Norma
21/09/2016
#256797

PORTARIA Nº 439, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 439, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 dejaneiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo MPAS nº 44000.000731/2003-81, sob o ...

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PORTARIA Nº 439, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 dejaneiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo MPAS nº 44000.000731/2003-81, sob o ...

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