Titulo: Portaria Previc n.º 450, de 27 de setembro de 2016
Numero: 450, de 27 de setembro de 2016
Ementa: Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento do exercício de 2016, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014.