PORTARIA Nº 295, DE 24 DE JUNHO DE 2016

PORTARIA Nº 295, DE 24 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 25 combinado com o inciso III do art.33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de2001, e art. 23, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075,de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicasexaradas no Processo PREVIC nº 44011.000487/201...