobre as vendas dos produtores (Xingtai e Tangshan) à Risun Marketing; e (vii) O custo de manutenção do estoque dos produtores.

376. O Grupo Risun reiterou suas observações anteriores a respeito das inconsistências no cálculo do item (i), referente ao [CONFIDENCIAL]. Reforçou que o [CONFIDENCIAL], de modo que o preço de exportação recalculado teria sido artificialmente reduzido devido aos erros de cálculo mencionados.

377. O Grupo Risun declarou discordar do entendimento do DECOM exposto na Nota Técnica. Tendo em vista que o mecanismo de funcionamento do [CONFIDENCIAL] seria um fato conhecido, o grupo afirmou considerar que forneceu explicação pormenorizada em manifestações anteriores. Assim, tendo em conta as observações do DECOM, o Grupo Risun forneceu explicações adicionais que fundamentam o argumento sobre a dupla dedução do [CONFIDENCIAL].

378. Conforme já apresentado em manifestação anterior, [CONFIDENCIAL].

379. No que diz respeito à exportação para o Brasil, o canal de vendas do Grupo Risun seguiria o canal: Produtores (Xingtai e Tangshan)®Risun Marketing®[CONFIDENCIAL].

380. [CONFIDENCIAL].

381. De acordo com a legislação da República Popular da China sobre o [CONFIDENCIAL]

382. Assim, de acordo com a regulamentação:

[CONFIDENCIAL]

383. No que diz respeito às vendas do produto objeto da investigação, [CONFIDENCIAL]. Por conseguinte, ao recalcular o preço de exportação para o preço [CONFIDENCIAL], apenas deveria ser deduzido o [CONFIDENCIAL].

384. Considerando o exposto, o Grupo Risun requereu ao DECOM que considerasse a explicação acima mencionada e corrigisse o cálculo da margem de dumping do Grupo Risun.

4.3.1.5 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações

385. Conforme descrito nos itens 4.3.1.1.2 e 4.3.1.2.2, aos quais se remete, entenderam-se pertinentes as considerações do Grupo Risun, deixando-se, por conseguinte, de se deduzir do preço de exportação da Risun Marketing, para fins de determinação final, nas exportações realizadas pelo canal de distribuição Produtores®Risun Marketing [CONFIDENCIAL].

4.3.2 Da Panjin Read

386. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de exportação do produtor/exportador Panjin Read, apurados para fins de determinação final, calculados com base nos dados verificados da sua resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como das suas informações complementares.

4.3.2.1 Do valor normal da Panjin Read para fins de determinação final

387. Conforme informações prestadas pela Panjin Read em resposta ao questionário do produtor/exportador e em sua resposta ao ofício de informações complementares, a Panjin Read apenas [CONFIDENCIAL] e não houve venda realizada pela produtora Panjin Read no período.

388. Dessa forma, as vendas da Panjin Jinyuli do produto similar, no mercado chinês, não foram consideradas como operações comerciais normais e foram desprezadas na apuração do valor normal, conforme o estabelecido no [CONFIDENCIAL].

389. Consoante inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como não existiram vendas do produto similar em operações comerciais normais no mercado interno do país exportador, apurou-se o valor normal da Panjin Read a partir do valor construído.

390. Para fins de determinação final, foram utilizados os dados primários reportados pela Panjin Read e Panjin Jinyuli, a partir das informações de custo apresentadas nos apêndices VI da resposta ao questionário do produtor/exportador. A esse respeito, cumpre inicialmente esclarecer que os apêndices de custos das empresas Panjin Read e Panjin Jinyuli [CONFIDENCIAL].

391. Para fins de determinação final, insta ainda esclarecer que não foram considerados os valores reportados a título de [CONFIDENCIAL].

392. No que tange às despesas gerais de administrativas e despesas/receitas financeiras, cabe destacar que foram utilizadas as despesas reportadas no arquivo [CONFIDENCIAL]. Para fins de determinação final, esses valores foram estimados, a partir de percentuais baseados nos dados apresentados nas demonstrações financeiras apresentadas pela [CONFIDENCIAL], excluindo-se a rubrica de [CONFIDENCIAL] e valores referentes a despesas comerciais. Adicionalmente, insta ressaltar que foram deduzidos os valores referentes ao período de janeiro a junho de 2022 dos totais apresentados no demonstrativo de resultados de dezembro de 2022, a partir das informações obtidas na verificaçãoin loco.

393. Dessa forma, ao custo de produção unitário do produto similar em P5, equivalente aos custos de fabricação (fixos e variáveis) e às despesas gerais, administrativas e financeiras, foi aplicado percentual referente à margem de lucro, em conformidade com o que prevê o inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Em relação à margem de lucro a ser utilizada, ressalte-se, inicialmente, que não foi considerada a margem constante do demonstrativo financeiro da Panjin Read em razão do relacionamento entre as empresas do Grupo Panjin.

394. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de produtoras/exportadoras de produtos químicos na China,referentes aos anos de 2023 e 2022, das seguintes empresas: Sinopec, China BlueChemical e China Sunsine. A margem de lucro considerada foi obtida a partir dos seguintes valores:

Margem de lucro - Produtoras chinesas - P5

Empresa

CPV (mil RMB)(A)

Despesas gerais e administrativas (mil RMB)(B)

Despesas/receitas financeiras (mil RMB) (C)

Lucro operacional ou lucro antes dos impostos (mil RMB) (D)

Margemde lucro (%) (D/A+B+C)

Sinopec

-2.764.510

-58.436

-9.948

91.579

3,2%

ChinaBlue

-11.335.600

-577.100,0

304.550,0

2.467.300

21,3%

China Sunsine

-2.676.339

-239.144,5

-

593.501

20,4%

Média simples

14,9%

Fonte: Sinopec, China BlueChemical e China Sunsine

Elaboração: DECOM

Margem de lucro - Produtoras chinesas - P5

Margem de lucro - Produtoras chinesas - P5

Margem de lucro - Produtoras chinesas - P5

Empresa

CPV (mil RMB)(A)

Despesas gerais e administrativas (mil RMB)(B)

Despesas/receitas financeiras (mil RMB) (C)

Lucro operacional ou lucro antes dos impostos (mil RMB) (D)

Margemde lucro (%) (D/A+B+C)

Empresa

Empresa

CPV (mil RMB)(A)

CPV (mil RMB)(A)

Despesas gerais e administrativas (mil RMB)(B)

Despesas gerais e administrativas (mil RMB)(B)

Despesas/receitas financeiras (mil RMB) (C)

Despesas/receitas financeiras (mil RMB) (C)

Lucro operacional ou lucro antes dos impostos (mil RMB) (D)

Lucro operacional ou lucro antes dos impostos (mil RMB) (D)

Margemde lucro (%) (D/A+B+C)

Margemde lucro (%) (D/A+B+C)

Sinopec

-2.764.510

-58.436

-9.948

91.579

3,2%

Sinopec

Sinopec

-2.764.510

-2.764.510

-58.436

-58.436

-9.948

-9.948

91.579

91.579

3,2%

3,2%

ChinaBlue

-11.335.600

-577.100,0

304.550,0

2.467.300

21,3%

ChinaBlue

ChinaBlue

-11.335.600

-11.335.600

-577.100,0

-577.100,0

304.550,0

304.550,0

2.467.300

2.467.300

21,3%

21,3%

China Sunsine

-2.676.339

-239.144,5

-

593.501

20,4%

China Sunsine

China Sunsine

-2.676.339

-2.676.339

-239.144,5

-239.144,5

-

-

593.501

593.501

20,4%

20,4%

Média simples

14,9%

Média simples

Média simples

14,9%

14,9%

Fonte: Sinopec, China BlueChemical e China Sunsine

Elaboração: DECOM

Fonte: Sinopec, China BlueChemical e China Sunsine

Elaboração: DECOM

Fonte: Sinopec, China BlueChemical e China Sunsine

Elaboração: DECOM

395. A partir das margens obtidas para cada empresa supramencionada foi calculada média simples, equivalente a 14,9%, aplicada ao custo de produção unitário médio em P5 conforme reportado pela Panjin Read e Panjin Jinyuli, convertido de RMB/t para US$/t pelo câmbio médio de cada mês de P5 a partir dos dados obtidos do Banco Central do Brasil.

396. Ante o exposto, o valor normal da Panjin Read, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ 1.192,12/t (mil cento e noventa e dois dólares estadunidenses e doze centavos por tonelada).

4.3.2.2 Do preço de exportação da Panjin Read para fins de determinação final

397. O preço de exportação da Panjin Read foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa Panjin Jinyuli em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de anidrido ftálico ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 21, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que a Panjin Read reportou ter apenas produzido, mas não vendido diretamente, anidrido ftálico durante o período de análise de dumping.

398. Dos valores obtidos pela Panjin Jinyuli com as vendas do produto investigado direcionado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: (i) impostos nas transações realizadas para [CONFIDENCIAL]; (ii) frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o porto de embarque; e (iii) despesas com manuseio de carga e corretagem.

399. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na condiçãoex fabrica, relativo às exportações da Panjin Read para o Brasil. Ressalte-se que não houve despesas indiretas de vendas.

400. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Panjin Read, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ 991,70/t (novecentos e noventa e um dólares estadunidenses e setenta centavos por tonelada).

4.3.2.3 Da margem de dumping da Panjin Read para fins de determinação final

401. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

402. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Panjin Read

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

1.192,12

991,70

200,42

20,2

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Panjin Read

Margem de Dumping - Panjin Read

Margem de Dumping - Panjin Read

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Valor NormalUS$/t

Valor NormalUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Preço de ExportaçãoUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping AbsolutaUS$/t

Margem de Dumping Relativa(%)

Margem de Dumping Relativa(%)

1.192,12

991,70

200,42

20,2

1.192,12

1.192,12

991,70

991,70

200,42

200,42

20,2

20,2

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

403. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 200,42/t (duzentos dólares estadunidenses e quarenta e dois centavos por tonelada) nas exportações da Panjin Read para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 20,2%.

4.3.2.4 Das manifestações da Panjin Read após a Nota Técnica de Fatos Essenciais

404. Em 7 de julho de 2025, as empresas do Grupo Panjin apresentaram manifestação final acerca da margem de dumping calculada para o grupo na Nota Técnica de Fatos Essenciais.

405. Acerca dos esclarecimentos quanto ao art. 14, § 7º, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013, o Grupo Panjin discordou das observações da autoridade de que "[c]onsiderando que as empresas do referido grupo não contestam o fato de que as vendas reportadas no mercado interno chinês são [CONFIDENCIAL], não serão realizadas mais considerações acerca do tema."

406. Nesse sentido, o Grupo Panjin mencionou que todas as suas vendas, incluindo as exportações para o Brasil, teriam sido [CONFIDENCIAL], tratando-se, portanto, de uma situação objetiva. Afirmou que seria razoável que "as empresas do referido grupo não contestem o fato".

407. Ressaltou, por outro lado, ter discordado da interpretação quanto às disposições legais aplicadas pela autoridade, afirmando já haver solicitado anteriormente que a autoridade fornecesse mais interpretações e esclarecimentos em seus comentários sobre o Parecer de Determinação Preliminar, mas que, até o presente momento, a autoridade não teria fornecido uma resposta direta sobre esse ponto.

408. Nesse sentido, o Grupo Panjin se referiu ao art. 14, §7º, inciso II do Decreto nº 8.058, de 2013:

"§ 7º Não serão consideradas operações comerciais normais e serão desprezadas na apuração do valor normal:

[...]

II - vendas amparadas por contratos envolvendo industrialização para outras empresas -tollingou troca de produtos -swap".

409. Assim, solicitou que autoridade interpretasse a disposição acima e esclarecesse a qual das duas situações a disposição se aplicaria:

a. A Panjin Read [CONFIDENCIAL]. As vendas amparadas na disposição acima mencionada seriam referentes às vendas entre Panjin Read e Panjin Jinyuli; ou

b. A Panjin Read [CONFIDENCIAL]. As vendas amparadas na disposição acima mencionada seriam referentes às vendas entre a Panjin Jinyuli e os clientes no mercado interno.

410. O Grupo Panjin afirmou entender que as vendas amparadas pela disposição acima mencionada se refeririam exclusivamente às transações entre a Panjin Read e a Panjin Jinyuli, e não àquelas entre a Panjin Jinyuli e clientes do mercado doméstico na China. Assim, o Grupo Panjin sustentou que as vendas do produto similar pela Panjin Jinyuli no mercado interno chinês deveriam ser consideradas transações comerciais normais, e deveriam ser consideradas na determinação do valor normal.

411. Além disso, sobre a margem de lucro utilizada para a construção do valor normal, o Grupo Panjin discordou do entendimento da autoridade de que "a autoridade investigadora incorreria em situação de desrespeito à confidencialidade dos dados apresentados pelo outro produtor/exportador que respondeu ao questionário na investigação em comento".

412. Destacou que, de acordo com as disposições legais do art. 14, §15 do Decreto nº 8.058, de 2013, quando fosse inviável a utilização dos valores reais incorridos e realizados pelo Grupo Panjin em relação à produção e venda de produtos da mesma categoria geral no mercado interno, a autoridade deveria priorizar o uso de dados apresentados por outros produtores ou exportadores sob investigação, em detrimento de outras fontes de dados. Ademais, ressaltou que as referidas disposições legais não conteriam nenhuma estipulação de confidencialidade, nem estabeleceriam cláusulas excludentes baseadas em considerações de confidencialidade.

413. O Grupo Panjin reiterou que, nesta investigação, [CONFIDENCIAL].

414. Mesmo considerando as ponderações acerca de confidencialidade levantadas pela autoridade, o Grupo Panjin entendeu que a autoridade poderia abster-se de divulgar os dados relevantes do Grupo Risun, bem como as planilhas de cálculo relevantes da autoridade para o Grupo Panjin.

415. Por fim, o Grupo Panjin discordou das observações no sentido de que "privilegiando dado que permitisse maior amostra de demonstrativos financeiros disponíveis no país investigado que fossem (i) referentes ao mesmo período de investigação e que fossem referentes (ii) a produtores/exportadores de produtos químicos, a autoridade investigadora buscou informações razoavelmente disponíveis, de modo imparcial e objetivo". Reiterou que as fontes de dados usadas pela autoridade não seriam apropriadas e que mesmo quando não estivessem disponíveis dados de outros produtores ou exportadores sujeitos à presente investigação, a autoridade deveria utilizar dados de outros produtores ou exportadores do produto da mesma categoria geral.

416. No entanto, os produtos fabricados pelas três empresas escolhidas pela autoridade não pertenceriam à mesma categoria geral que o produto objeto de investigação. De acordo com o perfil das demonstrações financeiras das empresas:

- As principais operações da Sinopec incluiriam exploração e produção, transporte por dutos e venda de petróleo e gás natural; produção, venda, armazenamento e transporte de produtos de refinaria, petroquímicos, produtos químicos de carvão, fibras sintéticas e outros produtos químicos; importação e exportação de petróleo, gás natural, produtos petrolíferos, petroquímicos e químicos; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; energia de hidrogênio e serviços relacionados; energia solar, energia eólica e outros novos negócios de energia.

- A China BlueChemical estaria envolvida com ureia, fosfato e fertilizantes compostos, metanol e acrilonitrila e produtos relacionados.

- A China Sunshine estaria envolvida com aceleradores de borracha, enxofre insolúvel e antioxidantes.

417. Com base nos produtos fabricados pelas empresas acima referidas, restaria demonstrado que os setores nos quais tais empresas estariam inseridas não pertenceriam à mesma categoria geral que o setor do produto objeto da investigação. Assim, o Grupo Panjin reiterou que seria inadequado que a autoridade utilizasse as informações dessas três empresas para calcular a margem média de lucro.

418. A partir do exposto, o Grupo Panjin requereu que a autoridade considerasse as observações acima referidas para calcular a margem de dumping para o Grupo Panjin na sua determinação final.

4.3.2.5 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações

419. A respeito da irresignação da Panjin Read no que toca ao entendimento sobre as [CONFIDENCIAL], convém novamente destacar o entendimento adotado na presente investigação, com fundamento no Regulamento Brasileiro e na jurisprudência da OMC.

420. Em casos de [CONFIDENCIAL], o Departamento de Defesa Comercial tem adotado o entendimento de que [CONFIDENCIAL]. Tal entendimento se fundamenta em decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio acerca do conceito de [CONFIDENCIAL]. A esse respeito, determinados trechos das decisões exaradas nas disputas "United States - Safeguard Measure on Imports of Fresh, Chilled or Frozen Lamb from New Zealand" (DS177) e "Dominican Republic - Safeguard Measures on Imports of Polypropylene Bags and Tubular Fabrics" (DS417) sobre o assunto despontam pertinentes [CONFIDENCIAL]:

421. Embora as decisões se relacionem a casos de salvaguarda, entende-se não haver motivo para diferenciação quanto ao conceito de [CONFIDENCIAL] em relação ao Acordo Antidumping. Ademais, pontua-se que esse entendimento tem sido adotado reiteradamente nas investigações conduzidas pelo Departamento.

422. Ressalte-se também que a legislação pátria é cristalina ao determinar que [CONFIDENCIAL] "". Dado que restou assente que as operações da [CONFIDENCIAL], isto implica desconsiderar não somente [CONFIDENCIAL], mas também [CONFIDENCIAL].

423. A propósito da utilização, sugerida pela Panjin Read, para fins de apuração da margem de lucro, dos dados da outra produtora/exportadora que respondeu ao questionário do produtor/exportador, deve-se ter em mente as disposições do Artigo 6.5 do Acordo Antidumping, cujos exatos dizeres se passa a transcrever:

Any information which is by nature confidential (for example, because its disclosure would be of significant competitive advantage to a competitor or because its disclosure would have a significantly adverse effect upon a person supplying the information or upon a person from whom that person acquired the information), or which is provided on a confidential basis by parties to an investigation shall, upon good cause shown, be treated as such by the authorities.Such information shall not be disclosed without specific permission of the party submitting it.(grifo nosso)

424. A situação diverge daquela na qual se encontra a utilização dos dados, para fins de reconstrução do preço de exportação da Risun Marketing, com o objetivo de retirar o efeito da referidatrading companyno preço praticado ao cliente independente. Em que pese tais dados terem sido apresentados no âmbito da investigação em curso para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos EUA para o Brasil de polióis poliéteres, por duastrading companieschinesas atuantes no setor de produtos químicos, quais sejam Wanhua Chemical (Nigbo) Trading Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Pu Sales Co., Ltd., a utilização na presente investigação se deu por meio do cálculo de média das margens de lucros, de tal maneira a não revelar os dados a nenhuma parte interessada.

425. De maneira distinta, a partir da utilização de dados do Grupo Risun seria possível inferir a margem de lucro das empresas do grupo, mesmo que os referidos dados não fossem compartilhados diretamente, equivalendo a uma violação da obrigação da autoridade investigadora em tratar de forma confidencial os dados apresentados pelo Grupo Risun.

426. Com relação aos argumentos acerca do portfólio de produtos das três produtoras utilizadas para obtenção da margem de lucro empregada no valor normal da Panjin Read, mantém-se o entendimento de que as margens empregadas constituem a opção mais apropriada à luz das metodologias previstas no Artigo 2.2.2, uma vez descartado o uso da margem de lucro das produtoras do Grupo Risun.

427. A esse respeito, toca ainda notar que o fato de as empresas apontadas produzirem outros produtos químicos não impede a utilização dos dados, em linha com a jurisprudência da OMC no julgadoThailand - H-Beams, no qual o Painel rejeitou o argumento da Polônia de que a autoridade tailandesa tinha, para efeitos de cálculo do lucro com base no valor normal construído, adotado uma definição demasiado restrita do termo "same general category of products":

[W]e note that the text of Article 2.2.2 (i) simply refers without elaboration to 'the same general category of products' produced by the producer or exporter under investigation. Thus, the text of this subparagraph provides no precise guidance as to the required breadth or narrowness of the product category, and therefore provides no support for Poland's argument that a broader rather than a narrower definition is required.

428. Em resposta ao argumento de que a ordem das opções metodológicas para calcular o montante razoável de lucro estabelecida no Artigo 2.2.2 do Acordo Antidumping reflete uma preferência por uma opção em detrimento de outra, o Painel no casoEC - Bed Linenconcluiu que a ordem em que as três opções são estabelecidas no Artigo 2.2.2(i)-(iii) não tem qualquer significado hierárquico e que os Membros têm total discrição quanto a qual das três metodologias utilizam nas suas investigações.

Looking first at the text of Article 2.2.2, we see nothing that would indicate that there is a hierarchy among the methodological options listed in subparagraphs (i) to (iii). Of course, they are listed in a sequence, but this is an inherent characteristic of any list, and does not in and of itself entail any preference of one option over others.

[¼]

Paragraphs (i)-(iii) provide three alternative methods for calculating the profit amount, which, in our view, are intended to constitute close approximations of the general rule set out in the chapeau of Article 2.2.2. These approximations differ from the chapeau rule in that they relax, respectively, the reference to the like product, the reference to the exporter concerned, or both references, spelled out in that rule.

In our view, there is no basis on which to judge which of these three options is 'better'. Certainly, there were differing views during the negotiations as to how this issue was to be resolved, and there is no specific language in the Agreement to suggest that the drafters considered one option preferable to the others. Given, as explained above, that each of the three options is in some sense 'imperfect' in comparison with the chapeau methodology, there is, in our opinion, no meaningful way to judge which option is less imperfect or of greater authority than another and, thus, no obvious basis for a hierarchy.

4.4 Da conclusão a respeito do dumping

429. A partir das informações anteriormente apresentadas, constatou-se prática de dumping nas exportações de anidrido ftálico originário da China para o Brasil, realizadas no período de investigação de dumping (julho de 2022 a junho de 2023), conforme margens apuradas para as empresas do Grupo Risun e para a Panjin Read.

430. Outrossim, observou-se que as margens de dumping apuradas não se caracterizaram comode minimis, nos termos do § 1º do art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013

5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE

431. Neste item serão analisadas as importações brasileiras, o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente de anidrido ftálico. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.

432. Assim, para efeito da análise relativa à determinação do início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de julho de 2018 a junho de 2023, dividido da seguinte forma:

P1 - julho de 2018 a junho de 2019;

P2 - julho de 2019 a junho de 2020;

P3 - julho de 2020 a junho de 2021;

P4 - julho de 2021 a junho de 2022; e

P5 - julho de 2022 a junho de 2023.

5.1 Das importações

433. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de anidrido ftálico importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 2917.35.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

434. O produto sob análise é o anidrido ftálico comercializado em embalagens superiores a 1kg. Dessa forma, foram excluídas da análise as importações que distam dessa descrição. A partir da descrição detalhada das mercadorias foi possível excluir os produtos acondicionados em embalagens inferiores a 1kg, pois conforme informado pela peticionária, esses produtos estariam fora do escopo da investigação por se tratar de produtos destinados a uso laboratorial.

435. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].

436. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de anidrido ftálico no período de investigação de dumping e de dano à indústria doméstica:

Importações Totais (em t)[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

515,1

1003,2

42,0

2275,6

[REST.]

Total(sob análise)

100,0

515,1

1003,2

42,0

2275,6

[REST.]

Coreia do Sul

100,0

471,2

231,5

0,0

311,8

[REST.]

Taipé Chinês

100,0

2080,0

1400,0

1320,0

4294,7

[REST.]

Chile

100,0

7,8

0,0

6,7

95,5

[REST.]

Hong Kong

0,0

100,0

0,0

0,0

653,3

[REST.]

Panamá

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0

[REST.]

Estados Unidos

100,0

64,1

67,7

245,6

10,9

[REST.]

Rússia

100,0

357,3

249,3

41,2

0,0

[REST.]

Áustria

0,0

0,0

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Israel

100,0

56,3

61,5

4,2

0,0

[REST.]

Outras(*)

100,0

29,8

134,9

3,2

0,0

[REST.]

Total(exceto sob análise)