PORTARIA Nº 32, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

PORTARIA Nº 32, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinadocom o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de2001, e art. 23, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075,de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicasexaradas no Processo MPAS nº 44000.002649/2005-...