Norma
30/03/2017
#256131

PORTARIA Nº 193, DE 17 DE MARÇO DE 2017

PORTARIA Nº 193, DE 17 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art.33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23,inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando asmanifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 00000.003018/6919-79 sob o NUP...

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PORTARIA Nº 193, DE 17 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art.33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23,inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando asmanifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 00000.003018/6919-79 sob o NUP...

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