Titulo: Instrução Normativa Previc n.º 28, de 12 de maio de 2016
Numero: 28, de 12 de maio de 2016
Ementa: Estabelece procedimentos para certificação,habilitação e qualificação dos membros dadiretoria-executiva, do conselho deliberativo,do conselho fiscal e dos demais profissionaisde que trata a Resolução CNPCnº 19, de 30 de março de 2015, e dá outrasprovidências.